BRASIL: Relatora da CIDH investiga casos de crianças e adolescentes em zona de conflito armado no país

 

[Por Cristiano Morsolin, para o EcoDebate] Os Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo tem o prazer de convidar as Organizações da Sociedade Civil de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, de Atendimento à Criança e ao Adolescente, os Movimentos Sociais e os/as Lutadores/as pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes a participar do Encontro com a Senhora Rosa Maria Ortiz, Comissária e Relatora para os Direitos da Criança pela CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na quinta-feira, dia 3 de Outubro de 2013 no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

 

Rosa Maria Ortiz, Comissária e Relatora para os Direitos da Criança pela CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Rosa Maria Ortiz, Comissária e Relatora para os Direitos da Criança pela CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 

Rosa Maria Ortiz estará no Brasil com o objetivo de colher informações para a elaboração do Relatório sobre a situação de Crianças e Adolescentes vivendo em zona de conflito armado no Brasil.

 

Os direitos da criança e do adolescente estão sendo objeto de debates no Brasil e na Universidade Estadual de Maringá (UEM), desde sábado, dia 28, até 1º de outubro. Durante a solenidade de abertura do I Congresso Internacional de Pesquisadores e Profissionais da Educação Social e da XI Semana da Criança Cidadã, a fala unânime foi sobre a importância dos eventos e da defesa dos direitos desse segmento da sociedade.

Os discursos foram abertos pela anfitriã e também coordenadora do Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente, Verônica Muller. Também participou Adah Barroso Galvão, de 15 anos, que é educadora adolescente dos projetos Brincadeiras e Leitura ao Vento, de Paiçandu. Galvão falou sobre os projetos e sobre a experiência de visitar um morro no Rio de Janeiro.

A diretora do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Nerli Nonato Mori, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ailton José Morelli, e o pró-reitor Extensão e Cultura, José Gilberto Catunda Sales, também destacaram a importância dos eventos e de se defender os direitos da criança e do adolescente.

Os eventos contam com a participação de estudiosos da área da Educação Social do Brasil, Espanha, Uruguai e Argentina. As atividades são realizadas no auditório do Bloco I-12. A promoção é do Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente PCA/UEM (1).

Verônica Müller, Coordenadora Geral do evento, professora da Universidade Estadual de Maringá- UEM – Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente-PCA, membro do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR e Associação de Educadores Sociais de Maringá- AESMAR, considerou que “Brasil está extremamente atrasado na história oficial da educação social- não tem a profissão do educador social regulamentada e por isso incontáveis trabalhadores da área não recebem salário e formação adequados. O Congresso Internacional de pesquisadores e profissionais da educação social analisou a proposta de lei que está em processo para aprovação e elaborou uma proposta complementar que contempla princípios como: a busca da defesa dos direitos humanos, exigência de curso universitário para o educador social, a área da educação como sua referência básica, a não definição de sua característica pelas populações ou espaços onde trabalha e sim, pela sua função. As associações de educadores sociais brasileiras (hoje são 5) e a Associação Nacional de Educadores Sociais vão concentrar as estratégias de ação para que as propostas do Congresso cheguem a ser assumidas pela lei a ser aprovada”.

Catarina Tomás, Professora Auxiliar do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho (Braga – Portugal) e Veronica Muller, professora da Universidade Estadual de Maringá, trabalham a temática da participação infantil, numa perspectiva ampla que se cruza com a globalização e a democracia, a partir de dois movimentos sociais de crianças no Brasil: o movimento das crianças filhas de trabalhadores rurais sem terra (MST) e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Consideram que “os movimentos sociais de crianças (MSC) são um fenômeno complexo que contribuem para pensar outras formas de globalização e de democracia, através de discursos e práticas diferenciadas dos discursos e práticas dominantes e realizam-se a três níveis: local, a partir da ação das crianças e das crianças com os adultos, ou seja, há reivindicações e lutas de base local para garantir direitos e espaços para tomada de decisões; nacional, que se traduzem em campanhas, alianças e/ou coligações de forma a mobilizar a opinião pública para as suas reivindicações; e global, através de alianças com outros movimentos e instituições a nível transnacional”.

