Vale é condenada em R$ 804 milhões por descumprir normas de segurança no trabalho

 

notícia

 

Mineradora foi processada após a morte do empregado Paulo Júnior, atingido por um trilho em 2008

A mineradora Vale foi condenada em R$ 804 milhões por descumprir normas de segurança no trabalho. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Marabá (PA) após a morte de um trabalhador no pátio de estocagem de minério da empresa, na Estrada de Ferro de Carajás, Distrito Industrial de Marabá, em fevereiro de 2008. Paulo Pimentel Morais Junior foi atingido por um trilho enquanto acompanhava a desobstrução da ferrovia. A ação tramitava na Justiça há mais de seis anos.

O dinheiro corresponde a indenizações por danos morais coletivos e dumping social (concorrência desleal). Na soma, também está incluso pagamento por prática de litigância de má-fé, já que a Justiça considerou que empresa omitiu informações no relatório do acidente. A sentença é da 2ª Vara do Trabalho da cidade.

Na ação, outros casos de acidentes são citados, inclusive com mortes, envolvendo tanto empregados diretos quanto terceirizados da mineradora. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, não conseguiu reunir dados precisos de todo o Projeto Carajás, entretanto, juntou Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) em relação à Vale, que somaram-se às centenas de CATs juntadas e relacionadas pelo próprio MPT e pelo Sindicato Metabase – Carajás (PA), evidenciando que se trata de um processo lesivo em massa.

Obrigações – A sentença obriga a mineradora a expedir análise preliminar de tarefa para cada trabalho realizado, indicando empregados responsáveis por sua execução e os riscos inerentes à atividade. A empresa também deve elaborar ordens de serviço sobre segurança na operação das empilhadeiras e implantar Programa anual de Prevenção de Riscos Ambientais de acordo com a Norma Regulamentadora nº 9, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para coibir o excesso de carga horária e os desvios de função, a decisão prevê a concessão de intervalos mínimo de 11 horas entre duas jornadas e impede a Vale de exigir do empregado o desempenho de atribuições divergentes do cargo para o qual foi contratado. O trabalhador também não poderá exercer atividades sem a devida qualificação.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por item infringido e por trabalhador encontrado em situação irregular.

N° Processo TRT8: 0292800-44.2009.5.08.0117
N° Processo MPT: ACP 000402.2009.08.002/0 – 43

Informações do MPT no Pará e Amapá, publicadas no Portal EcoDebate, 12/06/2015


[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa

Top