Desenvolvimento econômico não deve ocorrer à custa dos direitos humanos, diz grupo de especialistas da ONU

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Após visita oficial de 10 dias ao país, Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos afirmou que outras barragens – além da barragem do Fundão, em Mariana (MG) – também apresentam risco de rompimento; que alterações propostas ao Código de Mineração do país ameaçam causar ainda mais danos ecológicos e sociais; e que os defensores de direitos humanos e os povos indígenas enfrentam ameaças constantes a suas vidas e suas terras. Acesse o texto completo da declaração; um relatório final será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2016.

Ao final de uma visita oficial de 10 dias ao Brasil, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encorajou nesta quarta-feira (16) o país a aumentar seus esforços para alcançar desenvolvimento econômico de uma maneira que respeite os direitos humanos. O texto completo da declaração ao final da missão encontra-se ao final do comunicado ou em

http://www.ecodebate.com.br/2015/12/18/declaracao-ao-final-da-visita-ao-brasil-do-grupo-de-trabalho-das-nacoes-unidas-sobre-empresas-e-direitos-humanos/

O áudio da coletiva está disponível para download em http://we.tl/p0AggIeKsH – em dois arquivos (A e B). O primeiro a falar é o relator Pavel Sulyandziga, o segundo Dante Pesce.

“O Brasil precisa encontrar um equilíbrio melhor entre interesses econômicos e a proteção de direitos humanos na busca por seu crescimento econômico”, afirmou o especialista em direitos humanos Pavel Sulyandziga, um dos membros da delegação do Grupo que visitou o país.

“O país deve afastar-se da abordagem impositiva, na qual grandes projetos de desenvolvimento são planejados e implementados sem consultas significativas com as comunidades afetadas, incluindo povos indígenas”, acrescentou Sulyandziga.

Seis semanas após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, que causou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, com graves impactos sociais, o Grupo de Trabalho descobriu que várias outras barragens também apresentam risco de rompimento, que as alterações propostas ao Código de Mineração do país ameaçam causar ainda mais danos ecológicos e sociais, e que os defensores de direitos humanos e os povos indígenas enfrentam ameaças constantes a suas vidas e suas terras.

Os peritos reuniram-se com representantes do Estado e de empresas envolvidas em grandes projetos de desenvolvimento e construção, e conversaram com comunidades afetadas, que relataram violações consideráveis relacionadas a atividades empresariais, além da ausência de consultas. Também conversaram com autoridades estatais e observaram o papel dos Procuradores e Promotores na defesa dos direitos das comunidades afetadas.

“Governo e empresas assumiram compromissos políticos relativos a empresas e direitos humanos, o que é encorajador; todavia, há uma lacuna relativa à sua incorporação e implementação em nível operacional e ao longo das cadeias de fornecimento”, advertiu Dante Pesce, o outro membro do Grupo de Trabalho a visitar o Brasil.

“Precisamos ver uma intensificação na implementação dos Princípios Orientadores por parte do Governo, das Empresas Estatais, das empresas em geral e das associações industriais”, disse Pesce, fazendo referência ao conjunto de princípios endossados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2011, que reafirmam as obrigações dos Estados de proteger os cidadãos contra violações de seus direitos humanos por parte de empresas, além de esclarecer as responsabilidades corporativas de respeitar os direitos humanos, bem como a necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso a medidas eficazes de reparação.

Os peritos ressaltaram que a promessa do Governo de desenvolver um Plano Nacional de Ação sobre empresas e direitos humanos representa a oportunidade ideal para melhorar o diálogo e a articulação das várias partes interessadas em questões relativas a empresas e direitos humanos.

Durante a visita, a delegação do Grupo de Trabalho realizou reuniões em Brasília; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte e Mariana, no Estado de Minas Gerais; e Altamira e Belém, no Estado do Pará. Os peritos apresentarão suas observações e recomendações finais ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.

O GT informou que, apesar do fim da visita, continuará recolhendo informações ao longo dos próximos meses para a realização do relatório final, que conterá “recomendações concretas” para o Governo e as empresas, bem como para outras partes interessadas. “Esperamos que tais recomendações sejam úteis para os esforços de proteger as pessoas e encontrar soluções para os impactos negativos de atividades empresariais sobre direitos humanos no Brasil”, disse o comunicado do Grupo.

Sobre o GT de Empresas e Direitos Humanos

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é composto por cinco integrantes: Sr. Michael Addo (Gana), Sra. Margaret Jungk (EUA), Sr. Dante Pesce (Chile), e Sr. Pavel Sulyandziga (Federação da Rússia).

Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho. Os Grupos de Trabalho estão subordinados ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações Unidas.

Os integrantes dos Procedimentos Especiais são peritos independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de situações específicas em determinados países, ou questões temáticas abrangendo o mundo todo. Os peritos não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles prestam seus serviços em caráter individual e não recebem um salário por suas atividades. Para saber mais sobre o Grupo de Trabalho, visite http://bit.ly/1IUmw70

Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encontram-se disponíveis em http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Tools.aspx

Visita a página da ONU sobre Direitos Humanos no Brasil: http://www.ohchr.org/EN/countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

 

Informações da ONU Brasil, in EcoDebate, 18/12/2015

 

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Um comentário em “Desenvolvimento econômico não deve ocorrer à custa dos direitos humanos, diz grupo de especialistas da ONU

  1. Para o poder econômico nunca existiu o que chamam de DIREITOS HUMANOS.
    Mesmo antes da existência do regime capitalista, existiu a escravidão, aberta e sem disfarces, de seres humanos, em diversos locais e épocas, desde a antiguidade.
    No Brasil, essa escravidão declarada teve início com a chegada dos invasores europeus – no início do século XVI – que escravisaram os indígenas da terra, além de promoverem a morte de grande parte deles. Esse processo de escravização e morte dos povos nativos do Brasil, pelos invasores europeus, perdurou durante séculos.
    Atualmente, sob o regime capitalista, fala-se de DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS, SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL e outras coisas mais, que só exitem no campo da teoria.
    A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), que devemos considerar como sendo o quartel general do capitalismo
    A partir do final do século XVIII (anos 1800) o capitalismo ganhava corpo, e a escravidão declarada de seres humanos precisou ser abolida. O Brasil resistiu, e manteve, com bravura (kkkkkkk) a escravidão de seres humanos trazidos da África, até 13 de maio de 1888.
    A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), que devemos considerar como sendo o quartel general do capitalismo, se atribui o direito de fazer a seguinte declaração (título do artigo ora comentado):
    “Desenvolvimento econômico não deve ocorrer à custa dos direitos humanos”, como se fosse absolutamente desconhecedora da imundície que é a História da espécie humana, e estivesse totalmente alheia à realidade que vivemos atualmente.
    O regime capitalista, traduzido ao pé da letra, significa a escravização da grande maioria dos seres humanos que habita a Terra, atualmente.

Comentários encerrados.

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