EcoDebate

Plataforma de informação, artigos e notícias sobre temas socioambientais

Artigo

Governança ambiental e economia verde, Parte 6/6 (Final), artigo de Roberto Naime

 

economia verde

 

[EcoDebate] JACOBI et al. (2012) refletem que em termos econômicos, o conceito de desenvolvimento está vinculado à manutenção sustentável ou ao não declínio da capacidade de prover renda per capita infinitamente.

Significa a manutenção do capital necessário para garantir a utilidade para o futuro, o que implica também em que o ambiente tivesse condições de prover os recursos necessários a esta condição.

Esta abordagem econômica do ambiente mostra que há a possibilidade de substitutibilidade entre capital produzido e recursos naturais, sendo que somente depende da elasticidade entre eles.

Além disso, indica que o sistema natural (os recursos e serviços ecossistêmicos) é uma restrição relativa à expansão indefinida do sistema econômico. Por isso tanto faz capitalismo ou comunismo se houver a premissa de crescimento infinito.

JACOBI et al. (2012) assinala que para a economia verde, quando se observa a necessidade de melhoria da distribuição de riqueza, e que esta mudança seja feita por uma modificação gradual da atual economia, se observa que existem alguns pressupostos intrínsecos a esta abordagem ou seja a substituição entre os recursos, a melhoria na eficiência tecnológica e a valoração do capital natural.

Assim, a substituição entre o capital natural e o capital produzido e a crença no desenvolvimento tecnológico para resolver os problemas decorrentes de escassez do recurso natural são os elementos presentes no debate entre sustentabilidade fraca e forte.

E a inovação tecnológica tenta substituir como um apanágio, a concepção de finitude dos recursos naturais.

A sustentabilidade fraca entende que os recursos naturais, ou o capital natural, são passíveis de substituição e, na medida em que há progresso tecnológico, há ampliação das possibilidades da reposição deste capital pelo produzido.

Na visão da sustentabilidade forte é importante manter o estoque de capital natural constante, pois não é possível sua completa substituição pelo capital produzido (“man-made capital”).

Neste sentido, a correta contabilização do capital natural e sua valoração monetária, de acordo com PEARCE et al. (1994), é uma ferramenta imprescindível para o entendimento da sustentabilidade.

Segundo COSTANZA (1994), somente é possível avaliar a sustentabilidade de um sistema se houver a integração do capital natural na contabilização do sistema econômico. Entretanto, o valor monetário de um recurso natural, nem sempre consegue captar todos os seus aspectos ambientais.

Partindo da concepção de que capital representa o estoque de bens que possui a propriedade de produzir outros bens e serviços no futuro, capital natural representa os recursos renováveis, os não renováveis, os serviços ecossistêmicos e as amenidades que o ambiente fornece para o bem-estar humano.

O capital natural representa todos os recursos e serviços naturais utilizados pelo homem, como as águas, o petróleo, os diversos minerais, o solo, a madeira, os peixes, entre tantos outros. Bem como os processos e funções do ecossistema na composição e manutenção da atmosfera e da biosfera, tais como a reciclagem de nutrientes, formação de solo, assimilação de despejos, biodiversidade, além das amenidades estéticas, como a paisagem.

JACOBI et al. (2012) assinala que a definição de capital natural como ativo artificial para compor a função de produção econômica de fundamento neoclássico serve para incorporar a questão ambiental na análise econômica.

Porém o valor monetário, como proposto pela Economia Verde, a ser dado a este capital não consegue abranger toda a gama de componentes da ecosfera, bem como as suas relações, que garantem a homeostase do planeta.

O meio ambiente possui propriedades, características e dinâmicas próprias, que se inter-relacionam, ou seja, é um sistema organizado, que garante a manutenção da vida, e muitas destas características não são captadas pelos preços de mercado.

Outro ponto relevante quanto ao uso do termo capital natural é que ele mantém a mesma lógica do crescimento que resultou nos problemas ambientais que hoje se enfrenta. Dentro da economia, a sustentabilidade pode ser alcançada, entretanto é necessária uma mudança na estrutura institucional, como observado na economia, contudo o conceito de capital natural não aponta neste sentido.

Ou o que se denomina de nova autopoiese do arranjo social na concepção livre da semântica dos conceitos de Niklas Luhmann.

A formação do valor monetário do capital natural, segundo AMAZONAS (2001), possui uma relação direta e dependente da abordagem adotada. Pode ser definido “ex-ante” pelas preferências individuais, que conduzem à sua internalização na análise custo-benefício, visando escalas sustentáveis de uso do recurso.

Ou por outro lado hegemonizar a visão institucional-ecológica e a determinação de valores com base nas características ecológicas. Que define a sua escala, para constituírem um valor monetário “ex-post”.

A Economia Verde, expressão que para muitos omite os desafios existentes, indica que a transição para outra economia tem trazido um incremento qualitativo da eco-eficiência.
E exige e estratégias mais sustentáveis de governança socioambiental. Que se faz cada vez mais urgente e necessária.

Os desastres naturais e climáticos, os problemas ligados à segurança alimentar e dos recursos hídricos, e a perda da biodiversidade são fatores que têm se agravado e que demandam resposta apropriada.

JACOBI et al. (2012) assevera que os avanços na governança ambiental precisam ser cada vez mais incorporados nos processos que envolvem os tomadores de decisão e os não tomadores de decisão com um objetivo de maior consenso possível quanto à forma de enfrentar os problemas ambientais.

