O Plano de Desenvolvimento Sustentável- Zoneamento Econômico Ecológico da Área de Abrangência da Rodovia Br- 163 e a Segurança Alimentar da População do Norte do Estado do Mato Grosso – Uma Questão Esquecida? artigo de João de Deus Barbosa Nascimento Júnior

 

O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA RODOVIA BR- 163 E A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO DO NORTE DO ESTADO DO MATO GROSSO – UMA QUESTÃO ESQUECIDA?

João de Deus Barbosa Nascimento Júnior*

Resumo:

A abertura da Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), em 1973, representou uma oportunidade de integração nacional e expansão das atividades econômicas e, ao mesmo tempo, um dos episódios mais sofridos da história recente do nosso país. Diante da ausência de qualquer esforço consistente de planejamento, implicou na instalação de frentes de colonização e de ocupação econômica que promoveram migrações desordenadas, desflorestamento e exploração predatória dos recursos naturais, além de significativas perdas de vidas humanas, do que foi exemplo notório o genocídio que vitimou o povo Panará, que habita a região desde tempos imemoriais.

Esta rodovia, não pavimentada, serve muito pouco ao desenvolvimento econômico da região afetada e do país, tendo em vista a sua inutilidade durante boa parte do ano devido às chuvas, que a tornam intransitável, precisamente no período subsequente ao da colheita da produção agrícola, apresentando, portanto, baixíssimo benefício comparado com seu alto custo econômico, social e ambiental.

Por esta razão, a perspectiva da sua pavimentação nos parece uma providência racional e desejável, longamente reclamada pelas populações que hoje vivem em sua área de influência, que dela necessitam para o escoamento dos seus produtos e para a atenção às suas demandas de assistência básica.

No entanto, a implementação desta obra pública de grande envergadura, envolvendo extensas regiões de três unidades da federação, coloca-nos preocupações elementares quanto às consequências socioambientais que possam advir de processos de migração desordenada, grilagem e ocupação irregular de terras públicas, concentração fundiária, desmatamento, desertificação, aumento da criminalidade e agravamento das condições sanitárias, tendo em vista a quase total ausência dos poderes públicos na região.

Esse estudo visa alertar aos planejadores, da necessidade de preocupar-se também com a produção de alimentos básicos como o arroz, feijão, milho e mandioca, originários das pequenas áreas ocupadas por agricultores familiares, principalmente nos municípios pertencentes à área de influência da rodovia BR 163, no Estado do Mato Grosso, que garantam a segurança alimentar das populações já existentes, bem como, aquelas, que, com certeza, já migraram ou ainda migrarão, para essa nova fronteira do desenvolvimento inter-regional brasileira, com o advindo das obras do asfaltamento dessa rodovia de integração nacional para escoamento de commodities vindas principalmente do Estado do Mato Grosso, sendo as mais importantes: a soja, o algodão e a carne, que vem sendo produzidas em grande escala em áreas de grande biodiversidade e densas florestas.

Essa preocupação parece importante, pois apesar de planos desenvolvidos por técnicos como o Plano BR-163 sustentável, estudos de cenários sócios ambientais realizados pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, hoje, Agência do Desenvolvimento da Amazônia-ADA, financiados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD no início da década de 2000 (Projeto BRA/96/025), a partir de trabalhos de vulto como: Cenários Sociais para Amazônia Legal e Diagnóstico e Cenarização Macrosocial da Amazônia Legal: tendências demográficas recentes da região amazônica, pouca ou quase nada é mencionado em relação à questão da seguridade alimentar dos habitantes locais e potenciais dos municípios de abrangência dessa vasta região.

 

Summary:

The opening of the Highway Cuiabá-Santarem (BR-163), in 1973, it represented an opportunity of national integration and expansion of the economical activities and, at the same time, one of the most suffered episodes of the recent history of our country. Before the absence of any solid effort of planning, it implicated in the installation of colonization fronts and of economical occupation that you/they promoted disordered migrations, deforestation and predatory exploration of the natural resources, besides significant losses of human lives, that it was well-known example the genocide that sacrificed the people Panará that inhabits the area since immemorial times.

This highway, no paved, it serves very a little to the economical development of the affected area and of the country, tends in view his/her uselessness during good part of the year due to the rains, that turn her impassable, precisely in the subsequent period to the of the crop of the agricultural production, presenting, therefore, low benefit compared with his/her high cost economical, social and environmental.

For this reason, the perspective of his paving seems us a rational and desirable providence, broadly complained by the populations that today live in his influence area, that they need for the drainage of their products her and for the attention to their demands of basic attendance.

However, the implementation of this public work of great span, involving extensive areas of two units of the federation, it puts in the elementary concerns as for the socioeconomic and environmental consequences that can occur of processes of disordered migration and irregular occupation of public lands, high concentration, deforestation, process of transformation of the covered lands in a desert, increase of the criminality and aggravation of the sanitary conditions, tends in view the almost total absence of the public powers in the area.

That study seeks to alert the planners, of the need to worry also with the production of basic foods as: rice, bean, corn and cassava, original of the small busy areas for family farmers, mainly in the municipal districts belonging to the area of influence of the highway BR 163, in the State of Mato Grosso, that you/they guarantee the alimentary safety of the populations already existent, as well as, those, that, with certainty, they will migrate for that new border of the development inter-regional Brazilian, with happening him of the works of the pavimentation of that highway of national integration for drainage of commodities arrivals mainly of States of Pará and of Mato Grosso, being the most important: the soy and the cotton, that will be produced in great scale in areas of great biodiversity and dense forests.

That concern seems us important, because in spite of plans developed by technicians as the Plan maintainable BR-163, studies of sceneries environmental partners accomplished by the old Superintendence of the Development of the Amazonian – SUDAM, today, Agency of the Development of Amazonian-ADA, financed by the Program of the United Nations for the Development – PNUD in the beginning of the decade of 2000 (I Project BRA/96/025), starting from figure works as: Social sceneries for Amazonian Legal and Diagnosis and Cenarização Macrosocial of the Amazonian Legal: recent demographic tendencies of the area Amazonian, little or almost nothing is mentioned in relation to the subject of the local and potential inhabitants’ of the municipal districts of inclusion of that vast area alimentary sureness.

1 – Introdução – Uma reconstrução histórica:

As preocupações do poder público federal com a integração da Amazônia ao restante do país manifestaram-se desde os primórdios da Independência. É concebido que os portugueses que habitavam a Região não aceitaram pacificamente a Independência. O Estado do Grão Pará e Rio Negro somente declararam a sua adesão à Independência em 15 de agosto de 1823. Isso, porém, foi mera formalidade. Uma guerra revolucionária desencadeou-se, na forma devastadora e cruel, de tal forma que na metade da década seguinte acabou provocando a Revolução da cabanagem. Ao longo dos anos que se seguiram, o acesso da Amazônia ao Nordeste, ao Leste e Sul do País era feito sempre pela Costa atlântica, em longas viagens unicamente realizadas pelas camadas mais ricas e poderosas da Região.

