O que significa o acordo do clima assinado na COP21?

 

Letícia Tura, diretora da FASE, participou da COP21. Em entrevista, ela analisa os desdobramentos do evento e o acordo climático assinado em Paris. Para a FASE, o documento não é satisfatório

Houve muita comemoração após o anúncio da conclusão do novo acordo que saiu da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, assinado por 195 países. Mas o que isso significa?¹ A FASE acompanha a COP desde 2008 e, em 2015, Letícia Tura, diretora executiva da organização, participou do evento. “Para nós não adianta acordar um aquecimento do planeta [que fique] entre 2°C e 1.5°C se não tivermos a garantia dos direitos sociais e das populações, se não houver uma mudança no modelo de desenvolvimento. Não será uma grande vantagem conseguir esfriar o planeta garantindo as mesmas desigualdades e injustiças. Acreditamos na justiça ambiental e queremos um meio ambiente saudável para todos”, propõe. Vale lembrar que o único acordo sobre o clima, ainda em vigor, é o Protocolo de Kyoto, que terminaria em 2012, mas foi prorrogado. O acordo de Paris entra em vigência em 2020.

A COP 21, uma das maiores realizadas até hoje – em número de participantes, espaço físico e atividades oficiais e não oficiais –, fechou um ciclo, aberto desde a COP 15. Letícia explica que na COP 20, em Lima, já havia sido feito um rascunho do acordo e que, ao chegar a Paris, todos percebiam que não haveria dificuldade de aprovação. No caso, o documento apontaria como meta o aquecimento do planeta entre 2°C e 1,5°C. “Atualmente, a temperatura aumentou em 0,85°C. Só que há uma previsão de que se continuarmos emitindo gases de efeito estufa do jeito que estamos fazendo, vamos aumentar a temperatura do planeta em 3.7°C . Isso seria catastrófico. Chegar ao final do século tendo aumentado 1.5°C significa que os países vão fazer compromissos de quanto de gás carbônico eles irão emitir na atmosfera por ano”.

Letícia ressalta que a “COP do Clima é uma grande COP sobre o desenvolvimento”, mas que desenvolvimento que se quer para o planeta? Que desenvolvimento a Terra pode suportar? “O desenvolvimento está ligado à economia. Que país está disposto a desacelerar a sua economia? Temos uma grande discussão sobre as responsabilidades, esse é o grande debate entre países do norte e do sul. Se discute que os países do norte [global] fundamentalmente são os principais responsáveis, porque emitiram mais gases de efeito estufa na atmosfera desde a revolução industrial e tem países que emitiram muito pouco e sofrem grandes consequências. Existem ainda os países que começaram a emitir agora. Então, você tem uma grande discussão nesses blocos de países, que é uma discussão norte versus sul [global], mas tem, ainda, diferenças tanto dentro do norte quanto no sul. E, em última instância, são disputas geopolíticas, disputas de poder, quem é que vai querer ceder?”, questiona Letícia.

A delegação dos povos indígenas fazem manifestação na cúpula do clima de Paris – COP21 (Foto: Benjamin Géminel/ Cop21)
Povos indígenas protestaram na COP 21 (Foto: Benjamin Géminel/ Cop21)

COP como uma feira de negócios

Segundo a diretora da FASE, não é possível tratar a questão ambiental apenas do ponto de vista das emissões dos gases. Letícia chama atenção para duas questões: o uso do solo e o ser humano. “Você não pode tirar do meio ambiente o ser humano. Um dos problemas do acordo do clima é que ele é muito centrado na questão da emissão de gases e é focado neste elemento porque pode gerar recursos, dinheiro. Então, na verdade, a COP do clima, além de ser uma COP sobre desenvolvimento, é uma grande feira de negócios”, critica. Ela chama atenção para o que vai estar em disputa no próximo período e como essa redução dos gases de efeito estufa será feita. “Quais serão os sujeitos e atores dessa redução? Qual será o modelo de desenvolvimento? Quem são os beneficiados e os promotores dessa redução? São muitas perguntas ainda sem resposta. O que se tem de discussão sobre acordo é como conseguir chegar a uma temperatura entre 2°C e 1.5°C mantendo o atual sistema de produção e de consumo. [Assim], se mantêm as mesmas relações de poder, as mesmas divisões de classe”, pondera.

Ao ler o detalhamento do acordo, Letícia alerta para as falsas soluções. “Tudo continua baseado em grandes conglomerados econômicos e desigualdades. Precisamos de soluções reais, em que se discuta a mudança do atual padrão de produção e de consumo com outros atores à frente desse processo. É preciso uma mudança de hegemonia e que sejam estabelecidas relações econômicas e sociais menos assimétricas, mais horizontais”, sugere.

