‘Mineração: progresso ou destruição?’ foi tema do II Encontro de Atingidos pela Mineração, realizado pela CPT/BA

 

II Encontro de Atingidos pela Mineração

 

Bahia dominada pela mineração

Presente em cerca de 100 municípios do Estado, atividade da mineração se assenta principalmente sobre os territórios de comunidades tradicionais

“O povo plantava diversas cultuas e tinha muita água, mas com a chegada da mineração em grande escala, os rejeitos eram jogados nas margens do rio e não conseguimos mais produzir. Havia 21 nascentes, hoje há somente três. Mais de 200 jovens saíram para outros estados por falta de emprego”, contou Manoel da Silva Gomes, da comunidade Brejo Grande, Campo Formoso – BA. Esse foi um dos relatos apresentados durante o II Encontro de Atingidos pela Mineração, intitulado Mineração: progresso ou destruição? realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos dia 24 e 25 de setembro de 2013, em Salvador.

O evento reuniu cerca de 40 pessoas para discussão sobre o avanço da mineração na Bahia e seus impactos, notadamente, sobre as comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas e fundos de pasto). Na pauta: o Código de Minas, tema em evidencia na agenda nacional, apresentado por Tatiana Dias Gomes, Assessora Jurídica da CPT. Na reflexão da assessora, “um novo código de minas até faz sentido se pensamos no forte conteúdo autoritário que o atual ostenta e na ínfima participação estatal e social nos resultados socioeconômicos da atividade mineira. No entanto, a proposta apresentada está despida de teor que abrigue e reconheça os modos de fazer, viver e criar e direitos dos povos do campo, das águas e das florestas frente à apropriação privada dos bens minerais que afeta e repele drasticamente as suas atividades produtivas”, avalia.

O modelo neodesenvolvimentista e o atual “boom” da mineração, demandado pelos países em crescimento, no rastro da crise dos centros econômicos mundiais (EUA e Europa) foi contemplado na apresentação do professor Rodrigo Salles Pereira dos Santos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que falou sobre a mineração no Brasil e no mundo. O professor trouxe a reflexão sobre os modelos neodesenvolvimentista e neoextrativista, caracterizado por um processo de reprimarização da economia a partir dos anos 2000.

Bahia Mineração

Ferro, níquel, ouro, bauxita e cerca de 40 outros minerais fazem da Bahia um dos maiores polos de bens minerais do Brasil, ocupando o quinto lugar no ranking da produção nacional e com perspectiva de novos projetos de exploração que farão o Estado saltar para o terceiro lugar, atrás apenas de Minas Gerais e do Pará. Já operam 340 empresas de mineração, em 100 municípios, que geram apenas oito mil empregos. O setor rendeu R$ 2,1 bilhões em 2011 e preveem-se investimento de 6,5 bilhões de dólares, entre 2012 e 2016 – 8,71% do total nacional (75 bilhões de dólares). Isto significa cerca de 25% de todo investimento econômico no estado, neste período.

O interesse pela riqueza mineral da Bahia é confirmado pela quantidade de requerimentos de pesquisa para descoberta de novas jazidas e ampliação das reservas dos depósitos minerais existentes protocolados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). De acordo com dados da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o Estado é, atualmente, o primeiro do país em requisições de área para pesquisa mineral, especialmente commodities (matérias-primas comuns, cultivadas ou extraídas da natureza, com algum grau de industrialização, negociadas no mercado global) minerais. Entre (2007-2010), o número de requerimentos de área para pesquisa mineral chegaram a 14,5 mil, superando Minas Gerais, com 13,2 mil. Segundo o Plano Nacional de Mineração, a Bahia contará com 18% do investimento em pesquisa mineral até 2030. Em Boa Vista do Tupim, município cortado pelo rio Paraguaçu, é um exemplo dessa corrida por requerimentos. Até meado de 2013 constavam 98 alvarás de pesquisa mineral de bauxita, granito, chumbo, níquel, fosfato, grafita e manganês, destacando o ferro, com 37 concessões, em uma área de 138.556,97 hectares.

Mapeados 61% do território baiano, o Estado se apresenta como um dos maiores potenciais minerais inexplorados. É o terceiro maior depósito de ferro do país, que segue a Serra Geral, na margem direita do rio São Francisco, até as bordas do Lago de Sobradinho.

A região Sudoeste do Estado recebeu nos últimos 10 anos grandes empresas de capital nacional e transnacional, a exemplo da Bahia Mineração (Bamin), em Caetité; Cabral Resources, no município de Lagoa Real; Magnesita, em Brumado; Santafé, nos municípios de Lagoa Real, Brumado, Tanhacú e Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal que explora o urânio em Caetité e Lagoa Real. São empreendimentos com projetos de produção de minério de ferro, pelotas, ferro-gusa, ferro-vanádio, bauxita, gipsita e a expansão da produção de ouro, magnesita e urânio, com investimentos da ordem de aproximadamente 20 bilhões até 2015.

