Ministério do Meio Ambiente recomenda veto às MP’s 756 e 758

 

nota a imprensa

 

O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, enviou na quarta-feira (24/05), ao Presidente da República, Michel Temer, recomendação de veto aos contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016, aprovadas ontem pelo Senado.

A posição do Ministério do Meio Ambiente é baseada em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade. Segundo os pareceres, o texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir nos dois anos anteriores à sua gestão, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, e também altera o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

A área onde se localiza Jamanxim tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.

O texto aprovado prejudica a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.

A MP alterada representa também um retrocesso diante dos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/05/2017

 

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