Os MSC e as lutas das crianças pela defesa dos seus direitos contribuem para a democratização dos sistemas de valores. E ao colocarem publicamente os seus problemas e apresentarem propostas de ação e de reivindicação dos seus direitos, conferem-lhes uma dimensão política e um estatuto de questões políticas legítimas. Apesar de serem um fenômeno recente, têm assumido publicamente uma crescente importância nos discursos políticos e nas ONG porque se considera a participação das crianças, mesmo que na maioria das vezes simbólica, como algo de fundamental para a própria mudança social. “Por conseguinte, a dimensão pública dos MSC tem de ser considerada, até mesmo porque os movimentos sociais se encontram submergidos nessa luta simbólica, de que há vários exemplos” (2).

Cabe lembrar que Veronica Muller acaba de publicar uma interessante pesquisa “Social participation and political training. Paving the way“ (4 idiomas) junto com a Rede mundial “Dynamo International-Street Workers Network” (3), um ator estratégico pela luta coletiva em nível mundial.

Carta aberta à ONU: é necessária uma visão mais completa da realidade das crianças que trabalham ou vivem na rua

Prossegue o debate sobre as modalidades de abordagem à problemática dos meninos e meninas que trabalham na rua.

Para o operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina e co-fundador do Observatório Selvas, Cristiano Morsolin, a violência social, nas suas mais diversas manifestações como conflito armado, criminalidade, violência institucional e de gênero, “é um dos problemas mais graves que existe hoje na América Latina”.

Na ordem do dia dos trabalhos da 19ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra (de 27 de fevereiro a 23 de março 2012), foi a apresentação de uma relação global sobre as crianças, eles/elas, que trabalham ou vivem na rua. Uma carta aberta ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Sra. Navanethem Pillay, firmada por 74 especialistas do mundo acadêmico e da sociedade civil de tudo o mundo, toma as distâncias e propõe um novo método.

A carta, realizada com a contribuição de 74 especialistas de todo o mundo, através da coordenação de Cristiano Morsolin, para a América Latina, e de Antonella Invernizzi e Brian Milne, para a Europa, África e Ásia, abre-se manifestando de imediato uma preocupação: “Examinamos os documentos e o material apresentados no sítio, e acreditamos que se deva criar um questionário mais amplo e melhor estruturado de tais conhecimentos, para sustentar e promover políticas válidas e eficientes, como também para promover os direitos das crianças que trabalham e/ou vivem na rua; estão ausentes alguns aspectos que requerem um aprofundamento maior, como, por exemplo, a importância de reconhecer os direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) das crianças e dos adolescentes”.

A carta aberta assinala, além disso, o limitado do estudo, que analisa somente os anos de 2000 a 2010, esquecendo toda a produção acadêmica precedente: “Não estão incluídas todas as opções derivadas das pesquisas e das experiências anteriores a 2000, que acreditamos deveriam estar disponíveis para o planejamento e a formulação de políticas e programas. Não sabemos se este é um resultado esperado ou não; todavia, parece que a abordagem baseada nos direitos humanos está esmagada pela perspectiva protecionista e/ou assistencialista, mas não por uma visão inclusiva”.

Os especialistas propõem um exame exaustivo sobre: as exigências de pesquisa e as metodologias; a agência das crianças e adolescentes e a sua participação; o conjunto das pesquisas e da experiência adquirida nos últimos 30 anos; a variedade dos contextos econômicos, sociais, culturais e políticos; uma abordagem baseada nos direitos humanos, que seja de orientação aos governos e às organizações.

