Ibama nega recurso da Eletrobras para retomar licenciamento da usina de Tapajós
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou ontem (28) o recurso apresentado pela Eletrobras para que fosse retomado o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, que havia sido arquivado pelo Ibama no mês passado. Depois do arquivamento, a Eletrobras apresentou um último recurso ao órgão ambiental tentando retomar a análise ambiental do empreendimento.
Em ofício ao presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, a presidente do Ibama, Suely Araújo, diz que há impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento por causa da necessidade de remoção das aldeias indígenas na região. “Entendo que, enquanto não solucionada pelas autoridades legalmente competentes a controvérsia acerca de demarcação e do respectivo perímetro da terra indígena em questão, não há como dar seguimento ao processo de licenciamento do empreendimento”, diz a presidente do Ibama.
O processo de licenciamento de Tapajós foi arquivado pelo Ibama no início de agosto por falta de informações nos estudos de impacto ambiental sobre os ecossistemas da região e os impactos socioeconômicos do empreendimento. A decisão do Ibama também considerou ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento em razão do componente indígena.
“Nesse contexto, considerando a insuficiência dos estudos ambientais apresentados no âmbito do processo de licenciamento, a extrapolação do prazo para as complementações, bem como as pendências relacionadas ao componente indígena, indefiro o pedido de reconsideração/recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras”, diz o ofício do Ibama.
Depois do arquivamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ibama, o governo decidiu que não vai levar adiante o projeto, pelo menos por enquanto. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a ideia da construção da usina vai ficar suspensa e os estudos ambientais já feitos ficarão à disposição do país para outro momento.
Por Sabrina Craide , da Agência Brasil, in EcoDebate, 29/09/2016
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