Vitória, ES: CPI do Pó Preto aprova relatório duro contra poluidoras

 

 

Texto: Marcus Vieira

Está aprovado o relatório final da CPI do Pó Preto da Câmara Municipal de Vitória (CPI), apresentado em 30/07. O resultado das sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito surpreendeu pelas exigências feitas pelos vereadores que estiveram envolvidos no trabalho de fiscalização nos últimos quatro meses.

Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com doenças provocadas pela poluição, indenização aos cidadãos mais atingidos pelo problema, aumento do IPTU cobrado às empresas poluidoras e aumento das multas de crime ambiental. Estes são alguns dos pontos mais duros do relatório.

O documento da CPI que começou a funcionar no dia 10 de março será agora enviado aos órgãos competentes para indiciamento das empresas responsáveis, tais como Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública e órgãos de controle ambiental (Iema, Semmam e Seama).

“O trabalho formal da CPI termina hoje, mas não está concluído. Vamos continuar acompanhando os próximos passos deste relatório dentro de cada órgão para onde ele será enviado. Não estamos totalmente satisfeitos, apesar do sucesso das investigações, que inclusive já resultaram em multa à Vale. Queremos o indiciamento das empresas”, disse o presidente da CPI, Davi Esmael (PSB).

Para Eraylton Moreschi, presidente da ong SOS Ambiental, uma das organizações que auxiliou o trabalho da CPI, os vereadores mostraram coragem ao aprovar as exigências.

“Foi um relatório corajoso e não havia outra maneira de ser. Há anos estas empresas estão descumprindo acordos e legislações. E agora estamos confiantes que será possível encaminhar denúncias concretas”, comentou.

Outras sugestões presentes no relatório final cobram a suspensão da concessão de incentivos fiscais às empresas indiciadas, melhorias na estrutura de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Iema e mudança na legislação ambiental, para que seja possível o aumento das multas aplicadas aos casos de crime ambiental.

Novos pontos de monitoramento do ar

Durante a leitura do relatório final o relator, Rogerinho Pinheiro (PHS), destacou uma das novidades apresentadas para garantir uma melhor medição da qualidade do ar na capital e na Grande Vitória.

“Estamos sugerindo que a Prefeitura de Vitória, em conjunto com o Iema, viabilize a instalação de uma estação de monitoramento no mar, próximo à Ponta de Tubarão, para que possa ser constatado o quanto da poluição realmente provém das empresas poluidoras, sem interferência de poeira da construção civil ou trânsito”.

Investigação resulta em multa

Uma das contribuições do trabalho da CPI foi a autuação à mineradora Vale por crime ambiental praticado no carregamento de navios no Porto de Tubarão. A denúncia feita pela CPI após visitas ao porto pelo mar foi de despejo de pó de minério no mar, fato constatado no dia 04 de julho e comprovado por análises em laboratório.

A multa aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), de R$ 220 mil foi  considerada baixa pelos membros da CPI.

“É um valor muito pequeno perto do enorme problema identificado e que acontece diariamente. Por isso vamos trabalhar daqui pra frente, dentro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pela revisão dos artigos da nossa lei municipal e estadual de meio ambiente”, criticou Davi.

Providências solicitadas pela CPI do Pó Preto em seu relatório final

1. Mudança na legislação ambiental para aumento das multas aplicadas aos casos de crime ambiental

2. Indenização ao SUS (erários Federal, Estadual e Municipal) por todos os tratamentos gerados pelo Pó Preto.

3. Pagamento de danos morais aos habitantes que sofreram ou tiveram o agravamento  de doenças.

4. Pagamento de despesas médicas, farmacêuticas e hospitalares não cobertas pelo SUS

5. Obrigação da Vale de reparar os prejuízos causados à fauna e à flora da Baía de Camburi

6. Suspensão da concessão de incentivos fiscais às empresas indiciadas

7. Que a Prefeitura de Vitória, se utilizando do princípio da legislação ambiental do “Poluidor-Pagador”, reajuste o IPTU pago pelas empresas poluidoras, para que entreguem ao município, em forma de imposto, um ressarcimento pelos males causados.

