Especialista diz que novo Código Florestal retrocedeu na proteção de nascentes
O especialista em Políticas Públicas Aldem Bourscheit defendeu há pouco a revisão do atual Código Florestal Brasileiro para reestabelecer limites maiores de proteção de nascente e cursos de rio no País. A medida foi defendida anteriormente pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), em comissão geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
“No campo da política pública, a implantação do novo Código Florestal foi um retrocesso no que se refere à proteção de nascentes, beiras de rio e cursos d’água”, disse Bourscheit.
Coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Maria Luisa Ribeiro ressaltou a destruição do bioma Mata Atlântica que, segundo ela, tem apenas 8% de remanescentes florestais, como uma das causas da escassez de água. “Recuperar a Mata Atlântica, devolver essas áreas de solo erodido, custaria caro, precisaríamos de R$ 25 bilhões para conter só a degradação de corpos d’água e de mananciais”. Ela disse ainda que a crise não é apenas de escassez, mas de qualidade da água. “Precisamos despoluir, investir em saneamento e reinvestir no desmatamento zero”, completou.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aguas (ANA), Vicente Andreu, acrescentou que a crise hídrica é uma oportunidade para a sociedade dar a devida prioridade para a “agenda da água”, para que a segurança hídrica da população seja permanente. Segundo ele, as sugestões dadas durante a crise devem ser implementadas para que os impactos da falta de chuvas não tenham mais a mesma dimensão que estão tendo agora.
Sabesp
Já o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Murilo Pinheiro, criticou a distribuição de dividendos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) neste momento em que o estado passa pela maior crise de abastecimento de água de sua história. “A Sabesp deveria investir seu lucro para enfrentar a crise, tratando de forma séria esse insumo essencial que é a água”, afirmou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara Notícias
Publicado no Portal EcoDebate, 05/03/2015
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Precisamos parar com essa história de que “a lei vai ou deve resolver”. Não precisamos mudar nada, basta que os Comitês de Bacias passem a honrar os nomes e concentrarem esforços no planejamento conservacionista das bacias com fins de produção de água em quantidade e qualidade. E para produzir água, ou seja, para manejar adequadamente os volumes de chuvas recebidos, não basta fixar o olhar só em cima de reflorestamentos. Se assim fosse, para abastecer o Sistema Cantareira precisaríamos de uma área florestada maior que os atuais 2.270 km2 das bacias que formam o sistema. Isso com base em pesquisas de produtividade de água de florestas naturais da Mata Atlântica. Claro que isso é inviável numa região densamente povoada. Temos que partir para o abastecimento de aquíferos com o uso de tecnologias alternativas, já existentes e de efeitos comprovados. Precisamos aplicar os conceitos de manejo de bacias hidrográficas, disciplina já lecionada em universidades e faculdades brasileiras, e deixar o assunto fluir sem as amarras de legislações que nunca são aplicadas, pois são originadas de pressões emocionais e distantes das realidades das áreas produtoras de água; ou mudam constantemente, não dando tempo para implementação e gerando desânimo de quem intenciona resolver o problema
Parem com essa mania de mudar lei que ainda não saiu do papel, como o novo Código Florestal, e passem a criar condições para que os Comitês de Bacias saiam da letargia atual e tenham condições políticas e técnicas de colocar em prática a Lei das Águas de 1997. Onde estão os Comitês nas discussões da atual crise de água? Só vejo políticos e curiosos dando palpites sobre o assunto.