Programa Terra Legal tem potencial para reduzir desmatamento
O impacto do Programa Terra Legal na redução do desmatamento na região amazônica é tema de estudo realizado em parceria entre a Universidade de Chicago (EUA) e o Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM). Dados preliminares apontam que o desmatamento acumulado nas ocupações registradas em 2010 foi, em média, 2,05% menor do que em áreas similares registradas em 2014.
Conforme a pesquisa intitulada “Regularização Fundiária e Efeitos do Programa Terra Legal no Desmatamento”, de autoria de Leith McIndewar, com a supervisão de Tiago Reis, o aumento da governança sobre a terra tem um papel importante para controlar o desmatamento na região amazônica, juntamente com outras estratégias.
De acordo com os pesquisadores, as ocupações cadastradas no programa entre 2010 e 2014 apresentaram redução no desmatamento após terem sido georreferenciadas. Além disso, ocupações há mais tempo no programa apresentaram, em média, um desmatamento acumulado menor do que ocupações que entraram mais recentemente.
Reis ressalta que o estudo ainda é preliminar e indica que o aumento da governança na Amazônia, por meio da titulação de terras públicas não destinadas, tem um impacto ambiental positivo. “Em breve, poderemos afirmar com mais segurança o tamanho deste impacto e caracterizar as relações entre titulação de áreas ocupadas pela agricultura familiar e a conservação de ativos ambientais”, explica.
Foram examinadas as mudanças antes e depois do registro dessas propriedades no Terra Legal até 2014. Considerou-se as taxas de desmatamento entre 2009-2014 após contabilizar o desmatamento acumulado até 2009.
Metodologia
A metodologia aplicada no estudo considerou que cada propriedade tem as suas especificações, como tamanho, área de floresta e não floresta, área desmatada ao longo de todos os anos e área com corpos d’água. Por causa dessas diferenças, Tiago Reis explica que foi desenvolvido um modelo estatístico que projeta como seria o comportamento das ocupações se elas fossem todas iguais (mesma área, mesma quantidade de vegetação nativa, mesmo estado etc), mudando apenas a data de registro, que pode ser 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, e utilizando os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), como referência. “É a forma que temos de avaliar qual é o efeito de fato do programa Terra Legal na mudança do comportamento de desmatamento, e evitar que haja interferência de todas as outras características”, diz o pesquisador.
Terra Legal
Instituído em junho de 2009, o Programa Terra Legal tem como objetivo solucionar os problemas fundiários de propriedades com menos de 15 módulos fiscais nos nove estados que compõem a região amazônica: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Terra Legal é coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), órgão vinculado à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
Desde que foi criado, o programa já emitiu 26,5 mil títulos urbanos e rurais na região amazônica, beneficiando 950 mil pessoas em seus sete anos de atividade.
À frente da Serfal, Sorrival de Lima ressalta que a regularização das terras públicas não é algo fácil ou simples. “A regularização tem de ser feita de modo que respeite as comunidades tradicionais, que respeite as unidades de conservação, de modo que não haja qualquer problema ou conflito na área. A ação tem que resultar em paz no campo”, explica.
O secretário acrescenta que, para receber o título da terra, o proprietário se compromete a preservar o meio ambiente, a não desmatar e a cuidar das águas. No processo pós-titulação, o governo torna-se responsável por fiscalizar essas terras.
Colaboração de Ranyelle Andrade, MDA, in EcoDebate, 16/09/2016
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