Assim perdurou, desde a descoberta do Brasil, por quatro séculos. Somente com o envolvimento do Brasil na Segunda Guerra Mundial, as lideranças políticas do País conscientizaram-se de que a integração da Amazônia pelo interior do País às demais regiões era impostergável. A dependência da Amazônia ao resto do País era total. Tudo o que a Amazônia produzia teria de ser vendido no mercado do Sul do País; o que não produzia e precisava consumir tinha que comprar também no mercado sulista. Exportava para o Sul borracha, madeiras e outros produtos extrativos. Importava café, açúcar, arroz, roupas, etc. Esse mercado obrigatoriamente era feito pela Costa e as embarcações passaram a encontrar nos submarinos dos países do “Eixo”, principalmente, da Alemanha, um terrível inimigo. Mais de 40 navios foram torpedeados na Costa brasileira. A maior parte destes provinha da Amazônia ou para ela se dirigia.

Terminada a segunda Guerra Mundial, a integração física da Amazônia com o Nordeste e o Centro-Sul tornou-se prioridade absoluta, embora só tivesse começado a efetivar-se no meado dos anos cinquenta, com a construção de Brasília e a mudança da capital do País. O Presidente Juscelino Kubsticheck reconhecia que, com a mudança da capital do País para o centro do território nacional, era indispensável que todas as unidades da Federação tivessem acesso ao novo centro de decisão do País, por derivação via terrestre. Nisto incluía-se, evidentemente, os estados amazônicos.

A decisão tomada foi construir a Belém-Brasília (BR-010) e a Cuiabá-Porto Velho (BR-364), integrando a Amazônia ao restante do País, a partir da foz do Amazonas e a partir das regiões dos altos-rios da margem direita do rio Amazonas, ainda ao longo da década de sessenta. Foi, porém, o Programa de Integração Nacional (PIN) que deu dimensões mais amplas ao ideal político de integração da Amazônia com o restante do País, por via rodoviária. As estradas Belém-Brasília e Cuaibá-Porto Velho foram consolidadas, inclusive asfaltadas. Foi projetado, o prolongamento da BR-364 até o Rio Branco no Acre, e até Manaus, no Amazonas. De Rio Branco, a estrada deverá prolongar-se até ate Cruzeiro do Sul, no Alto Juruá e depois até a fronteira do Peru, objetivando fazer a ligação com portos da Costa da América do Sul, no Oceano Pacífico. A outra derivação deveria se estender de Manaus até Boa Vista, em Roraima.

No início da década de setenta, aplicando à Amazônia a sua doutrina da segurança nacional, o governo militar voltou-se para o objetivo direto de ocupar a Amazônia, incentivando a entrada na Região de frente pioneira de penetração nacional, formada pelos trabalhadores rurais, expulsos de suas regiões de origem por falta de terras para trabalhar, em verdade, expulsos pelo latifúndio, seja ele de extensão, seja por exploração (Estatuto da Terra, art. 4º, inciso IV). Também foram amplamente incentivados os empresários do sul e do Sudeste do País a participarem do esforço de ocupação da Amazônia, por meio de empreendimentos agropecuários.

 

Figura 1– Mapas esquemáticos da cronologia das ações e planos de integração da Amazônia, ao território brasileiro.

 

Esses empresários foram, e, continuam sendo, os maiores responsáveis pela devastação florestal da Amazônia, pois, para isso, contaram, não apenas, cada um, com milhares de hectares, adquiridos dos Estados a preços irrisórios, mas também utilizaram dos recursos oriundos de incentivos fiscais que receberam como participações acionárias que, na prática, se transformaram em investimentos aplicados a “fundos perdidos”, pois não distribuem dividendos aos acionistas que aplicaram no projeto recursos oriundos de deduções tributárias federais ou muito menos recursos próprios.

Esse modelo de atuação teve como ponto de partida o Programa de Integração Nacional que, em suma, preconizou que a Amazônia fosse interligada às demais regiões do País, por rodovias de Leste a Oeste e de Sul ao Norte. Dessas entradas, tiveram maior importância a Transamazônica e a Perimetral Norte, ambas de Leste a Oeste, e a BR-163 (Cuiabá-Santarém). Essas devem ser acrescidas as que foram abertas na década de setenta, mas somente foram consolidadas na década e oitenta, promovendo assim, pelo Poder Público, a mais vertiginosa devastação florestal jamais vista no mundo.

O Programa de Integração Nacional, o chamado PIN, teve como órgão executor o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que de acordo com o depoimento do Coronel da reserva do exército, comandante do 9º BEC, José Meireles, registrado no filme: “BR-163 – Da estrada dos colonos a corredor de exportação, do pesquisador Messias Roberto Passos, afirma a existência de um acordo tácito, entre àquele órgão e os possíveis colonizadores, preconizando: “que após a definição do preço por hectare, haveria uma redução de cinqüenta por cento desse valor, para manutenção da estrada em funcionamento”, mostrando assim, uma transferência da ação do Estado brasileiro naquela região, transferindo suas obrigações aos próprios ocupantes da área. Isso teria provocado uma forte migração inter-regional com uma “velocidade maior com que as máquinas abriram a própria estrada.

Denota-se, a falta de critérios estabelecidos de forma clara e precisa, pelos planejadores atuais, em relação às questões ligadas à garantia da segurança alimentar da população local, esquecidas ou não levadas a cabo às apresentadas pelos diagnósticos do PNUD para a Amazônia Legal, pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163, representado pelo Zoneamento Ecológico Econômico e pelo recente Plano de Aceleração do Crescimento que inclui o asfaltamento da rodovia BR-163.

 

2 – A importância da questão da seguridade alimentar:

Até o ano de 2025, haverá aproximadamente, 8 bilhões e meio de habitantes sobre a terra. Desses, 7 bilhões viverão nos países em desenvolvimento da Ásia, da África e da América Latina. As questões que de deve ser colocadas neste momento são as seguintes:

  • Poderemos produzir o suficiente para assegurar a cada um o acesso à alimentação e ao mínimo necessário, de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente?
  • Os Países em desenvolvimento serão capazes de suprir suas próprias necessidades alimentares?
  • Seu desenvolvimento agrícola poderá se integrar ao seu desenvolvimento social e econômico?

