Luta indígena, conflito étnico e a PEC 215, artigo de Bruno Lima Rocha

Brasília, 18/04/2013 – Indígenas fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr

Em determinadas regiões do país, em especial onde há concentração de terras ancestrais com população indígena ainda lá vivendo e também onde há disputa pelo reconhecimento de descendentes de quilombolas, a violência política e a repressão social estão no nível das mais acirradas disputas de terra. Nesta virada de ano, o Brasil profundo continua em confronto social permanente. Os conflitos do final de dezembro ocorridos no município de Humaitá, localizado no sul do Amazonas e com dimensão pouco superior ao estado de Alagoas, revelam a tensão entre cidadãos comuns e a população de fato desprotegida pela União, os povos indígenas. Os quase 50 mil habitantes da localidade, cujos interesses são atravessados pela exploração dos recursos naturais, refletem a ocupação desordenada da floresta

[Estratégia e Análise] A ditadura e suas obras faraônicas deixaram várias heranças malditas, dentre elas a estrada conhecida “transamargura”, a rodovia Transamazônica (BR 230), que corta a Terra Indígena de Tenharim Marmelos. O trânsito de veículos em meio a uma reserva de povos originários é a raiz do problema. As tensões aumentaram com a morte de um cacique e o posterior desaparecimento de três trabalhadores ao transitar pela faixa de rodagem, fizeram da região um barril de pólvora. Como sempre, o Poder Executivo chega depois do tumulto, e tenta varrer o foco do problema. Em seu discurso oficial, o país não pode assumir seu passado colonial baseado no genocídio e escravidão. Logo, o Exército Brasileiro, convocado para apoiar a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e PM do Amazonas, insiste em afirmar que “não há conflito étnico”.

A negativa do óbvio está nas palavras do general Ubiratan Poty, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, baseada em Porto Velho, Rondônia. A entrevista foi para o Estado de São Paulo, no dia 29/12/2014. Não poderia a força terrestre admitir este tipo de conflito. Sua força de trabalho – em especial praças, soldados, cabos e sargentos – é recrutada na base da sociedade; sendo que na Região Norte, os dois Comandos Militares operam com recrutamento indicado para a população indígena.

Se analisarmos o noticiário, o conflito em Humaitá (AM) é parte de uma rotina nacional. Em todas as regiões do Brasil há um choque permanente entre povos originários e produtores rurais. Também há um discurso recorrente, onde os direitos indígenas são relegados ao segundo plano, afirmando os críticos que estes, hoje em dia, são brasileiros comuns já aculturados e integrados, sendo protegidos por uma antropologia “oportunista e vingativa”.

No centro da questão, uma mudança na legislação, visando favorecer aos exploradores de recursos naturais não-renováveis e defensores do plantio em grandes extensões de terra. A Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 é o espelho de um governo de coalizão, cuja base parlamentar oferece apoio de conveniência e é constituída pelo pior do Brasil. A aliança entre latifundiários, madeireiros, grileiros, usurpadores de terras públicas e pastores neopentecostais tenta há mais de uma década transferir a palavra final da demarcação de terras indígenas para o Poder Legislativo. Se aprovado, o genocídio está legalizado.

Este é um debate de fundo e de fôlego e vamos insistir no tema. Estamos muito distantes de constituirmos um território soberano com identidade pluriétnica, superando o pós-colonialismo. A tensão aumenta quando o tema é a posse da terra e as pífias ações protetoras ou reparadoras do Estado brasileiro para com nações indígenas e remanescentes de quilombolas. No caso dos primeiros, a ocupação da Amazônia Legal destaca uma guerra não declarada embora ocorra cotidianamente. Ou o Brasil reconhece os direitos dos povos originários, ou teremos uma escala deste conflito.

Bruno Lima Rocha é formado em jornalismo pela UFRJ, mestre e doutor em ciência política pela UFRGS.

* A versão original deste artigo foi primeiramente publicada no blog de Ricardo Noblat e sua forma ampliada, aqui presente, foi publicada no portal Afropress

** Artigo enviado pelo Autor e também publicado em seu sítio Estratégia e Análise.

EcoDebate, 09/01/2014

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