Debatedores cobram cumprimento de condicionantes antes de início da operação de Belo Monte

belo monte

Deputados e especialistas cobraram o cumprimento, pelo Consórcio Norte Energia, das condicionantes impostas para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu, antes da concessão de licença para a operação por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O assunto foi discutido, nesta quarta-feira (8), em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), de Minas e Energia (CME) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para discutir o cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte e Energia na construção da Usina de Belo Monte na Bacia do Xingu. Presidente da CMADS, dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Jordy, ao lado de Julia Marinho, cobrou o cumprimento das condicionantes
Essas condicionantes são uma série de compromissos que o consórcio assumiu com o Ibama para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra, incluindo programas ambientais e obras de infraestrutura nas cidades afetadas diretamente pela usina. A hidrelétrica está sendo construída nas proximidades do município de Altamira (PA).O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, salientou que mais de 70% da obra já foi concluída, financiada na sua maior parte com recursos públicos, e que apenas 30% dos condicionantes foram cumpridos. “O desenvolvimento do País não pode ser feito à custa da desgraça do nosso povo”, destacou.

Para a presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputada Julia Marinho (PSC-PA), autora do requerimento da audiência, a população vai ser profundamente atingida com o início da operação da hidrelétrica. “Não aceitamos que a licença de operação seja liberada antes que as condicionantes possam ser pelo menos equiparadas aos 70% de execução da obra”, salientou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também pediu o debate.

A procuradora da República em Altamira Thais Santi, representando o Ministério Público Federal do Pará, apontou que o consórcio não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas: o plano de proteção das terras indígenas, que teria de ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, ressaltou. “Belo Monte representa o etnocídio”, opinou.

Contribuição econômica
O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta, garantiu que as condicionantes estão sendo cumpridas. “Os pouco mais de 15% que ainda não foram cumpridos o serão antes da concessão da licença operacional”, disse. Ele citou uma série de obras de infraestrutura realizadas nos municípios afetados pela construção da usina, como o investimento de R$ 485 milhões em saneamento básico na região. De acordo com ele, o reassentamento promovido pelo consórcio deslocou 15 mil pessoas que estavam em situação precária e melhorou as condições de vida delas.
Além disso, ele mencionou a contribuição econômica do consórcio às cidades, por meio da arrecadação tributária. Até junho, conforme ele, foram arrecadados cerca de R$ 404 milhões de ISS para os municípios afetados e mais R$ 67 milhões de ICMS.

Evolução

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, ressaltou que o instituto está acompanhando o cumprimento das condicionantes por meio de vistorias técnicas e a realização de reuniões públicas com a população da região, por exemplo. Conforme ele, o Ibama já emitiu seis pareceres técnicos sobre o caso, nos quais foi identificada uma série de problemas. Porém, teria havido evolução no atendimento das condicionantes desde 2011. Ele disse que o último desses relatórios, de abril de 2015, mostrou que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Segundo ele, o Ibama recebe contribuições para a elaboração de um sétimo relatório e não há prazo determinado para a concessão da licença de operação para a hidrelétrica.O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes. Segundo ele, há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira. Já o defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, afirmou que existe “uma dupla verdade” sobre o cumprimento das condicionantes e que alguém está mentindo. Conforme ele, quem conhece a realidade da região sabe que há violação de direitos, desrespeito e violência contra a população.

Debatedores discordam sobre prejuízos causados pela construção de Belo Monte

Entidades ambientais apontaram os prejuízos causados pela construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu, enquanto representantes do governo mostraram o ganho na capacidade energética do País com o empreendimento, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o assunto nesta quarta-feira (8). O debate foi promovido pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), de Minas e Energia (CME) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para discutir o cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte e Energia na construção da Usina de Belo Monte na Bacia do Xingu
Governo e ambientalistas divergem sobre benefícios da construção

A representante do Instituto Socioambiental, Carolina Reis, destacou que está ocorrendo a destruição da pesca tradicional na bacia do rio Xingu. Ela acredita que as ações mitigatórias do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, são insuficientes e não compensam os pescadores pela perda de uma das principais atividades econômicas da região. “Há perda do modo de vida ribeirinho, pais de família estão passando fome e não tem nenhuma outra atividade para repor a pesca”, disse.

Carolina afirmou ainda que o reassentamento rural feito pelo consórcio é uma “ficção”, com remoção forçada de ribeirinhos para áreas longe do rio, e que as indenizações são insuficientes. Além disso, afirmou que 42% das condicionantes para a proteção indígena ainda não foram atendidas ou apresentam pendências. Ela acrescentou que o consórcio investiu R$ 485 milhões em saneamento básico, mas observou que o sistema é inoperante porque faltam ligações domiciliares.

Conforme Carolina, a licença para a operação da hidrelétrica não pode ser concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sem o saneamento de fato operando, sem o reassentamento de ribeirinhos na beira do rio, sem o reconhecimento dos impactos aos pescadores, e sem o plano integral de proteção das terras indígenas, entre outros pontos.

Produção de energia
Já o diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, Domingos Andreatta, ressaltou que a usina de Belo Monte será a maior usina inteiramente em território nacional e será responsável por 8,5% da capacidade instalada do País. Ela será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu.

Para o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves, a usina é resultado de um pacto social e também trará benefícios, como a compensação financeira, por meio do pagamento da compensação pelo uso do bem público pelo consórcio, e seu repasse para os municípios. Ele também considera o reassentamento populacional como benefício gerado pela hidrelétrica.

Divergências
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) parabenizou o governo pela construção de Belo Monte e protestou contra a “satanização” da construção da hidrelétrica por parte de políticos do estado. Ele citou a alta arrecadação tributária e a contribuição econômica do consórcio à região. “A Norte Energia não é responsável por tudo na região”, apontou, citando diversos problemas de infraestrutura e de segurança pública não resolvidos pelo governo do estado do Pará.

“O empreendimento é muito bom para o Brasil, mas deixa muitas mazelas para o Pará”, opinou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos autores do requerimento de audiência. “O Brasil ganha energia, mas nós ganhamos pobreza”, completou. “A população da região também deve usufruir do progresso.”

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Informações da Agência Câmara de Notícias, publicadas no Portal EcoDebate, 09/07/2015


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