No atual quadro, o mundo produz alimento suficiente para saciar a fome de cada pessoa e, no entanto, fome e subnutrição continuam presentes. Mas de 700 milhões de pessoas, nos Países em desenvolvimento, não têm alimentação suficiente pra viver uma vida produtiva e sadia, passam fome com frequência e não sabem quando terão sua próxima refeição. Mais de 180 milhões de crianças não têm peso normal. São numerosas as que apresentam carência de vitaminas e esses grupos estão em expansão. A subnutrição é responsável pelo menos um terço da mortalidade infantil.

A maior parte dos pobres é mal alimentada e vivem nas zonas rurais. Geralmente não têm terra ou são incapazes de, sobre a terra de que dispõe assegurar sua segurança alimentar e de sua família. São freqüentemente mulheres e crianças, que vivem em lares com apenas um dos pais, normalmente a mãe. Mas os pobres vivem também nas zonas urbanas, onde seu número aumenta rapidamente.

Paradoxalmente, apesar do declínio rápido dos preços dos cereais no mundo, a fome persiste. Preços baixos de alimentos deveriam beneficiar os que sofrem de fome, uma vez que depende muito do mercado alimentar, mas não têm dinheiro suficiente para comprar aquilo de que necessitam. Em 1990, mais de 1 bilhão de pessoas viviam com menos de um dólar por dia, nos Países em desenvolvimento.

Hoje, no Brasil, mais da metade da população vive em zonas urbanas. Urbanas ou rurais, as populações dependerão, para sua alimentação, de superfícies cultivadas em declínio, cultivos anuais realizados em áreas impróprias e ainda declinante por área por habitante. Apesar de todo esforço dos governantes no sentido da educação ambiental, essas populações dependerão ainda do uso de áreas florestais, de pastagens e de locais de pesca e de outros recursos naturais cada vez mais disputados e internalizados, do ponto de vista do seu usufruto.

A justiça e a equidade exigem que a pobreza seja eliminada. É, além de tudo, é um objetivo estratégico importante para a manutenção da paz, redução dos custos sociais com a criminalidade, com a saúde pública, etc.

Logo, o conceito de segurança alimentar, está ligado diretamente à questão da garantia da produção de alimentos, capaz de alimentar populações locais, principalmente arroz e feijão, nos diversos municípios em estudo. Isso significa dizer que a Organização Mundial da Saúde, organização vinculada à Organização das Nações Unidas, recomenda que para cada pessoa deva consumir 150g por dia de arroz e 50g por dia de feijão.

A garantia da produção mínima de alimentos passa por políticas e incentivos de toda forma, mas para que isso ocorra se deve preocupar-se com a organização de ações coletivas, como apregoa Mancur Olson em seu clássico “A lógica da ação coletiva, de 19651, mas a sociedade é heterogênea e se baseiam principalmente em comportamentos econômicos, políticos, culturais e psicológicos capitalistas.

Os ativos econômicos incluem diversas formas de capital: físicas, financeiras e humanas. As formas físicas e financeiras do capital estão altamente centradas em um grupo social restrito e altamente concentrador de renda, terras e outros bens de capital.

Segundo Adolfo Figueroa2, os ativos políticos se definem como a capacidade para exercer direitos, portando, a segurança alimentar é um direito do cidadão como um ativo político e, ao mesmo tempo, é uma obrigação dos governos darem essa garantia aos seus, como um dever de cidadania.

Devido às desigualdades da distribuição dos ativos políticos na sociedade, se cria uma hierarquia de cidadãos e como consequência, os cidadãos dos níveis mais baixos dessa hierarquia têm um acesso limitado aos direitos econômicos estabelecidos pela sociedade. Dentre esses direitos econômicos, incluem-se o direito alienável ao alimento, assim, tomando a forma de um bem público, tal como educação, serviços de saúde e sistemas de segurança pública.

Com a preocupação pelos capitalistas rurais com a produção, cada vez maior, das culturas industriais e exportáveis, a produção de alimentos se resume, em alta medida, a responsabilidade dos agricultores familiares. Daí a necessidade dos governos adotarem medidas de proteção a esses agricultores, pois no Brasil, cerca de 90% de seus poucos mais de 5.550 municípios Têm no setor primário a base de sua economia e existência, e abrigam 75% da população no campo e cidades do interior. Nesse universo pode-se incluir ainda cerca de 420 mil assentados pelos diferentes programas sociais de colonização e distribuição de terras implementadas nas últimas décadas.

Para dar suporte as nossas afirmações, avaliamos os recentes diagnósticos e planos mais recentes, ditos sustentáveis, que mais representam um endosso técnico para ações já planejadas centralizadas pelo governo federal para Amazônia ainda sob as amarras da agenda internacional:

 

3 – Caracterização da área em estudo:

A mesorregião do Norte do Mato Grosso é formada por 55 municípios dos 141 municípios do Estado, agrupados em oito microrregiões, a saber: Alta floresta, Alto Teles Pires, Arinos, Aripuanã, Colider, Paranatinga, Parecis e Sinop. Esses municípios recebem influência da Rodovia BR – 163, e a produção de arroz e feijão em contraste com a população residente, considerando apenas esses dois produtos, no caso do arroz, o Estado do mato Grosso, em outras épocas, já foi responsável por 53% da produção desse grão no Brasil, em seguida, foi sendo utilizado como cultura precedente à soja e, por fim, já apresenta sinais de baixa produção em alguns municípios do Norte Mato-grossense, já compromete a segurança alimentar da população local. Já a produção de feijão é insignificante diante da necessidade da população em consumi-lo, conforme Tabela a frente:

 

3.1 – Tabela de segurança alimentar de arroz:

 

Microrregião População Produção Produção s/ casca Consumo Consumo

Desejável1

Arroz casca

50% de perda Possível (Kg/Hab./ano)

(kg /Hab./Ano) (Kg/ano) (Kg/hab./ano)

 

ALTA FLORESTA

 

Alta Floresta 47.236 4.452.000 2.226.000 47 109,5

Apiacás – 3.150.000 – – 109,5

Carl inda 10.053 1.500.000 750.000 74 109,5

Nova Bandeirantes 9.800 2.400.000 1.200.000 122 109,5

Nova Monte Verde 8.883 2.610.000 1.305.000 147 109,5

Paranaíba 9.253 2.800.000 1.400.000 151 109,5

 

ALTO TELES PIRES

 

Ipiranga do Norte 2.236 2.236.000 1.118.000 500 109,5

Itanhangá 4.337 4.337.000 2.168.000 500 109,5

Lucas do Rio Verde 28.646 1.712.000 856.000 29 109,5

Nobres 15.630 5.880.000 2.940.000 188 109,5

Nova Mutum 19.178 7.446.000 3.723.000 194 109,5

Nova Ubiratan 7.749 23.922.000 11.961.000 1.543 109,5

Santa Rita do Trivelato 1.773 15.417.000 7.708.500 4.348 109,5

Sorriso 50.613 20.171.000 10.089.847 199 109,5

Tapurah 7.741 5.400.000 2.700.000 349 109,5

 

