A crise nas contas dos estados, artigo de Adrimauro Gemaque

 

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Fonte: Portal G1 em: 11 nov 2016

 

[EcoDebate] A crise econômica que afeta o Brasil não é uma chuva de verão. Ela tem sido impiedosa com as finanças públicas. Esta crise que enfrentamos na economia já havia abordado aqui no artigo “Marolinha? Disseram que ela não chegava no Brasil…”. Atinge os estados, principalmente, aqueles que, em maior ou menor grau, detêm dívidas contraídas ou acumuladas e que agora enfrentam escassez de recursos para investimentos, tornando a dívida uma bola de neve.

Segundo levantamento feito pelo Portal G1, os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Esse resultado já impacta serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais. O levantamento destaca ainda que 16 estados mais o DF cortaram investimentos nos últimos dois anos. Além disso, 14 informaram que têm obras paradas ou atrasadas por falta de dinheiro. E ainda há 8 estados com atrasos de salários de servidores e 16 que não pagaram em dia os fornecedores. A situação mais grave é a de 6 estados que não garantem que haverá caixa para pagar o 13º dos funcionários neste ano.

Neste contexto, o Amapá diminuiu os investimentos em 2016 e paralisou a maioria das obras. Das 200 obras iniciadas, apenas 80 estão em andamento e em “ritmo lento”, diz o Governo (Portal G1 AP).

Depois que o Amapá passou a condição de Estado, pela primeira vez ocorreu o parcelamento dos salários dos servidores. Em função da crise econômica, desde março o Estado parcelou em duas vezes o vencimento dos servidores, a primeira parcela no último dia útil de cada mês e a segunda até o dia 10 do mês seguinte. Com isso, diante destes cenários, o Amapá registrou um deficit primário de R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre de 2016 (veja no infográfico acima), um aumento de 31,9% em relação ao “rombo” do primeiro semestre de 2015, segundo dados do Siconfi/Tesouro Nacional.

Estudo denominado de Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em 04 de nov 2016, com periodicidade anual, traz informações essenciais capazes de permitir um aprofundamento na análise das principais variáveis fiscais dos Entes Subnacionais. A apresentação sistematizada de dados acerca da situação fiscal de Estados e Municípios visa contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal desses entes.

Uma informação que está contida no estudo, trata-se da participação das receitas de transferência no total das receitas primárias, que nada mais é do que as receitas orçamentárias, excluídos os valores correspondentes às receitas financeiras, operações de crédito e alienação de ativos. Neste aspecto o Amapá, apresenta a maior participação em termos percentuais entre as Unidades Federadas. Veja o gráfico abaixo.

 

participação das receitas de transferências no total de receitas primárias 2015

 

O estudo mostra também que o valor total das transferências da União para os Estados teve uma trajetória crescente entre os anos de 2012 e 2014, com uma pequena redução em 2015. Percebe-se, também, que a redução observada no ano de 2014 para o ano de 2015 aconteceu por efeito de uma redução de quase 50% do montante das Transferências Discricionárias, enquanto que as Obrigatórias apresentam sempre uma trajetória crescente.

No caso do Amapá, esta redução não se confirmou em se tratando de FPE. Em 2015, pelo contrário, os repasses tiveram um aumento de 5%. Agora em 2016, os repasses no período de janeiro a setembro apresentaram um recuo insignificante de 0,47%, quando comparado ao mesmo período de 2015. Veja o gráfico da evolução da situação fiscal do Amapá de 2012 a 2015:

 

Estados: situação fiscal (R$ milhões)
Fonte: Programa de Ajuste Fiscal/STN – Classificação Fiscal do Amapá

 

