O risco da ‘flexibilização’ do licenciamento ambiental

 

Unicamp

Se for aprovado na forma como foi apresentado, o substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/04, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental, representará um enorme retrocesso para o Brasil. A avaliação é do doutor em Ecologia e professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, Thomas Michael Lewinsohn. De acordo com ele, a matéria abre a possibilidade para a ocorrência de novos e graves desastres socioambientais no país, dado que derruba várias restrições à instalação de empreendimentos agrícolas e industriais.

Professor Thomas Lewinsohn
Segundo o professor Thomas Lewinsohn, debate em torno do projeto precisa ser mais transparente

A posição de Lewinsohn é compartilhada por um amplo contingente da comunidade científica, bem como de ambientalistas. No último dia 13, cerca de 250 organizações, redes e movimentos, além de professores e pesquisadores, divulgaram uma nota de repúdio ao substitutivo. A pressão desses segmentos, somada à insatisfação do próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, fez com que a proposta não fosse avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14). Houve falta de quórum.

Apesar do adiamento da votação, Lewinsohn considera que a sociedade precisa ficar atenta para saber quando e como a matéria voltará a ser apreciada pela Comissão. “A eterna vigilância ainda é pouco. Considero o termo ‘flexibilização’ muito neutro. O que se tenta com esse substitutivo é derrubar restrições para facilitar a expansão de diversas atividades, principalmente as relacionadas ao agronegócio”, afirma.

Nas redes sociais, o substitutivo foi apelidado de “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais, a exemplo do que destruiu o Rio Doce (MG/ES), em novembro de 2015. O docente do IB-Unicamp lamentou que, de tempos em tempos, movimentos desse tipo sejam realizados por determinados segmentos. “No caso atual, estão se aproveitando de um momento de turbidez, quando a atenção da sociedade está voltada para outras questões, para tentar aprovar um projeto que poderá trazer graves danos ao país”, reforçou Lewinsohn.

Rio Tiete, no trecho de Bom Jesus dos Perdões
Espuma gerada por poluição cobre o leito do Rio Tiete na altura da cidade de Bom Jesus de Pirapora

O docente considera que já passou da hora de os atores envolvidos com a questão ambiental estabelecerem um novo padrão de discussão, a exemplo do que ocorreu em torno da aprovação do Código Florestal. Na ocasião, a Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco) elaborou um documento avaliando os pontos positivos e negativos da legislação, de modo a ajudar a esclarecer a sociedade sobre o tema.

“Há reclamações de produtores e empreendedores que procedem, assim como há questões ligadas à conservação que são fundamentais. Precisamos dar mais transparência ao debate, que deve ser sustentado por bons argumentos. Não é admissível que um projeto tão importante seja objeto de estratégias maliciosas, que têm por objetivo obter a sua aprovação nas sombras”, critica o professor do IB-Unicamp.

De acordo com matérias publicadas na imprensa, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/04, de autoria do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), opôs os ministros Sarney Filho e Eliseu Padilha (Casa Civil). Enquanto o segundo defende a matéria da forma como foi proposta, o primeiro demonstra insatisfação com os termos do projeto. Sarney Filho enviou uma carta ao colega, na qual reconhece a necessidade de atualizar a legislação, mas ressalta que as medidas precisam garantir proteção ambiental e segurança jurídica

 

Da Unicamp, in EcoDebate, 11/01/2017

 

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