ARINOS

 

Juará 36.168 2.880.000 1.440.000 60 109,5

Nova Maringá 4.188 23.072.000 1.153.600 2.754 109,5

Novo Horizonte do Norte 2.952 960.000 480.000 163 109,5

Porto dos Gaúchos 6.559 18.200.000 9.100.000 1.387 109,5

São José do Rio Claro 14.434 13.298.000 6.649.000 460 109,5

Tabaporã 16.991 21.285.000 10.642.500 626 109,5

 

ARIPUANÂ

 

Aripuanâ 19.372 5.988.000 2.994.000 154 109,5

Bráz Norte 12.464 12.722.000 6.361.000 510 109,5

Castanheira – 1.368.000 684.000 – 109,5

Colniza 14.149 10.800.000 5.400.000 382 109,5

Cotriguaçu 13.390 4.158.000 2.079.000 155 109,5

Juína 39.526 5.400.000 2.700.000 45 109,5

Juruena 12.000 2.700.000 1.350.000 112 109,5

Rondolândia 4.347 90.000 45.000 10 109,5

 

COLIDER

 

Colider 28.416 1.599.000 779.500 28 109,5

Guarantã do Norte 33.791 6.060.000 3.030.000 90 109,5

Matupá – 5.400.000 2.700.000 – 109,5

Nova Canaã do Norte 11.015 1.920.000 5.460.000 496 109,5

Nova Guarita 5.491 6.120.000 3.060.000 557 109,5

Novo Mundo – 1.650.000 825.000 – 109,5

Peixoto de Azevedo 17.978 3.180.000 1.590.000 88 109,5

Terra Nova do Norte 11.514 4.500.000 2.250.000 195 109,5

 

PARANATINGA

 

Gaúcha do Norte 5.619 3.600.000 1.800.000 320 109,5

Nova Brasilândia 4.606 266.000 133.000 29 109,5

Paranatinga 15.830 27.900.000 13.950.000 881 109,5

Planalto da Serra 2.965 2.038.000 1.019.000 344 109,5

 

PARECIS

 

Campo Novo do Pareci 26.552 26.552 21.600.000 1.080.000 41 109,5

Campo de Julio 4.264 3.254.000 1.627.000 381 109,5

Comodoro 19.543 4.365.000 2.182.500 111 109,5

Diamantino 20.486 12.000.000 6.000.000 292 109,5

Sapezal 12.656 1.708.000 854.000 67 109,5

 

SINOP

 

Cláudia 12.073 10.320.000 5.160.000 427 109,5

Feliz Natal 9.557 19.765.000 9.882.500 1.034 109,5

Itaúba 6.491 8.045.000 4.022.500 620 109,5

Manuelândia 18.634 19.740.000 9.870.000 530 109,5

Nova Santa Helena 3.671 2.820.000 1.410.000 384 109,5

Santa Carmen 4.414 17.700.000 8.850.000 2.004 109,5

Sinop 103.868 40.719.000 20.359.500 196 109,5

União do Sul 5.834 6.864.000 3.432.000 588 109,5

Vera 11.499 16.653.000 8.326.500 724 109,5

 

Tabela 1– Fontes IBGE e www.matogrosso.gov.br; Dados trabalhados pelos autores nas colunas 3 e 4.

 

3.2 – Tabela de segurança alimentar de feijão:

 

Microrregião População Produção Consumo Consumo desejável2

Feijão Possível (Kg/Hab./ano)

(kg /Hab./Ano) (Kg/ano)

 

ALTA FLORESTA

 

Alta Floresta 47.236 72.000 1,52 18,25

Apiacás – 42.000 – 18,25

Carl inda 10.053 204.000 20,29 18,25

Nova Bandeirante 9.800 25.000 2,55 18,25

Nova Monte Verde 8.883 69.000 7,76 18,25

Paranaíba 9.253 16.000 1,73 18,25

 

ALTO TELES PIRES

 

Ipiranga do Norte 2.2360 0 18,25

Itanhangá 4.337 0 0 18,25

Lucas do Rio Verde 28.646 185.000 6,45 18,25

Nobres 15.630 58.000 3,71 18,25

Nova Mutum 19.178 428.000 22,32 18,25

Nova Ubiratan 7.749 4.000 0,52 18,25

Santa Rita do Trivelato 1.773 0 0 18,25

Sorriso 50.613 0 0 18,25

Tapurah 7.741 0 0 18,25

 

ARINOS

 

Juará 36.168 50.000 1,38 18,25

Nova Maringá 4.188 0 0 18,25

Novo Horizonte do Norte 2.952 39.000 13,21 18,25

Porto dos Gaúchos 6.559 0 0 18,25

São José do Rio Claro 14.434 0 0 18,25

Tabaporã 16.991 8.000 0,47 18,25

 

ARIPUANÂ

 

Aripuanâ 19.372 252.000 13,00 18,25

Bráz Norte 12.464 160.000 12,84 18,25

Castanheira – 48.000 – 18,25

Colniza 14.149 600.00 42,40 18,25

Cotriguaçu 13.390 441.000 32,93 18,25

Juína 39.526 236.000 5,97 18,25

Juruena 12.000 16.000 1,33 18,25

Rondolândia 4.347 96.000 22,08 18,25

 

COLIDER

 

Colider 28.416 0 0 18,25

Guarantã do Norte 33.791 25.000 0,74 18,25

Matupá – 66.000 – 18,25

Nova Canaã do Norte 11.015 12.000 1,09 18,25

Nova Guarita 5.491 9.000 1,64 18,25

Novo Mundo – 0 0 18,25

Peixoto de Azevedo 17.978 108.000 6,00 18,25

Terra Nova do Norte 11.514 21.000 1,82 18,25

 

PARANATINGA

 

Gaúcha do Norte 5.619 0 0 18,25

Nova Brasilândia 4.606 0 0 18,25

Paranatinga 15.830 364.000 22,99 18,25

Planalto da Serra 2.965 0 0 18,25

 

PARECIS

 

Campo Novo do Pareci 26.552 3.360.000 126,54 18,25

Campo de Julio 4.264 8.376.000 1.964,35 18,25

Comodoro 19.543 372.000 19,03 18,25

Diamantino 20.486 1.200.000 58,58 18,25

Sapezal 12.656 3.068.000 242,41 18,25

 

SINOP

 

Cláudia 12.073 408.000 33,79 18,25

Feliz Natal 9.557 0 0 18,25

Itaúba 6.491 22.000 3,39 18,25

Manuelândia 18.634 0 0 18,25

Nova Santa Helena 3.671 24.000 6,54 18,25

Santa Carmen 4.414 0 0 18,25

Sinop 103.868 21.000 0,20 18,25

União do Sul 5.834 0 0 18,25

Vera 11.499 0 0 18,25

 

Tabela 2 – Fontes IBGE e www.matogrosso.gov.br; colunas 3 e 4 trabalhadas pelos autores.