Um tópico também que o estudo aborda é o peso da previdência e seus impactos nas contas públicas dos estados, situação semelhante com o que ocorre com o Governo Federal. O gasto é excessivo com servidores ativos, aposentados e pensionistas. O levantamento feito pelo Portal G1 concluiu que, na média nacional, os estados gastaram 23% de suas receitas de 2015 com a Previdência. Mas a situação é mais grave em alguns estados. No Rio Grande do Sul, os gastos com aposentadorias e pensões são os que mais pesam sobre as contas públicas. Em 2015, foram mais de R$ 12 bilhões – o equivalente a 40% da receita corrente líquida do estado. Minas Gerais e Distrito Federal também gastam mais de 30% da receita com aposentados. Alguns estados já apresentam comprometimento de sua Receita Corrente Líquida pelo elevado gasto com a Previdência. Veja o gráfico que mostra a participação da Despesa com Pessoal na Receita Corrente Líquida de 2015 nos estados, discriminando as despesas com o pessoal ativo e inativo:

 

DESPESA COM PESSOAL E A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE 2015
DESPESA COM PESSOAL E A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE 2015
Fonte: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal/STN

 

Mesmo com a Lei Complementar nº 101/2000 em pleno vigor, que é Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual impôs aos governantes o controle dos gastos públicos e o cuidado com as contratações exageradas, o rombo nas contas de alguns estados foi inevitável. A LRF limita os gastos com a folha de pagamento em 60% da Receita Corrente Líquida, conforme demonstrado na linha preta tracejada do gráfico acima.

No caso do Amapá, as despesas com pessoal Ativo, Inativo e Pensionista vem crescendo significantemente a cada ano. Porém, o que chama mesmo a atenção é o crescimento da despesa com os Inativos e Pensionistas. Em 2015, cresceu 37% em relação a 2014, enquanto que os servidores ativos tiveram uma expansão de 10%. Analisando esta série histórica, fica claro que as despesas com os inativos e pensionistas tendem a aumentar em função do envelhecimento da população. O gráfico abaixo demonstra esta tendência:

 

SITUAÇÃO FISCAL (RS MILHÕES)
Amapá: SITUAÇÃO FISCAL (RS MILHÕES)
Fonte: Programa de Ajuste Fiscal/STN – Amapá

 

Analisando ainda a Situação Fiscal do Amapá, contida no estudo Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, é importante destacar que mesmo as despesas demonstrando crescimento, como também o incremento do custo para o funcionamento da máquina pública, o Governo do Amapá elevou os investimentos 162 % no ano de 2015 em relação à 2014. Em 2014, o Amapá investiu R$ 270 milhões e no ano de 2015 foram R$ 440.

Agora o governo federal percebeu que o cobertor é curto demais para implementar todas as medidas econômicas que pretende. Principalmente através da PEC que limita os gastos públicos. Os estados estão com os cofres vazios e governo federal não pode repassar dinheiro para os governos estaduais.

Preocupado com a situação econômica dos estados o governo federal reuniu com os governadores na terça-feira (22) e anunciou um “pacto nacional” pelo equilíbrio das contas públicas que deve ser concluído até o início da próxima semana. Vejam as medidas que os governos estaduais deverão adotar: apoiar o projeto que cria um teto para o aumento dos gastos públicos; reduzir em 20%, em relação em 2015, as despesas com cargos comissionados temporários e gratificações; reforma nas previdências estaduais e vedação ao aumento de salários dos servidores por dois anos, como também a proibição de criação de novos cargos.

Os governos estaduais estão diante de uma oportunidade de apontar uma nova estratégia de saída da crise. Isto vai requerer uma agenda de reformas que possam interromper a trajetória de aumento das despesas correntes, revendo aquelas que são ineficazes. Porém, devem preservar a qualidade dos serviços como também as políticas públicas e buscar recuperar a capacidade de investimento sem aumentar a já elevada carga tributária.

Adrimauro Gemaque, é Analista do IBGE e articulista, expressa seus pontos de vistas em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com).

Referências:

Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais. Disponível em:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/Boletim+de+Financas+P%C3%BAblicas+dos+Entes+Subnacionais/107970b4-9691-4263-a856-b37d655b42b2

 

Marolinha? Disseram que ela não chegava no Brasil… artigo de Adrimauro Gemaque

 

in EcoDebate, 01/12/2016

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