8. Instalação no mar de uma estação de monitoramento de poluição, para aferir efetivamente a quantidade de poluentes emitidos diretamente pelas indústrias, sem interferência de fontes em terra (construção civil, trânsito e limpeza urbana).

9. Envio do relatório ao Ministério Público Estadual e Federal

10. Implantação de painéis digitais na Cidade de Vitória com informações on line da qualidade do AR

11. Melhorias na estrutura de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Iema

12. Garantia da segurança e a inviolabilidade dos processos de medições de poluição do ar

13. Não patrocínio pelas empresas poluidoras à Feira do Verde

 

Informações sobre a CPI

  • Foi instaurada no dia 04/03/15
  • Teve sua primeira reunião no dia 10/03/15
  • Foram ouvidos estudiosos, ambientalistas, médicos, secretários e representantes das empresas investigadas em reuniões abertas.
  • Realizou duas visitas técnicas às empresas Vale e ArcelorMittal
  • Fez duas visitas autônomas ao Porto de Tubarão, pelo mar, para colher amostras de água contaminada por minério de ferro e carvão.
  • O relatório final com as denúncias da CPI será enviado para o Ministério Público Federal e Estadual, para os órgãos de controle ambiental (Iema, Seama, Semmam e Delegacia de Combate a Crimes Ambientais).
  • A CPI é composta pelos vereadores: Davi Esmael (PSB), como presidente, Vinicius Simões (PPS), como vice, Rogerinho Pinheiro (PHS), como relator e Fabrício Gandini (PPS), como membro suplente.

 

Dados importantes

A seguir, apresentamos dados apresentados por especialistas e/ou enviados pelas empresas investigadas, por órgãos de controle e Prefeitura de Vitória.

Gasto com remédios na cidade de Vitória

  • A secretaria de saúde de Vitória investiu aproximadamente R$ 8 milhões em medicamentos, em 2014.
  • Com medicamentos para asma e rinite foram R$ 660 mil
  • Com medicamentos para hipertensão e cardiopatias foram R$ 2 milhões

 

Impactos na Saúde

• o aumento na emissão de partículas está intimamente relacionado ao aumento das doenças cardiovasculares (arteriosclerose e pressão arterial);

• 30% a 40% das emissões na GV são de partículas finas e ultrafinas (PN10 e PN2,5) – que são facilmente inaláveis.

(FONTE: cardiologista José Sad)

Aumento de problemas respiratórios

• problemas respiratórios são a principal causa de internação nas crianças de até cinco anos em Vitória;

• 73 casos em 2014;

• aumentou também o número de atendimento nas unidades de saúde por crises respiratórias;

(FONTE: secretária de Saúde de Vitória, Daysi Behning).

Média maior que a nacional

• A média nacional de é de 30% para asma e de 20% para rinite. E Vitória extrapola esses índices.

Arrecadação de impostos municipais

Arrecadação da Vale em 2014 (em milhões)

Vitória ISS Retido 12.258.765,73

ISS Próprio 11.177.917,75

IPTU 7.838.547,60

Total Vitória – 31.275.231,08

Total de impostos recolhidos nos Municípios da Grande Vitória

35.244.151,28

Arrecadação de impostos da ArcelorMittal em 2014 (em milhões)

Municípios                  Impostos                                  Ano 2014 (R$)

Vitória                              ISS                                        11.898.462,08

Serra                                ISS                                        22.193.485,70

 

Veja o relatório completo no link:

https://drive.google.com/file/d/0BzgqL58IJIejLVpzcEg4R01pLWM/view

 

Informações da Câmara Municipal de Vitória, in EcoDebate, 13/08/2015


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