1 Considerando que a Organização Mundial da Saúde sugere que cada habitante deve consumir cerca de 150g por refeição, assim, tem-se cerca de 300g por dia por habitante como sendo a quantidade mínima necessária para uma boa nutrição. Logo, 300g x 365 dias = 109,5 Kg/Hab./Ano.

 

2 Considerando, que a Organização Mundial da Saúde, sugere que cada habitante deve consumir, cerca de 50g por refeição, logo 50gx365 dias = 18,25 Kg/Hab./Ano.

 

1 Considerando que a Organização Mundial da Saúde sugere que cada habitante deve consumir cerca de 150g por refeição, assim, tem-se cerca de 300g por dia por habitante como sendo a quantidade mínima necessária para uma boa nutrição. Logo, 300g x 365 dias = 109,5 Kg/Hab./Ano.

 

2 Considerando, que a Organização Mundial da Saúde, sugere que cada habitante deve consumir, cerca de 50g por refeição, logo 50gx365 dias = 18,25 Kg/Hab./Ano.

 

 

4 – O diagnóstico 2000-2010 do PNUD para Amazônia Legal:

Logo na apresentação do documento5, o senhor José Diogo Cyrillo da Silva6, chama atenção à importância desse trabalho como insumo de planejamento para as organizações públicas “para as decisões que envolvem a questão social, em especial a redução das desigualdades sociais e das remitentes indicadores de pobreza existentes.”

As grandes mudanças para maior, no perfil demográfico regional têm a sua importância como uma das mais importantes causas do aumento da pobreza e da fome na região e principalmente no Norte do Mato Grosso com a construção das rodovias Belém-Brasília e Cuiabá-Porto Velho, e são o resultado das ilações contidas no Plano de Metas do Governo JK. Essas ações estavam fortemente atreladas às ideias de integração nacional explicitadas no Plano de Metas e que tiveram na construção de Brasília o elemento-chave do aludido processo. A nova capital do país – Brasília – construída no planalto central foi concebida para se conectar a todos os grandes espaços do país. Norte, Sul, Leste e Oeste, através de radiais de grandes dimensões.

Por essa época, a região de Mato Grosso, em particular a cidade de Cuiabá, estava fortemente ligada a algumas cidades dos estados de Goiás e de São Paulo. A população do

Estado de Goiás e do atual Tocantins se ligava com o norte do país através do Rio Tocantins e de seus tributários, e com o sudeste através dos rios Paranaíba e Grande, que se conectava com as cidades de Uberlândia e Uberaba, localizada no Triângulo Mineiro. Estas, por sua vez, estavam conectadas, a São Paulo pela estrada de ferro Mogiana e a outras cidades de Minas pela Rede Mineira de Viação.

Paralelamente à construção de Brasília, foi dada a partida para abertura de uma ligação, por terra, entre a futura capital e as cidades de Belém, na Amazônia Oriental, e de Porto Velho e Rio Branco, passando por Cuiabá, na Amazônia Ocidental.

O aspecto fundamental nesse processo, é que a abertura dessas duas estradas consideradas, até por volta dos meados da década de 60, verdadeiros caminhos de (para) onças, segundo a infeliz expressão do presidente Jânio Quadros, começaria a mudar a face Demográfica da região Norte.

Outra causa apontada pelos autores do relatório foi a “destruição dos laços de solidariedade intra-regional” traduzida pela com a mudança do regime político em 1964 que se observa uma forte guinada nos rumos da política regional no Brasil. No caso da Amazônia, essa mudança tem um momento histórico: o ano de 1966. Ano da Operação Amazônia. De uma só tacada, o governo militar organiza a legislação básica e as normas institucionais destinadas, segundo Loureiro (1997) “a atraírem grandes capitais produtivos para a Amazônia e realiza campanhas nacionais procurando colocá-la na mira dos investidores”.

Durante este ano de 1966, o governo militar transforma o Banco de Crédito da Amazônia (BCA) em Banco da Amazônia S.A. (Lei 5.122 de 22.8.66), criando um braço financeiro para financiar os capitalistas locais, que eram poucos, e extra-regionais. Dois meses depois, extingue a SPVEA e cria a SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), nos moldes da sua congênere nordestina – SUDENE. Na mesma data lança uma Lei reformulando e ampliando a política de incentivos fiscais para a Região, com a criação do

FINAM. E, finalmente, em março de 1967, através do Decreto-Lei 288, é criada a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), bem como regulada o seu funcionamento. Tratava-se, com efeito, da inserção definitiva da Amazônia no processo de desenvolvimento do capitalismo industrial brasileiro.

Essas efemérides constituem o ponto de partida da destruição dos laços de solidariedade entre as subamazônias e o início do processo de fragmentação da economia regional. A partir da intervenção do Governo Federal, durante a década referida, são criados vários programas e planos, objetivando a exploração dos recursos naturais disponíveis que iriam dar substância à fragmentação da economia regional.

Os resultados são conhecidos: a destruição das atividades rurais acompanhado de um intenso movimento migratório no sentido campo-cidade; uma exacerbada concentração da produção de bens e serviços em um único sítio urbano; rápida destruição do ecossistema no entorno da cidade por conta da ausência de um efetivo processo de planejamento urbano; concentração da renda pessoal; ampliação das carências nos segmentos dos serviços básicos como a água potável, esgotamento sanitário, aumento da criminalidade e coleta de lixo, provocando um conjunto de sequelas sobre a população residente e a migrante, dentre elas, a mais importante, a ampliação da pobreza e daí a falta de segurança alimentar no campo e nas cidades.

