Objetivos e metas de um programa de Sistema de Gestão Ambiental, artigo de Roberto Naime

 

Diagnóstico Ambiental e Sistemas de Gestão Ambiental. Autor: Roberto Naime
Diagnóstico Ambiental e Sistemas de Gestão Ambiental. Autor: Roberto Naime. ISBN: 85-86661-81-3. Editora Feevale

 

[EcoDebate] Os objetivos e metas de uma organização devem ser coerentes com a política ambiental da organização e para seu estabelecimento devem ser consideradas as constatações relevantes da revisão ambiental, os aspectos ambientais, impactos e efeitos ambientais associados.

Evidente que um diagnóstico ambiental que subsidie a formulação da política ambiental e consolide o planejamento, execução e implantação do Sistema de Gestão Ambiental é fundamental.

Devem ser consideradas as seguintes observações gerais para a determinação dos objetivos e metas:

  1. Objetivos e metas devem estar associados a relevância dos aspectos ambientais de uma organização. Os objetivos ambientais não precisam ser elegantes, porém frágeis e sem sustentação, como por exemplo propor a implantação de um jardim com mudas ornamentais, diante dos impactos de uma petroquímica por exemplo, soa inócuo diante da amplitude e magnitude produzida pelos impactos deste tipo de organização;
  2. Este é o item fundamental para obtenção de melhorias contínuas nos sistemas e por isso deve ser tratado como um procedimento. Recomenda-se a instituição de objetivos e metas factíveis e viáveis, claras e mensuráveis, de forma que o incremento dos mesmos leve a uma minimização dos impactos significativos, controle dos efeitos e melhoria geral dos sistemas, atendendo aos requisitos legais, normativos e das partes interessadas;

O critério para o estabelecimento de objetivos e metas pode ser obtido a partir da interpretação das matrizes baseadas na análise multi-objetivo que já foi descrita no item do planejamento. A ponderação executada nas atividades de campo traz a realidade do cotidiano da organização e deve ser empregada de forma muito séria e contundente para que seja obtida credibilidade e reconhecimento no sistema.

Ninguém consegue praticar ações sobre coisas que não acredita ou que considere supérfluas ou maquiadas. Por isso o choque de realismo é indispensável. Com toda diplomacia, formalidade e circunstância necessárias, mas absolutamente imprescindível.

Deve ser estabelecida uma escala de ponderação de prioridades, já prevendo a utilização posterior para o estabelecimento dos objetivos e metas do programa.

Cabe ainda destacar que as atribuições da equipe de Gestão Ambiental da organização não se esgotam na definição de objetivos e metas, que talvez seja a definição conceitual e de concepção mais importante para a eficiência e efetividade do sistema, tendo também como funções e tarefas:

  1. ·Definir política/diretriz ambiental para a empresa holding/matriz e demais unidades.
  2. ·Elaborar objetivos, metas e programas ambientais globais e específicos para ação local.
  3. ·Definir a estrutura funcional e alocar pessoas qualificadas.
  4. ·Organizar um banco de dados ambientais.
  5. ·Montar um sistema de coleta de dados ambientais definidos por unidade.
  6. ·Medir e registrar dados ambientais (por exemplo: consumo de água, energia e combustível;·geração de resíduos, lixo e despejos;·emissões e imissões de poluentes;·consumo de diversos, como papel, impressos, plásticos, produtos de limpeza, etc).
  7. ·Elaborar relatórios ambientais específicos de áreas críticas (pode envolver análise de risco).
  8. ·Fazer um inventário de leis, normas e regulamentações ambientais.
  9. ·Fazer inspeções ambientais isoladas em unidades críticas.
  10. ·Implantar e fazer monitoramento ambiental.
  11. ·Elaborar e implantar programas de gestão ambiental.
  12. ·Implantar e executar treinamento e conscientização ambiental em diferentes setores e níveis organizacionais.
  13. ·Divulgar informações e resultados ambientais para mídia e propaganda.
  14. ·Definir e implantar prêmios e concursos ambientais internos e externos.
  15. ·Elaborar e divulgar orientações ambientais para fornecedores, consumidores, funcionários e acionistas.
  16. Fazer a avaliação de impactos ambientais nos termos legais para implantação, operação, ampliação ou desativação de empreendimentos.
  17. ·Emitir relatórios de desempenho ambiental.
  18. ·Propor e executar ações corretivas.
  19. ·Fazer auditoria ambiental espontaneamente e/ou por exigência legal.

É recomendável que a organização defina suas prioridades ambientais, os objetivos e as responsabilidades para que o sistema de gestão ambiental e as atividades diárias a ela relacionadas realmente possam ser viabilizadas.

E mantenha sistemas adequados de monitoramento, medição e avaliação do desempenho ambiental. A ideia básica por trás de toda a avaliação do desempenho ambiental é a noção de que “você só pode gerenciar o que puder medir”.

Desta forma, o primeiro requisito básico na verificação e ação corretiva, é o de estabelecer e manter procedimentos documentados para medição e monitoração regulares das características fundamentais da ação, procedimento ou operação considerada.

Podem ser citados documentos exigidos em cláusulas específicas das normatizações:

  • Manter registros e informações capazes de rastrear o desempenho, os controles operacionais e a conformidade com os objetivos e alvos;
  • Calibrar e manter os equipamentos de monitoração como instrumentos, equipamentos de teste, softwares e amostragens de hardware para assegurar confiabilidade;
  • Manter registros de calibragem e manutenção;
  • Avaliar periodicamente a conformidade com leis e regulamentos ambientais relevantes.

O procedimento de avaliação do desempenho ambiental é muito importante. É definido como “processo para medir, analisar, estimar e descrever o desempenho ambiental de uma organização contra critérios acordados com finalidades gerenciais apropriadas”.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

 

EcoDebate, 17/12/2013


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