Governo é contra a PEC 215, diz Maria do Rosário no Fórum Mundial de Direitos Humanos
Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse ontem (11) diante de representantes de povos indígenas de todo o país que o governo é contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas. “Não queremos a PEC”, disse e ressaltou que a proposta fere os direitos indígenas, “que são parte do Brasil e não podem perder seus direitos”.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Terça-feira (10), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o acordo para a instalação de comissão que vai debater a PEC, após reunião com representantes da bancada agropecuária. “A formação dessa comissão é de responsabilidade e deve ser cobrada da Câmara dos Deputados”, declarou a ministra.
Maria do Rosário discursou no Fórum Mundial de Direitos Humanos. Desde a abertura do evento, indígenas de várias etnias carregam cartazes repudiando a PEC. “A PEC é uma grande violação de direitos. O agronegócio não vai resolver nada por nós. Querem nos assassinar por inteiro. Por mais que lutemos, não vamos conseguir vencer o poder econômico”, disse o cacique Babau Tupinambá.
Ele aproveitou a presença da ministra para denunciar uma série violências cometidas contra os povos indígenas. Segundo ele, a etnia elaborou um dossiê. “Em três meses reunimos 280 páginas”, disse. Além de sofrer preconceitos na cidade e ter os direitos de ir e vir e até mesmo o direito registrar os filhos cerceados, ele declarou que o seu povo vive em péssimas condições de infraestrutura. “Temos uma única escola improvisada, que atende a 690 alunos”.
O mestre em antropologia social, Tonico Benites, indígena da etnia Guarani-Kaiowá fez, ao microfone, uma denúncia: em Japorã, na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, 5 mil indígenas da etnia Guarani-Kaiowá resistem a um mandado de reintegração de posse. Segundo ele, a aldeia está cercada por policiais federais. “As mulheres e as crianças foram isoladas. Os homens estão preparados para lutar”. Emocionado, informou que irá para o local com outros indígenas. “Se é para morrer, vamos morrer todos juntos”.
Maria do Rosário disse que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos “já anotou os dados para tomar providências” sobre o caso. A ministra ressaltou ainda: “Temos problemas na estrutura e a base de todo povo é o território. A terra é a base de todo direito e também a base da violência e da exploração, quando é refutado o direito de ter a terra”, ressaltou.
O grupo irá se reunir mais uma vez ahoje (12) com a ministra e com os representantes do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Eles deverão elaborar um documento com ações voltadas à defesa dos direitos dos indígenas, para ser executado em parceria com o governo.
O Fórum Mundial de Direitos Humanos ocorre em Brasília até sexta-feira (13). O início do evento marca também os 65 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O encontro inclui conferências, debates temáticos e atividades que contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente. O objetivo é promover uma reflexão sobre o tema direitos humanos. O evento teve mais de 10 mil inscrições.
Edição: Aécio Amado
Reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 12/12/2013
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