Acreditamos que seja fundamental que nesse processo se reflitam todas as abordagens e todas as metodologias” – sublinha-se na carta apresentada por ocasião da atual Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.

Entre os subscritores da carta estão o Reitor da Universidade Politécnica Salesiana, do Equador, Pe. Javier Herrán; Jaap E. Doek, Presidente da Comissão ONU pelos direitos da criança no 2001-2007; Lucero Zamudio, coordenadora da Rede Latino-americana de Mestrados em direitos da infância; Maurício Roberto da Silva, Professor da Universidade Chapecó-Santa Catarina; Manfred Liebel, coordenador da rede de Universidades Europeias ENMCR; Aurelie Leroy-CETRI (4).

Essa carta foi apresentada no IV Congresso Internacional de Pedagogia Social CIPS (5)- ocorreu em duas universidades de Campinas (UNICAMP e UNISAL) e em São Paulo (PUC/USP/MACKENZIE) no julho 2012 e no Brasil teve o apoio do Senador Cristovam Buarque, já Ministro da Educação (6).

O espaço do IV Congresso Internacional de Pedagogia Social (7) foi importante por despertar interesse sobre a carta aberta no dialogo com o mundo acadêmico e os movimentos sociais da infância como o Movimento Meninos/as de Rua do Brasil, como explicou Jacyara Silva de Paiva, docente da Universidade Estácio de Sá-ES e Verônica Regina Muller, coordenadora do Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente, da Universidade Estadual de Maringá.

Muito interessante foi à apresentação do livro “Crianças dos países de língua Portuguesa: histórias, culturas e direitos”; Verônica Regina Muller explicou que “fala-se português na África, na Ásia, na Europa e na América do Sul, o que nos permite afirmar que os achados deste estudo revelam uma dinâmica representativa da diversidade na percepção da infância presente no mundo globalizado”.

Shara Jane Holanda Costa Adad, professora adjunto no Departamento de Fundamentos da Educação, do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Piauí, falou sobre seu livro “Corpos de Rua – Cartografia dos saberes juvenis e o sociopoetizar dos desejos dos educadores”.

Jacyara Silva de Paiva, professora da Universidade Estácio de Sá-ES, apresentou sua tesis COMPREENDENDO AS VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS, PRODUZIDAS NA EDUCAÇÃO SOCIAL DE RUA: DESVELAMENTOS PERTINENTES AO EDUCADOR SOCIAL DE RUA, Tese de doutorado apresentada ao Curso de Doutorado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo com co-orientador: Prof. Dr. Roberto da Silva.

A realidade de violência e exclusão dos jovens brasileiros foi destaque do 19º Grito dos Excluídos

Uma das pautas do Grito dos Excluídos no protesto no sábado 7 de setembro é a violência na periferia. Para os representantes do grupo, o que ocorre atualmente pode ser classificado como “extermínio” da juventude brasileira, principalmente dos negros. No Parque Ibirapuera, onde cerca de 4 mil manifestantes realizam um ato, está sendo distribuído um panfleto condenando esse tipo de ação.

Há um tema gravíssimo que temos que resolver já: a violência policial contra os jovens. Hoje temos um instrumento que encobre essa violência, que é o chamado auto de resistência. É por meio dele que o policial mata o jovem e depois diz que foi porque teve resistência. Nós estamos tentando aprovar no Congresso Nacional uma lei que investigue quando há auto de resistência”, disse o deputado federal Paulo Teixeira PT-SP (8).

De 2002 a 2010, o país registrou 418.414 vítimas de violência letal – 65,1% delas (272.422 pessoas) eram negras.

Os dados constam no “Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios”, primeiro levantamento nacional sobre esse tipo de morte com recorte étnico, que foi realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), pelo Centro Brasileiro de Estados Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

No período avaliado, o número de homicídios contra brancos caiu de 20,6 para 15,5 vítimas para cada 100.000 habitantes – queda de 24,8%. Entre os negros, o índice aumentou 5,6%, de 34,1 para 36 mortos para cada 100.000 brasileiros.

