Ações preventivas e corretivas e auditorias internas de Sistemas de Gestão Ambiental, artigo de Roberto Naime

Redação 3/04/20143/04/2014 gestão ambiental

Diagnóstico Ambiental e Sistemas de Gestão Ambiental. Autor: Roberto Naime. ISBN: 85-86661-81-3. Editora Feevale

[EcoDebate] É inerente aos Sistemas de Gestão Ambiental a concepção de que todas as fases devem ser verificadas e monitoradas e que os problemas ou não-conformidades, que inevitavelmente surgirão, devem ser corrigidos. A norma sugere e descreve 4 dimensões gerais desta questão:

Medição, monitoramento, análise e avaliação do desempenho ambiental;
Se houverem problemas, devem ser aplicadas ações preventivas e/ou corretivas;
Manter registros ambientais para demonstrar a conformidade do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com os requisitos da ISO 14001;
Para o bom andamento das realizações sistemáticas de auditoria do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), tanto internas como externas.

Quando são detectados problemas, a organização deve estar previamente predisposta e preparada para corrigir e evitar que tornem a ocorrer. O foco deve ser a análise da causa do problema e não os sintomas ou efeitos.

A ideia deve ser não apenas identificar o problema, mas saber porque ele ocorre e alterar o sistema de forma que não volte a ocorrer. Para isto, as recomendações incluem:

Definir responsabilidades e autoridade pelo tratamento da investigação de não-conformidade;
Agir no sentido de minimizar os efeitos dos impactos resultantes no meio ambiente;
Iniciar e completar ações corretivas e preventivas;
Implementar e registrar mudanças nos procedimentos documentados que resultem das ações corretivas e preventivas.

A norma afirma que ações corretivas e preventivas devem ser tomadas para eliminar as causas de não-conformidades reais e potenciais e devem ser apropriadas à magnitude dos problemas e proporcionais aos impactos ambientais produzidos.

As auditorias ambientais são processos de verificação sistemáticas e documentadas para objetivamente obter e avaliar evidências que determinam se aspectos ambientais específicos das atividades, eventos, condições e sistemas de gerenciamento, ou as informações relacionadas, apresentam conformidade:

ao critério de auditoria baseado na Política Ambiental;
com as regras do Sistema de Gestão implantado;
ou com critérios acordados entre as partes interessadas sob fundamentos consensuais. comunicando os resultados deste processo ao cliente.

Os resultados do processo devem ser devidamente comunicados ao cliente, e ao auditado se o mesmo não for excluído da divulgação pelos critérios acordados antecipadamente sob consenso.

As auditorias internas podem ser classificadas:

De primeira parte: quando a auditoria é executada pela própria organização;
De segunda parte: quando a auditoria é realizada por uma organização sobre a outra, com propósitos próprios, caso típico de auditoria de fornecedores;
De terceira parte: quando uma organização independente efetua a auditoria sobre outra organização, são típicas deste caso as auditorias de certificação efetuadas por Bureau Veritas Quality International (BVQI), American Bureau of Shipping (ABS), Det Norske Veritas (DNV) e Société Générale de Surveillance (SGS), entre outras.

A classificação quanto ao tipo de auditoria que pode ser realizada inclui:

Auditorias de adequação: determinam a extensão da adequação de um sistema documentado, representado por um manual de gestão e procedimentos e instruções específicos, contra os requisitos de uma norma apropriada;
De conformidade: determina a extensão pela qual um sistema documentado é entendido, implantado e observado por uma organização, a procura é pela conformidade entre o arranjo estabelecido e a implantação e implementação deste arranjo;
De produto, projeto e processo: é uma auditoria de natureza vertical, que observa o sistema produtivo de um produto específico ou serviço.

O processo de auditoria ambiental já foi exaustivamente discutido, se encontrado normatizado na série NBR ISO 19011/2002, que determina a forma de execução de qualquer auditoria, sendo também utilizado para estabelecimento dos procedimentos do Diagnóstico Ambiental, que na falta de normatização própria utiliza no que se aplicam, as regras da auditoria ambiental geral.

O Diagnóstico Ambiental é apenas uma auditoria prévia com função de levantamento da situação e subsídios para a seqüência do processo.

Existe uma linguagem e uma nomenclatura específicas para as auditorias, conforme apresentamos a seguir:

Gestão de Qualidade: documentos que suportam os sistemas de garantia da qualidade e gerenciamento ambiental;
Auditoria de Gestão da Qualidade: é uma atividade independente e documentada, executada por pessoas qualificadas de acordo com procedimentos e folhas de verificação (”checklists”) para determinar, por examinação e evidências objetivas, se os elementos de um Sistema de Qualidade e do Gerenciamento Ambiental estão sendo desenvolvidos, documentados e implementados de acordo com as especificações;
Auditorias de Qualidade Externas: é uma auditoria da gestão de qualidade executada em fornecedores, por intermédio de um contrato ou potencial ordem de compra, para sua plena efetivação;
Procedimento: é um documento que detalha o objetivo e o escopo de uma atividade, especificando como ela deve ser executada de forma adequada;
Observação: constatação de fatos obtida num processo de auditoria, embasada em evidências objetivas;
Evidência objetiva: informações, dados ou constatações de fatos relativos a um elemento da gestão considerado, baseado em observações, medições ou testes e que sejam comprovados e incontestáveis;
Não-conformidade: quando ocorre a constatação de um não atendimento de exigência especificada;
Ação Corretiva: intervenção com objetivo de corrigir uma não-conformidade;
“Checklists”: listas de acompanhamento das atividades.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 03/04/2014

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