Opiniões e argumentos apresentados na audiência pública no STF sobre novo Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (18) audiência pública que discutiu questões relativas ao novo Código Florestal. O evento foi conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) contra dispositivos da Lei 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil.
Ao abrir o evento, o ministro explicou que as audiências públicas são convocadas quando o STF é instado a solucionar questões de cunho interdisciplinar. “E esse é o caso da questão referente ao Código Florestal, que transcende a mera questão jurídica, trazendo diversos elementos que interessam aos segmentos científico e acadêmico e à sociedade em geral”, disse o ministro.
De acordo com Fux, os participantes da audiência colaboram com a Corte para que a decisão do Supremo seja o mais aproximada possível da realidade ambiental e legitimada democraticamente.
Vejam, abaixo, os links para as apresentações dos participantes da audiência:
Para especialista da USP, novo Código Florestal afeta a segurança climática e a biodiversidade
CNA destaca impactos sociais e econômicos sobre eventual inconstitucionalidade da lei
É possível proteger o meio ambiente e manter o desenvolvimento, diz pesquisador
Consultor ambiental afirma que julgar inconstitucional o novo Código Florestal é retrocesso
Código Florestal: Ministério da Agricultura defende compensação por meio de cotas de reserva ambiental
Código Florestal: Pesquisador defende limite mínimo de 30 metros para matas ciliares
Código Florestal: Aldo Rebelo afirma que nova legislação harmoniza proteção ambiental e agricultura
Professora da UnB faz alerta em audiência pública para “riscos nefastos” do novo Código Florestal
Professor da Esalq/USP questiona redução de APPs no Código Florestal
Representante da Embrapa Monitoramento por Satélite defende Código Florestal
Pesquisadora do Imazon se diz favorável a ADIs que questionam Código Florestal
Deputado Sarney Filho (PV-MA) pede inconstitucionalidade do Código Florestal
Ex-ministro da Agricultura afirma que Código Florestal garante segurança jurídica e alimentar
Representante do Ministério do Meio Ambiente explica vantagens do Cadastro Ambiental Rural
Palestrante do MST diz que novo Código Florestal transforma a natureza em propriedade privada
Audiência pública: Proteção das fontes de água é tema de exposição de representante da ANA
Audiência pública: Membro da Abrampa aponta riscos com o novo Código Florestal
in EcoDebate, 20/04/2016
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.