Visando a melhor incorporação do conceito de economia verde integrada, deve-se partir da governança participativa para que o capital natural seja devidamente avaliado e julgado, tomando como um pressuposto básico os limites de uso e a capacidade de regeneração do meio.

Talvez um dos maiores desafios que se coloque em termos de governança esteja associado com a ausência de mecanismos de controle social sobre os agentes econômicos.

E isto demanda não só em encontrar meios para que o poder público possa direcionar a força da economia conforme decisões tomadas pela sociedade dentro de uma perspectiva que incorpore os limites impostos por um planeta finito. Mas o próprio consenso social pode e deve influenciar nas decisões.

Referência:

AMAZONAS, M. C., Valor e Meio Ambiente. Elementos para uma Abordagem Evolucionista [tese]. Campinas: Unicamp; 2001.

CASTRO J. E., Water Governance in the 21st Century”. Rev Ambiente e Sociedade 2007;10(2):97-118.

COSTANZA, R., Economic Growth, Carrying Capacity, and the Environment. Ecological Economics 1995;15:89-90.

DALY, H. E. e TOWNSEND, T. H., organizadores. Valuing the Earth: Economics, Ecology, Ethics. Cambrigde: The MIT Press; 1993.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora FGV;1987.

GRANDGIRARD A., Towards a new leader of water policy in France? – European Water 2007;19/20:25-35.

GRANDGIRARD, A., 2007. Towards a new leader of water policy in France? European Water 2007;19/20:25-35.

HINTERBERGER F, LUKS F. e SCHMIDT-BLEEK F., Material Flows vs. “Natural Capital”. What Makes an Economy Sustainable? Ecological Economics 1997;23(1):1-14.

KOOIMAN J., Modern Governance. New Government-Society Interactions. London: Sage; 1993.

LIMA, G .T., Naturalizando o Capital, Capitalizando a Natureza: o Conceito de Capital Natural no Desenvolvimento Sustentável. Campinas: IE, Unicamp; 1999.

MARTINS A. F. S. T., Boaventura vê capitalismo e suas sete ameaças. Outras Palavras. [texto na Internet]. [acessado 2012 maio 15]. Disponível em: http://www.outraspalavras.net/2012/01/28/fst-boaventura-santos-ve-capitalismo-e-suas-sete-amecas/

MAYNTZ R., El Estado y la sociedad civil en la gobernanza moderna. Rev del CLAD Reforma y Democracia 2001;21:7-22.

NEUMAYER, E., Weak versus Strong Sustainability: Exploring the Limits of Two Opposing Paradigms. Cheltenham: Edward Elgar;1999.

PEARCE, D. e TURNER, R. K., Economics of Natural Resources and the Environment. New York: Harvester Wheatsheaf; 1990.

PEARCE, D, MARKANDYA, A e BARBIER, E. Blueprint for a Green Economy. London: Earthscan; 1994.

RHODES R., Understanding Governance: Policy Networks, Governance, Reflexivity and Accountability. Buckingham: Open University Press; 1997.

RICHARD S e RIEU T. Une approche historique de la gouvernance pour éclairer la gestion concertée de l’eau en France. Montpellier: AgroParis Tech; 2008.

ROGERS P. e HALl, A .W., Effective Water Governance. Suécia: Global Water Partnership (GWP), TEC background papers; 2003.

ROMEIRO, A. R., Economia ou Economia Política da Sustentabilidade. In: May P, Lustosa A, Vinha V, organizadores. Economia do Meio Ambiente: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Elsevier; 2003. p. 1-29.

STERN, D. I., The Capital Theory Approach to Sustainability: A Critical Appraisal. Journal of Economic Issues 1997;31(1):145-173.

THIRLWALL, A. P., Growth and Development. London: MacMillan Press; 1999.

United Nations Environment Programme (UNEP). Towards a Green Economy: Pathways to Sustainable Development and Poverty Eradication – A Synthesis for Policy Makers.2011. [acessado 2012 maio 15]. Disponível em: http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_en.pdf

UOL notícias. Cientistas: sombras do ‘Antropoceno’ podem ofuscar a Rio+20. [acessado 2012 mar 3]. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/ciencia/rio20/noticias/0,,OI5686775-EI19851,00-Cientistas+sombras+do+Antropoceno+podem+ofuscar+a+Rio.html

WACKERNAGEL M. e REES, W. E., Perceptual and Structural Barriers to Investing in Natural Capital: Economics from and Ecological Footprint Perspective. Ecological Economics 1997;20:3-24.

WARNER, J., Multi-Stakeholder Platforms for Integrated Water Management. Aldershot: Ashgate Publishing Limited; 2007.

JACOBI, Pedro Roberto e SINISGALLI, Paulo Antonio de Almeida, Governança ambiental e economia verde, Ciênc. saúde coletiva vol. 17 no. 6, Rio de Janeiro, Jun. 2012, http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012000600011

 

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Sugestão de leitura: Celebração da vida [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

 

Nota da Redação: Sugerimos, também, que leiam os artigos anteriores desta série:

Governança ambiental e economia verde, Parte 1/6

Governança ambiental e economia verde, Parte 2/6

Governança ambiental e economia verde, Parte 3/6

Governança ambiental e economia verde, Parte 4/6

Governança ambiental e economia verde, Parte 5/6

 

in EcoDebate, 19/01/2017

[cite]

 

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.