As figuras7 abaixo demonstram o forte processo migratório e a sua espacialização no território brasileiro dentro de um prisma histórico e a sua contribuição proporcional nessas áreas. Esse fluxo de migrantes para a região amazônica foi, em boa parte, resultado do processo de mecanização das lavouras de trigo, soja e arroz no sul do país; do avanço da pecuarização das áreas antes de lavouras; e da elevação dos preços da terra no Sul decorrentes, sobretudo, da expansão da soja que provoca um processo de latifundização na Região expulsora (PIMES, 1984). O processo de migração foi tão volumoso e acelerado que levou o INCRA a perder completamente o controle do processo. Tal fato gerou como consequência, o surgimento de conflitos fundiários nas áreas cortadas pela estrada. Os principais núcleos de colonização dirigida na Região, em Rondônia, era Colorado, Vila Rondônia, Ariquemes, Ji-Paraná, Ouro Preto, Cacoal e Pimenta Bueno. Existiam três tipos de ocupantes da terra, segundo a classificação do PIMES (1984): a) o legítimo posseiro que chegou aos locais depois dos índios; b) o licitante portador do título do INCRA; c) o grileiro, geralmente em torno de um grupo organizado, que se apropria, por meio violento, das terras para fins especulativos. Vejam as figuras que abonam o que está sendo discutido:

 











 


 

5 – A pobreza do ponto de vista do PNUD – SUDAM – IPEA:

O Conceito utilizado de “Incidência de pobreza pelos autores consideraram que o conceito de pobres é aquelas pessoas cuja renda familiar“ per capita” é insuficiente para o atendimento de suas necessidades básicas. No presente relatório, para quantificá-la, foram utilizadas para o País vinte e três diferentes linhas de pobreza crítica por insuficiência de renda, expressas em valores monetários dos quais se caracterizam situações de pobreza crítica por insuficiência de renda. Esses patamares, separando, por regiões e situação de domicílio, os pobres dos não-pobres, levam em conta a grande diversidade espacial e temporal de níveis de preços, hábitos e estruturas de consumo e custos de vida existente no Brasil.”

Se em 1970 os pobres totalizavam 68,3% da população do país, o que demonstra um quadro de aguda crise social, o que virá a seguir, ao longo dos anos, é uma trajetória de melhorias quase que contínua, em que o número percentual de pobres atingiu somente a cifra de 35,3% em 1980, passando para 30,2% em 1990 e apenas 20,9% em 1997.

A melhoria mais dramática do indicador de incidência de pobreza ocorreu, segundo os dados da tabela, entre 1970 e 1980 quando o contingente de pobres foi, praticamente, reduzido à metade: tomando 1970=100, o valor para 1980 foi de 51,7. Nas décadas seguintes o quadro geral é, também, de redução da pobreza, mas em passos menos largos. Segundo os autores antes mencionados esta trajetória de forte redução da pobreza nos anos de 1970 acompanhada de redução em ritmo mais lento entre 1980 e 1997 tem sua explicação no quadro mais geral de fraco desempenho da economia nacional.

Nesse sentido, a pobreza foi mais fortemente reduzida nas fases em que as altas taxas de crescimento econômico foram observadas e em seguida quando a economia nacional desacelerou-se o processo de redução da pobreza foi também refreado.

Fica claro que os dados apresentam a existência de três patamares para a incidência da pobreza nos últimos vinte e sete anos. O primeiro em 1970 com um valor muito alto para aquele indicador (=68,3%); o segundo patamar ocorrendo entre os anos de 1980 a 1993, situando-se no nível de 35,3% a 30,4%; e o terceiro, a partir de 1995 – que é muito provavelmente uma consequência da estabilização econômica promovida pelo Plano Real em 1994 – em diante até o último ano para o qual há estimativa (1997), quando o patamar de pobreza atingiu o nível de aproximadamente 20%, a mais baixa das últimas três décadas, veja tabela abaixo:

 

Discriminação

1970

1980

1985

1990

1992

1993

1995

1996

1997

Incidência

68,3

35,3

35,0

30.2

30,6

30,4

20,6

21,4

20,9

1970 = 100

100

51,7

51,2

44,2

44,8

44,5

30,2

21,3

3,6

 

As políticas econômicas pós Plano Real de 1994, surgiram como ações governamentais, no sentido mais distributivo de renda. Quando possibilitaram a transferência de renda para as populações dando oportunidades de aquisição de bens duráveis, com prazos de pagamento mais longos, oriundos de subsídios diretos do governo, culminando com a institucionalização vias programas de combate a fome e a miséria do governo populista de esquerda, como: o Bolsa Família e o Fome Zero. Todavia, as políticas públicas, quando se transformam em Programas e estes em Projetos de âmbito nacional como regionais, operam de forma normativa, que alijam do processo de crescimento econômico levas inteiras de populações que ainda não possuem a sua identidade cidadã, ou seja, carteira de identidade, certidão de nascimento que impedem o acesso a esses tipos de programas.

Dentre as ações governamentais no campo da institucionalização, se destacam a criação, em janeiro de 2003, do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), vinculado à Presidência da República, com um orçamento inicial de 1,8 bilhão e foi recriado o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, como órgão de assessoramento do Presidente.

Mas, ações como essa, não partiram da vontade política de amenizar ou resolver esses graves problemas, e, sim, pela pressão internacional derivada da adesão do Brasil a convênios bilaterais com a ONU e outros órgãos responsáveis por empréstimos ao País como: o Banco Mundial e o Banco Interamericano do Desenvolvimento, aliado ao Pacto Internacional dos Direitos Humanos, promulgado em 1948 e assinada pelos Chefes de Estado e de Governo, por ocasião do fim do holocausto, na Assembleia das Nações unidas e, mas recentemente, o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, aprovado em 1999 definindo no seu comentário 12, que:

 

o direito a uma alimentação adequada se realiza quando todo homem, mulher e criança, sozinho ou em conjunto, tem acesso físico e econômico a todo o momento à alimentação adequada ou a meios de obtê-la. Os Estados têm obrigação básica de adotar as medidas necessárias para mitigar e aliviar a fome, incluindo casos de desastres naturais e de outra índole. O direito a uma alimentação adequada está inseparavelmente ligado à dignidade inerente da pessoa humana e é indispensável para o cumprimento de outros direitos consagrados pela Carta Internacional dos direitos Humanos.”

 

 

 

6 – O Brasil e os objetivos do milênio, com ênfase na segurança alimentar8:

Os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000, é uma iniciativa global para medir e orientar ações para melhorar as condições sociais, econômicas e ambientais em que se encontram pelo menos 50% da população mundial.

Nessa iniciativa foram definidos oito objetivos para reverter o quadro de pobreza, fome e doenças no mundo. Para cada objetivo há metas propostas e um conjunto de indicadores para acompanhar o crescimento ou a redução destes, em todos os Países. 1. Objetivos e Metas do Desenvolvimento do Milênio.

Objetivo 1: Erradicar a Pobreza Extrema e a Fome:

Meta 1: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda < S$1/dia.

Meta 2: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre fome.

Objetivo 2: Atingir o Ensino Básico Universal:

Meta 3: Garantir até 2015 que as crianças de todos os países, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de estudo.

Objetivo 3: Promover a Igualdade entre os Gêneros e a Autonomia das Mulheres:

Meta 4: Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino até 2015.

