Incra apresenta informações para diminuir desmatamento em assentamentos da reforma agrária
As informações das atividades que serão desenvolvidas em Mato Grosso e Rondônia foram apresentadas e debatidas em reunião, em Cuiabá, com o Ministério Público Federal. Atividade está prevista no acordo assinado em agosto de 2013
Para atender ao acordo assinado com o Ministério Público Federal de Mato Grosso e de Rondônia e diminuir 80% do desmatamento em assentamentos na Amazônia Legal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá de cumprir 39 compromissos nos próximos sete anos. Segundo levantamento, cerca de um terço das derrubadas ilegais vêm ocorrendo dentro de áreas destinadas à reforma agrária.
A forma como o Incra irá executar esses compromissos em Mato Grosso e Rondônia foi apresentada e discutida com os procuradores da República em dois dias de reunião, também com a participação do Ibama. “Essa reunião de trabalho serviu para chegarmos a um entendimento e buscarmos soluções para que nos próximos sete anos o objetivo do acordo, que é a diminuição de 80% no desmatamento nos assentamentos, seja efetivamente atingido”, explicou o procurador da República Felipe Bogado, de Mato Grosso.
Segundo Bogado, outras reuniões de trabalho estão sendo realizadas para que o Incra apresente o seu plano de trabalho, mostrando como pretende atuar pra implementar os compromissos assumidos também nos Estados do Amazonas, Acre, Pará e Roraima.
“Essa relação entre MPF e Incra precisa continuar estreita. O MPF está junto para auxiliar o Incra a cumprir o que está previsto. Não temos interesse em executar multa, ajuizar ação, punir. Nosso interesse é que o meio ambiente seja respeitado e as pessoas que são assentadas possam manter a sua forma de vida e dignidade dentro dos assentamentos”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua, que atua em Rondônia.
Números – Baseado em dados do monitoramento, o chefe de fiscalização do Ibama em Mato Grosso Werikson Trigueiro afirmou que toda a região de floresta amazônica da região norte de Mato Grosso está sendo desmatada.
Dados do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que dos 4.703 polígonos (áreas) de desmatamento em Mato Grosso, mais de 1.500 estão dentro de áreas de assentamentos do Incra. São mais de 250 km, equivalente a aproximadamente 24% das áreas de desmatamento. Os municípios de Mato Grosso que concentram esses números são Colniza (14% do desmatamento), Nova Bandeirantes (5%), Peixoto de Azevedo (4,69%), Nova Maringá (4,26%) e Cotriguaçu (3,96%).
De acordo com o Incra, dos 409 assentamentos em Mato Grosso, 101 tiveram algum tipo de desmatamento. E 15 assentamentos concentram mais de 50% do desmatamento identificado.
De acordo com o superintendente do Incra em Mato Grosso, Valdir Barranco, nos últimos anos, sob as gestões nacionais mais recentes, o órgão apresentou um plano de combate ao desmatamento dos assentamentos da Amazônia Legal, que é o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia Legal (PPCAD). Segundo o superintendente, esse plano soma-se ao acordo firmado com o Ministério Público Federal.
“Nós seremos capazes de fazer cumprir nossos compromissos se avançarmos na assistência técnica. O cidadão colocado no assentamento não pode ser abandonado à própria sorte. Tem que ter acompanhamento do Incra”, afirmou Valdir Barranco. “Nós [Incra e MPF] nos demos as mãos para oportunizar os assentados da reforma agrária mudar esta história e que possamos não só diminuir os índices de desmatamento e levar aos nossos assentados aquilo que tem sido a maior causa do desmatamento: a falta de assistência técnica e recursos acessíveis, que levem a uma mudança de cultura para produção com dignidade e respeito ao meio ambiente”, acrescentou Barranco.
Municípios Sustentáveis – A convite do Ministério Público Federal, o Instituto Centro de Vida (ICV) apresentou ao Incra o programa Municípios Sustentáveis que está reunindo municípios e organizações parceiras para desenvolver ações de regularização ambiental. A partir dessa iniciativa, cinco municípios mato-grossenses que integravam a lista dos maiores índices de desmatamento conseguiram sair desse ranking do Ministério do Meio Ambiente.
O resultado imediato foi que o Incra propôs participar do comitê do Programa Municípios Sustentáveis.
Fonte: Ministério Público Federal no Mato Grosso
EcoDebate, 10/12/2013
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