Além da alta no número de mortos, há uma tendência crescente da vitimização dos negros no Brasil. Em 2002, morriam proporcionalmente 65,4% mais negros que brancos, enquanto em 2010 essa taxa saltou para 132,3%.

Entre os brasileiros com idade de 15 a 29 anos, a situação piora. Em 2002, o total de jovens negros mortos foi 71,7% maior que o de brancos. Em 2010, a discrepância subiu para 153,9%. Naquele ano, 19.840 jovens afrodescendentes foram mortos ante 6.503 brancos.

Proporcionalmente, são mortos duas vezes e meia mais jovens negros que brancos (9).

Em entrevista ao Brasil de Fato, o coordenador da Pastoral das Favelas no Rio, Padre Luiz Antonio Pereira Lopes, disse que pouco foi feito para melhorar a qualidade de vida dos moradores da comunidade. Ele acrescenta que ainda hoje o bairro continua abandonado pelo poder público.

O Rio já foi cenário de muitas chacinas, inclusive, mais recentemente ocorreu a da Maré.

 

O que o senhor propõe para que chacinas nunca mais aconteçam?

Primeiro considero que nossa polícia tem que ser uma polícia desmilitarizada. Hoje tenho 58 anos e na minha infância o policial não andava tão armado como anda hoje. Poucas vezes se via policial armado no meio das pessoas. Hoje é difícil ver policial com revolver pequeno, a maioria usa armas tidas como armas de guerra. E isso é algo que faz as pessoas ficarem temerosas. Não adianta argumentar que hoje traficantes andam muito armados. Por que a polícia não utiliza seus serviços de inteligência? Quando a polícia quer, ela sabe muito bem investigar e prender alguém sem dar um tiro.

Em segundo lugar, defendo o investimento em tudo aquilo que diz “cidadania”: educação, transporte, moradia, emprego, saúde. Esses investimentos são fundamentais. Moradia digna é algo fundamental. Ninguém gosta de ficar confinado numa casa que tem 35 metros quadrados. E este é o padrão de casa desses projetos populares de moradia. Imagine uma família de cinco pessoas nesse espaço. Não dá absolutamente para nada. Não é digno” (10).

NOTAS

www.pcauem.com.br

Maringá: EDUEM. Müller, Verónica e Tomás, Catarina (2011). Quando a participação das crianças faz parte do processo de intervenção: O caso do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Em Almeida, A.T. e Fernandes, N. (Org.). Intervenção com crianças, jovens e famílias: estudos e práticas (pp.32-44). Coimbra: Almedida.

http://travailderue.org/social-participation-and-political-training-paving-the-way/

http://www.infoans.org/1.asp?sez=1&doc=7633&Lingua=5#sthash.Kr3YPGj2.dpuf

http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2012-1/agosto/iv-congresso-internacional-de-pedagogia-social-trouxe-um-importante-retorno-social-para-a-educacao-brasileira

Especialistas alertam que urbanização exclui milhões de crianças , 07 MARÇO 2012http://cristovam.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=4704:especialistas-alertam-que-urbanizacao-exclui-milhoes-de-criancas&catid=160:infanciaejuventude&Itemid=100124

http://pedagogiasocialbr.wordpress.com/redes/

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/09/07/interna_brasil,386887/grito-dos-excluidos-reune-4-mil-em-sp-contra-a-violencia-na-periferia.shtml

http://periferiaemmovimento.wordpress.com/2013/08/19/reportagem-no-brasil-duas-a-cada-tres-vitimas-de-homicidios-sao-negras/

http://www.brasildefato.com.br/node/25695

 

 * Cristiano Morsolin, operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina. Co-fundador do OBSERVATÓRIO SELVAS. Colaborador internacional do Portal EcoDebate.

 

EcoDebate, 04/10/2013


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