Cidades sustentáveis e saudáveis: microcefalia, perigos do controle químico e o desafio do saneamento universal

 

nota da ABRASCO

 

Em Nota de alerta, Abrasco diz NÃO às mesmas medidas ineficazes e perigosas e SIM às ações socioambientais transformadoras

A Abrasco manifesta-se através da atuação dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e ainda Educação Popular em Saúde, sobre a epidemia de microcefalia. O documento pretende aprofundar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente ao surto.

O crescimento exponencial da epidemia de dengue (em 2015, o Ministério da Saúde registrou 1,649,008 casos prováveis desta virose no país e houve um aumento de 82,5% dos óbitos em relação ao ano anterior). A expansão territorial da infestação pelo Aedes aegypti atestam o fracasso da estratégia nacional de controle. Com o surgimento da epidemia do zika vírus, com repercussões ainda mais danosas ao ser humano, urge a revisão de nossa política e do programa de controle da infestação dos Aedes visando impedir a ocorrência de epidemias por arbovírus.

Vários fatores estão envolvidos na causa dessa tragédia sanitária. Trata-se de um fenômeno complexo. Para a Abrasco, a degradação das condições de vida nas cidades, saneamento básico inadequado, particularmente no que se refere à dificuldade de acesso contínuo a água, coleta de lixo precária, esgotamento sanitário, descuido com higiene de espaços públicos e particulares – são os principais responsáveis por esse desastre.

Observa-se que a distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e  saneamento ambiental inadequado. Nestas áreas, o provimento de água de forma irregular ou intermitente leva essas populações ao armazenamento domiciliar de água de modo inadequado, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti.

Associa-se a isto a debilidade do Sistema Único de Saúde – SUS e do Estado brasileiro para enfrentar este problema. Não há integração entre municípios, estados e União, o que impede a implementação de ações sincronizadas. Defendemos a constituição de estruturas de Vigilância à Saúde, em cada uma das 400 Regiões de Saúde, com unificação de recursos visando planejamento e gestão das ações tanto dos municípios quanto de estados e União.

O enfrentamento destas epidemias necessita de ações que atuem em curto e médio prazo: – Apoio e articulação de pesquisas voltadas para produção de vacinas, com prioridade para o zika vírus; estudos para produzir  conhecimentos da epidemia desta doença, definindo cientificamente seu modo(s) de transmissão, danos ao sistema nervoso, desenvolvimento em escala de testes clínicos, dentre outras inciativas . – Controle da infestação de Aedes, por meio do desenvolvimento de ações imediatas em larga escala de destruição de criadouros e  melhoria das condições sócio-ambientais de nossas cidades. É importante assinalar que estas intervenções urbanas precisam ser realizadas de forma contínua e sistemática, e não como campanhas sanitárias pontuais. O terceiro tipo de ação se refere ao cuidado preventivo e atenção à saúde das pessoas expostas ao risco e infectadas.

O Ministério da Saúde declarou  Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, desencadeando a intensificação do controle do Aedes aegypti pelos mesmos métodos ineficazes e perigosos utilizados há 40 anos.  É preciso problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades. O uso de tais substâncias pela Saúde Pública não tem tido efetividade, não diminui a infestação pelo Aedes e provoca danos sérios às pessoas. Os compostos organofosforados e piretroides causam graves efeitos deletérios para o sistema nervoso central e periférico, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular. No Brasil, municípios e estados têm utilizado estes produtos de maneira desastrosa. Infelizmente, não se produziu ainda consenso sobre o uso destes produtos em Saúde Pública. Agências internacionais de Saúde Pública, como o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda incluem o uso destes venenos, particularmente larvicidas e fumigação para diminuir a população de insetos voadores.

Preocupa-nos o uso intensivo de produtos químicos sabidamente tóxicos, como o Malathion, um verdadeiro contra senso sanitário. Este produto é um agrotóxico organofosforado considerado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para  seres humanos.

No Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, recentemente decretado pelo Ministério da Saúde, está sendo preconizado o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste. Alertamos que esta é a mais recente ameaça sanitária imposta pelo modelo químico dependente de controle vetorial.

A Abrasco questiona: por que não foram priorizadas até agora as ações de saneamento ambiental, estratégia que parece ficar ainda mais distante? O que de fato está sendo feito para o abastecimento regular de água nas periferias das cidades? Como as pessoas podem proteger a água para consumo? Por que apesar de muitas cidades terem coleta de lixo regular, ainda se observa uma quantidade enorme de lixo diariamente presente no ambiente? E a drenagem urbana de águas pluviais? E o esgotamento sanitário?

Nós, sanitaristas e pesquisadores da Saúde Coletiva, reivindicamos das autoridades competentes a imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a eliminação do criadouro e não do mosquito adulto. Os Grupos Temáticos da Abrasco desenvolveram estudos e exigem a suspensão do uso de produtos químicos e outros biocidas (ver Nota Técnica), com profundas mudanças na operacionalização do controle vetorial mediante a adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. É necessário proteger a qualidade da água para consumo humano e garantir sua potabilidade.

O amparo às famílias acometidas pelo surto de microcefalia deve ser dado mediante a uma política pública perene, , com especial atenção ao pré-natal. Uma agenda de pesquisa deve ser proposta prevendo ampla oportunidade para que grupos interdisciplinares possam aportar novos conhecimentos em uma perspectiva transparente e participativa.

Destaca-se que todas as medidas de controle vetorial devem ser realizadas com ampla mobilização social no sentido da proteção da Saúde Pública, priorizando-se as medidas de saneamento ambiental, e orientadas pelos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde.

Não pode ser adotado um discurso de responsabilização unilateral das famílias pelo controle do Aedes, eximindo o poder público de seu dever de realizar uma ampla reforma urbana em curto espaço de tempo: Cidades saudáveis e sustentáveis: este é o desafio urgente.

Nota da ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, in EcoDebate, 03/02/2016

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3 comentários em “Cidades sustentáveis e saudáveis: microcefalia, perigos do controle químico e o desafio do saneamento universal

  1. Ainda se pode utilizar o controle biológico com baculovirus que tem 80% de efetividade e é mais persistente no meio ambiente sendo super específico não causando nenhum dano aos animais e ao meio ambiente.Esta técnica ja é largamente utilizada pela EMBRAPA no controle da lagarta da soja unclusive em pulverizações aereas.Ja existe baculovirus registrado para o controle do Aedes, mas é pouco utilizado.Não precisamos de agrotóxicos perigosos muito menos de mosquito transgenicos.

  2. Concordo Radomir, largar mosquitos transgênicos na natureza é uma irresponsabilidade, porque por mais que se estude, nunca se terá certeza de vantagens adaptativas que as espécies podem ter e se privilegiar em relação a outras e dos desequilíbrios que podem gerar…

    Grande abs…

    RNaime

  3. “Cidades saudáveis e sustentáveis: este é o desafio urgente”

    [final do último parágrafo do artigo em apreço].

    O regime capitalista tem compromisso com a obtenção de lucro, e é totalmente alheio às catástrofes socioambientais, até quando elas não interferem, direta ou indiretamente, no tão almejado desenvolvimento econômico. E, quando isso acontece, ele sempre busca soluções que garantam o seu desenvolvimento, isto é, soluções que, invariavelmente, conduzem a novos danos socioambientais.

    Em outras palavras: o regime capitalista aliado ao crescimento da população humana, na qual grande parte vive em condição de pobreza ou miséria, inviabiliza a constituição de cidades ‘saudáveis e sustentáveis’.

    Portanto, o planeta Terra, que já está cambaleando, se encontra diante de um gigantesco problema para o qual não existe solução, e nem existirá. Ou seja: seguimos em ritmo cada vez mais acelerado em direção ao colapso planetário total.

    Nota: desculpem-me os grandes pensadores que, muitas vezes, encontram “solução” teórica onde solução, na prática, não há.

Comentários encerrados.

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