OEA aprova declaração que reconhece direitos dos povos indígenas no continente

OEA

Entre os direitos listados no documento estão o direito à consulta e ao consentimento prévio sobre ações de Estados que afetem povos indígenas

No último dia 15 de junho, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou declaração que reconhece os direitos dos povos indígenas no continente. A aprovação aconteceu durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, em Santo Domingo, na República Dominicana, após 17 anos de negociações.

Intitulada “Declaración Americana sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas”, a declaração destaca uma série de direitos importantes os quais os povos indígenas da América há séculos lutam para efetivar. Entre eles, estão o direito à livre determinação, aos territórios ancestrais, ao desenvolvimento e fortalecimento de culturas, tradições e formas de vida, e ao de receber educação em seus próprios idiomas.

A declaração cita ainda o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado em qualquer tipo de ação de Estados da região que tenham impacto sobre os povos indígenas. Para a ARTIGO 19, este ponto vai ao encontro dos esforços pela efetivação do direito de participação social em decisões sobre temas de natureza pública.

“A declaração aprovada pela OEA é um importante marco na luta pelo reconhecimento de direitos dos povos indígenas na América, que ainda hoje são sujeitos a diversas e recorrentes violações”, afirma Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19.

“O documento também é importante por destacar o direito à consulta e ao consentimento prévio, uma vez que hoje boa parte das violações ocorrem por causa de empreendimentos realizados em territórios indígenas – como a construção de usinas hidrelétricas, o garimpo e a exploração de petróleo –, mas sem o consentimento dos povos que ali habitam”, acrescenta.

Ainda que a declaração represente um marco importante na luta dos povos indígenas da América, há ainda enormes desafios a serem superados. “O mais importante é que os Estados americanos respeitem os compromissos da declaração e atuem de maneira comprometida no sentido de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no continente”, conclui Paula.

 

Do ARTIGO 19, in EcoDebate, 28/06/2016

 

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