Todas as atividades paralelas à COP 21, além de criticar todo o processo, demonstraram as “verdadeiras soluções” para o aquecimento global, o que joga luz no trabalho que vem sendo feito nos territórios por populações indígenas, famílias agricultoras, pescadores, movimentos e organizações da sociedade civil. “Na INDC [Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas] apresentada pelo Brasil constava a questão da agricultura, das usinas hidrelétricas, dos biocombustíveis, da agricultura de baixo carbono, a questão do REDD+, e mesmo assim nós vimos várias lacunas. Não se falou nada sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nós questionamos e ouvimos como justificativa que ‘quem de fato desmata são os grandes produtores, então é para eles que o documento deve estar voltado’. Mas por que não fortalecer esses que já fazem a diferente, que é a maioria da população rural e que está sendo expulsa do campo?”, pergunta Letícia.

Natureza como moeda

Questões como o mercado de carbono e a financierização da natureza têm aumentado. “A cada ano se amplia o comércio do clima dentro da COP ou a partir de acordos e discussões que são gerados no evento. Cada vez mais temos a presença do setor privado. Por outro lado, e isso foi muito forte em Paris, crescem as críticas às denúncias das ‘falsas soluções’ e a de que a compensação ambiental não é uma solução”, ressalta.

Milhares de sapatos ocupam lugar de manifestantes. (Foto: Foto: Avaaz)
Milhares de sapatos ocupam lugar de manifestantes. (Foto: Foto: Avaaz)

Outros assuntos ainda são pouco divulgados e encaminhados nas COPs para além do quanto será aquecido o planeta e quanto cada país irá emitir gás carbônico. Mas o que ainda deve ser discutido é o financiamento, quem terá a obrigação de pagar por essa redução de emissão de gases? A COP 21 definiu que os primeiros a colocar dinheiro no fundo do clima serão os países ditos “desenvolvidos”. Em seguida, os países considerados “em desenvolvimento”. Ainda há a discussão do fortalecimento da participação do setor privado via financiamento. “Temas sobre o mercado de carbono, a transparência na forma do cálculo e a transferência de tecnologia foram muito batidos durante o evento, inclusive pelo governo brasileiro. As novas tecnologias são as novas formas de dependência e os países do norte [global] detém muita dessas tecnologias. A Alemanha, por exemplo, tem um grande poder na área de tecnologia de energias renováveis”.

Os direitos trabalhistas, sociais, territoriais, humanos, relativos à alimentação saudável, à água e à especulação [de terras] indígena aparecem de “forma muito sutil” no acordo. Toda questão humana fica em segundo plano, segundo Letícia. O argumento é que “esse tema não se refere ao acordo do clima, e sim a outros tratados da ONU. Os refugiados climáticos ficam em terceiro plano”, diz.

Grupo Carta de Belém

Letícia destaca o crescimento e a participação do Grupo Carta de Belém (GCB) nas COPs. Essa é a aposta da FASE como sujeito político. O GCB surgiu em 2009, na COP 15, num momento em que se iniciava o debate sobre o acordo climático, somente agora definido. “Nós fizemos um movimento forte de denúncia e contraposição ao discurso da mercantilização e da financeirização da natureza. Queríamos mostrar uma voz dissonante do Brasil sobre isso”, explica Letícia.

A FASE não participa das COPs desassociada do GCB. “A nossa metodologia é fortalecer sujeitos coletivos. Avaliamos que a participação na COP 21 foi um muito boa para o Grupo, produzimos vários informes, investimos de fato para que fossem levadas a Paris diferentes visões. Fortalecemos os movimentos sociais para que eles também invistam nisso”, concluiu.

[1] Entrevista com balanço da COP 21 concedida à Rosilene Miliotti e editada por Gilka Resende (jornalistas da FASE).

Fonte: FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

Colaboração de Gilka Resende, in EcoDebate, 02/02/2016

 

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Um comentário em “O que significa o acordo do clima assinado na COP21?

  1. Bela descrição do significado do acordo do clima assinado na COP21.

    E que ninguém espere mais do que é indicado no artigo em apreço.

    Afinal, o regime capitalista se alimenta, vive e sobrevive de lucro.

    É inquestionável que ele se autodestruirá, mas não será por meio de um ato suícida, será através da tentativa vã de se manter em perpétuo desenvolvimento neste planeta que já se encontra com mais da metade de suas pontencialidades esgotadas.

    Quando a parte restante for exterminada, o regime capitalista também perecerá junto com todas as espécies vivas.

    Tentando ter vida eterna, os seres humanos criaram, em diferentes épocas e localidades, deuses e religiões – muitos deuses e muitas religiões.

    De forma semelhante, os defensores do desenvolvimento econômico infinito do capitalismo, tentarão justificar seus atos destrutivos das maneiras mais tolas posssíveis, tipo essas Conferências sobre Mudanças Climáticas.

    Diante de todos esses absurdos, o final será, lamentavelmente, breve e inevitável.

Comentários encerrados.

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