Objetivo 4: Reduzir a Mortalidade Infantil

Meta 5: Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças até 5 anos.

Objetivo 5: Melhorar a Saúde Materna.

Meta 6: Reduzir em 75%, entre 1990 e 2015, as taxas de mortalidade materna.

Objetivo 6: Combater Doenças como AIDS e Malária:

Meta 7: Até 2015, ter detido e começado a reduzir a propagação do HIV/AIDS.

Meta 8: Até 2015, ter detido e começado a reduzir a incidência da malária e de outras doenças graves.

Objetivo 7: Garantir a Sustentabilidade Ambiental:

Meta 9: Incorporar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas e programas nacionais e inverter a perda de recursos ambientais.

Meta 10: Reduzir à metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e a saneamento básico.

Meta 11: Até 2020, ter alcançado melhoria significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de áreas degradadas.

Objetivo 8: Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento:

Meta 12: Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório.

Meta 13: Atender às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos (inclusive acesso livre de tarifas e cotas para as exportações, programas de alívio da dívida e de assistência).

Meta 14: Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

Meta 15: Tratar globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento.

Meta 16: Proporcionar trabalho digno e produtivo aos jovens.

Meta 17: Proporcionar acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis.

Meta 18: Permitir acesso aos benefícios das novas tecnologias, tais como tecnologias da informação e das comunicações.

 

Mas o nosso foco é o primeiro dos oito objetivos do milênio que é a pobreza e a fome que são problemas crônicos nos países em desenvolvimento. Estima-se que mais de dois bilhões de pessoas vivem com menos de dois dólares ao dia no mundo (PNUD 2005). Por outro lado, as 500 pessoas mais ricas do planeta possuem renda superior ao rendimento das 416 milhões de pessoas mais pobres (PNUD 2005). Para avaliar a situação desse objetivo na Amazônia, utilizamos os seguintes indicadores: (i) porcentagem da população abaixo da linha da pobreza extrema nos Estados da Amazônia e (ii) porcentagem da população abaixo da linha da pobreza nos Estados da Amazônia.

A pobreza extrema (ou indigência) sofreu uma redução de apenas seis pontos percentuais entre 1990 e 2005 na Amazônia. Em 1990, 23% da população da região viviam com menos de US$ 1 ao dia (ou 25% do salário mínimo mensal), caindo para 17% em 2005. No Brasil, a redução foi um pouco maior (nove pontos percentuais), caindo de 20% para 11%. No país, a região Nordeste tem o pior índice, com 24% da população na condição de pobreza extrema em 2005. Na Amazônia, o Mato Grosso apresenta a melhor situação, com apenas 6% da população vivendo em condições de pobreza extrema, enquanto o Maranhão apresenta o pior índice (28%). Entretanto, a pobreza extrema caiu 18 pontos percentuais no Maranhão entre 1990 e 2005. Por outro lado, a proporção da população em condições de pobreza extrema aumentou no Acre, Amazonas, Amapá e Rondônia no período de 1990 a 2005.

Embora a pobreza extrema tenha sido reduzida em termos relativos na Amazônia, em números absolutos, o total de pessoas vivendo em condições de pobreza extrema teve um ligeiro crescimento na Amazônia: passou de 3,7 milhões, em 1990, para 3,8 milhões em 2005.

A segurança alimentar no Brasil é um indicador recente, medido pelo IBGE na Pnad8. Segundo o IBGE (2006a), domicílios com insegurança alimentar são aqueles em que a alimentação básica é insuficiente ou inexistente por falta de dinheiro. Em 2004, 35% da população da Amazônia vivia em domicílios onde havia insegurança alimentar média ou grave. A situação era mais grave em Roraima (52%) e no Maranhão (50%).

 

7 – O Plano de Desenvolvimento Regional sustentável para Área de Influência da Rodovia BR-163 Cuiabá – Santarém9:

Documento que constituiu a versão final do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para Área de Influência da Rodovia BR-163, Trecho Cuiabá-Santarém (Plano BR-163 Sustentável). Trata-se de um plano estratégico de desenvolvimento regional, referenciado no Plano Amazônia Sustentável (PAS), que estabelece novos paradigmas para o desenvolvimento da Amazônia, mas é também um plano operacional, referenciado à implantação de ações governamentais em toda a região.

Pretensiosamente, o Plano, tenta traçar ou detalhar ações governamentais, para a região sob estudo, mas, é sofrível, na medida em que não coloca o homem como agente central desse pretenso desenvolvimento, pois é muito tímido a respeito do tratamento que dá a garantia à segurança alimentar da região, e apenas, trata de questões ambientais e fundiárias como forte amparo técnico institucional, demonstrando quais as áreas ao longo da BR-163 devem ser “protegidas” pelo Governo Federal do ataque especulativo de empresas e indivíduos em relação a terra e a sua capacidade de produção de grãos exportáveis, como soja, algodão e carne, quando do asfaltamento em toda sua extensão, com dotação orçamentária já assegurada pelo Plano de Aceleração do Crescimento-PAC.

Sob o tema, o Plano propõe três linhas de ações governamentais que são:

 

  1. As estratégias de inclusão social devem ser orientadas por duas dimensões: proteção – com foco na vulnerabilidade e riscos associados à situação de pobreza – e promoção – que engloba ampliação das oportunidades de cada indivíduo para superar a pobreza e alcançar o pleno exercício da cidadania;
  2. As estratégias de inclusão produtiva na perspectiva da segurança alimentar e do desenvolvimento local com a experiência dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD e dos projetos inovadores priorizando ações de geração de trabalho e renda vinculada a produção agro – alimentar e ao acesso à alimentação, destaca o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA como experiência exitosa no fortalecimento da agricultura familiar e na produção de alimentos para uso institucional;

 

  1. Alívio imediato da pobreza local por meio da transferência de renda diretamente ao cidadão, rompimento intergeracional da pobreza mediante articulação com a saúde e educação e apoio as iniciativas para instituição de políticas públicas sociais, visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família nas esferas federal, estadual e municipal, incluídas aí as ações de geração de trabalho e renda.

Sob nossa ótica, o Plano em epígrafe, deveria ser mais incisivo e direto no tratamento da questão, mais precisamente, dando ênfase institucional mais ousada, na medida em que poderia trabalhar no sentido de apresentar ao Governo Federal subplanos que discutissem essas questões com todas as Organizações Governamentais e não Governamentais, definindo responsabilidades e indicadores que deveriam ser acompanhados ao longo dos anos por uma Secretaria Executiva de Desenvolvimento a ser criado com missão e objetivos bem definidos.

 

8 – Conclusões:

Quando a preocupação política está baseada na preservação dos recursos naturais, os Planos de Desenvolvimento Sustentável e os diagnósticos do Governo Federal são eficazes para delimitar as áreas que precisam ser preservadas através de Decretos leis, que impeçam o seu manejo de forma não sustentável.

Todavia, quando se trata da definição de áreas reservadas para plantio de culturas anuais ou alimentares, essas mesmas estratégias, não são levadas a cabo, pois, é necessário que esses planos, possam fazer seus mapas de aptidão agrícola, mais específicos para produtos alimentares e os Governos Federal, Estaduais e Municipais, principalmente, possam ter o direito de gestar o seu território no sentido de garantir, pelo menos à sua população residente, o direito a alimentação. Por isso, é de suma importância que os Zoneamentos Agropecuários sejam realizados levando em conta os riscos climáticos e sejam específicos para cada cultura individualizada.

De acordo com o MARA10 (Brasil, 1995), no contexto emergente do desenvolvimento rural e agrícola sustentável, que coloca o homem no centro do processo, as funções macroeconômicas tradicionais da agricultura precisam ser revistas, passando a incluir, entre outras funções: 1) a geração de renda de forma desconcentrada; 2) a criação de ocupações produtivas nos setores situados à jusante e à montante da propriedade agrícola, quer dizer, gerar empregos rurais não-agrícolas; 3) garantir suficiência, produtividade, qualidade, diversificação e continuidade de uma política de segurança alimentar; 4) continuar gerando divisas para o país, mas dividi-la com financiamento de ações que combatam a pobreza e miséria; 5) reduzir a migração campo-cidade e das cidades pequenas para as grandes, redesenhando as relações campo-cidade através de novas configurações rurais–urbanas legais do ponto de vista constitucional, dando autonomia aos municípios para gestão das terras e dos seus ativos naturais; 6) apoiar a retomada do processo de desenvolvimento, dentre outras funções.

Contudo, essas funções, ao serem consideradas relevantes, devem gerar ações públicas mais eficazes para o desenvolvimento sócio-econômico local e regional, e, não, como alicerces de políticas econômicas e sociais ainda com caráter político de longo e médio prazo. Diagnósticos e prognósticos apresentados por técnicos do setor mostram a necessidade imediata de uma ação política e técnica urgente, pois questões de geração de ocupação, geração de renda e garantias alimentares não podem esperar especialmente na região foco desse estudo.

** João de Deus Barbosa Nascimento Júnior
Analista A da Embrapa Amazônia Oriental, MSc em Planejamento do Desenvolvimento

9 – Referências Bibliográficas:

RIBEIRO, N. de F.; A QUESTÃO GEOPOLÍTICA DA AMAZÔNIA: da soberania difusa à soberania restrita – UFPA-Belém-PA; Capítulo 41; P.226-228.

THÉRY, H.; CONFIGURAÇÕES TERRITORIAIS NA AMAZÔNIA- CADERNOS DO NAPIAm – Núcleo de Políticas Integradas para a Amazônia; Cadernos Nº 3; p.25 e 31, Brasília-DF.

CENÁRIOS SOCIAIS PARA AMAZÔNIA LEGAL 2000-2010 – DIAGNÓSTICO E CENARIZAÇÃO MACROSOCIAL DA AMAZÔNIA LEGAL – Projeto BRA/96/025 – PANUD/SUDAM/IPEA – 2001.

OLSON, M.; A LÓGICA DA AÇÃO COLETIVA: Os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais, 1965; Harvard College – ED. USP; São Paulo-SP, 1999.

FIGUEROA, A.; Artigo revisado, apresentado ao Banco Mundial para discussão sob o tema: “Exclusão social e redução da pobreza na América Latina e Caribe.”; 26 e 27/05/1999 sob o título: “La exclusión social como una teoria de la distribución.”.

CELESTINO, D; VERÍSSIMO, A; O ESTADO DA AMAZÔNIA – INDICADORES; A AMAZÔNIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO- IMAZON – 2002.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL PARA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA BR-163 CUIABÁ-SANTARÉM – Grupo de Trabalho Interinstitucional – Decreto de 15/3/2004 – Relatório Final de 06/2006.

CONWAY, G; UMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR MUNDIAL – EMBRAPA-SPI-1998 – Brasília-DF.

PEITER, G; SPITZ, A; AGRICULTURA FAMILIAR E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE – CADERNOS DA OFICINA SOCIAL Nº 7- CENTRO DE TECNOLOGIA SOCIAL – COPPE/UFRJ- 2001.

ABRAMOVAY, R; PARA UMA TEORIA DOS ESTUDOS TERRITORIAIS, ED. Alínea; contido no documento DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, Organizados por Antônio César Ortega et AL.

1 A lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais, Mancur Olson, 1965-Harvard College, reproduzido pela Editora da Universidade de São Paulo – USP, SP, 1999.

2 Artigo revisado apresentado ao Banco Mundial em discussão sobre “Exclusão social e redução da pobreza na América latina e Caribe”, realizado nos dias 26 e 27 de maio de 1999, estudo com o título “La exclusión social como una teoria de La distribución.”

3 Considerando que a Organização Mundial da Saúde sugere que cada habitante deve consumir cerca de 150g por refeição, assim, tem-se cerca de 300g por dia por habitante como sendo a quantidade mínima necessária para uma boa nutrição. Logo, 300g x 365 dias = 109,5 Kg/Hab./Ano.

4 Considerando, que a Organização Mundial da Saúde, sugere que cada habitante deve consumir, cerca de 50g por refeição, logo 50gx365 dias = 18,25 Kg/Hab./Ano.

5 Cenários Sociais para Amazônia Legal 2000-2010, elaborado pelos técnicos da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas – IPEA, patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e pelo Ministério da Integração do Brasil, sob o abrigo do Projeto BRA/96/025, elaborado no ano de 2001.

6 Superintendente da SUDAM na época.

7 Transportadas do texto: Configurações Territoriais na Amazônia; Heavé Théry; 1999- Cadernos do NAPIAM – Núcleo de Apoio às Políticas Integradas para a Amazônia – Cadernos nº 3, p. 25 e 31; Brasília-DF.

8 O Estado da Amazônia – Indicadores – A Amazônia e os Objetivos do Milênio; IMAZON; Danielle Celestino & Adalberto Veríssimo.

9 Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para Área de Influência da Rodovia BR-163 Cuiabá- Santarém – Grupo de Trabalho Interministerial instaurado pelo Decreto de 15 de março de 2004 – junho de 2006.

10 As linhas de ação voltadas para a agricultura familiar, existentes no MAARA, foram destinadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, criado na segunda metade dos anos 90, separado do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

EcoDebate, 14/10/2013


[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa

Top