No Oeste do Estado destaca-se o tálio, metal raríssimo, de alto valor, encontrado apenas na China e Cazaquistão e altamente tóxico, é explorado pela Itaoeste Serviços e Participações Ltda, no povoado de povoado de Val da Boa Esperança, no município de Barreiras. E encontra-se em fase de instalação do poço exploratório de gás e Petróleo do minério Xisto, em Luis Eduardo Magalhães.

No Centro Norte da Bahia estão a Ferbasa, Mineração Caraíbas, Química Geral do Nordeste e a Yamana Gold que responde pela produção mineraria de ferro, ouro, metais-base, esmeralda, calcário, calcítico, rochas ornamentais, zinco e níquel, predominantemente nas áreas de maior altitude e que concentram as nascentes das bacias hidrográficas do Itapicuru, Jacuípe e Paraguaçu, de grande importância para todo o Estado no abastecimento hídrico. A ameaça a disponibilidade e qualidade hídrica atinge também a Bacia do Rio São Francisco. Somente entre os meses de novembro de 2008 e março de 2009, foram aprovadas, em Juazeiro, 108 autorizações de pesquisas em minérios.

Atividade predatória

Esses empreendimentos, com novas pesquisas de minerais e autorizações de lavras, avançam, principalmente, sobre os territórios de comunidades tradicionais, e os impactos há muito vêm sendo sentidos pela população, a exemplo da invasão de propriedades, danos estruturais nas casas em função de detonações, escassez de água e contaminação do pouco que resta, comprometimento na produção agrícola, aumento do fluxo migratório e violência.

O processo da autorização de lavra concedida à Bamin é um dos exemplos de violações de direitos e do poder das empresas mineradoras. Durante a fase de seu licenciamento mais de 4 mil pessoas disseram não a implantação do empreendimento, que se encontra numa área de rica biodiversidade, de recarga dos principais afluentes e com uma grande quantidade de cavernas de alta relevância. Ainda assim o processo seguiu adiante numa cadeia de irregularidade e omissões, com o não cumprimento de condicionante, como do reassentamento das famílias de Antas Velhas e Palmitos, comunidade extinta durante a fase de implantação da mineradora, e que não teve seu processo concluído. E ainda a apropriação de grandes extensões de terras que integram o território de mais de 14 comunidades dos municípios de Caetité, Pindai, Licinio de Almeida e que utilizavam estas áreas para solta de animais, coleta de frutos e raízes.

O uso indiscriminado da água, bem como a sua contaminação pela atividade mineraria, também figura como uma violação de direitos, sobretudo em uma região marcada pela escassez hídrica. A Bamin, além da mina, prevê a construção de uma adutora saindo do Rio São Francisco, no município de Malhada, para atender ao uso exclusivo da mineração, conforme conta no EIA/RIMA, p 3, de 2009. A empresa entrou com um pedido de Outorga Prévia junto a Agencia Nacional de Águas (ANA), que a concedeu, através da Resolução nº 520 de 06 de dezembro de 2007, a vazão máxima de 3.588, m³ por hora, correspondente a 996,67 litros de água por segundo, em uma região marcada pela escassez de água. O volume outorgado a ser retirado pela Bamin em um dia (86.112 m³), o suficiente para abastecer uma cidade com 717.600 habitantes, considerando que cada habitante consuma uma média de 120 litros/dia.

Nem mesmo as unidades de conservação estão protegidas do avanço da mineração. O Parque Nacional da Chapada Diamantina; APA Marimbus/Iraquara, Paque Estadual das Sete Passagens, APA Lago do Sobradinho e ARIE da Serra do Orobó, todas na região Centro Norte, constam com alvarás de pesquisa licenciados após os decretos de criação, revelando que o Estado tem sido o principal promotor da voraz produção e extração de minérios em grande escala desrespeitando até mesmo a legislação vigente.

O que diz o povo

“A gente espera que o povo tenha os mesmos direitos e acessos que tinha antes. Porque, antes de chegarem as empresa aqui, o povo já existia. E agora vai fechando o povo em um recanto, encurralando o povo, e sem dar uma satisfação. Ninguém sabe como pode ficar para o futuro, e a próxima geração não vai encontrar nada aqui para conhecer que fale assim: isso é público e nós temos direito.” Edson Fernandes Rocha, atingido pela Bamin, comunidade João Barrocas, Caetité – BA

“As nascentes estão secas. Secou, tinha água que nos servia, dava água para

animal, dava água para passarinho beber.” Gil Neto da Silva, atingido pela Bamin, comunidade Açoita Cavalo, Caetité – BA

“Ninguém tem mais terreno nesse pé de serra não. É tudo deles, nessas grotas aí eles compraram tudo. O povo vivia da roça. Era mandioca, arroz, feijão. Era tudo nesse pé de serra. Acabou tudo, bom pasto, boa vazante.” José Antônio da Silva, atingido pela Ferbasa, comunidade Brejo Grande, Campo Formoso

Informe da CPT/BA, publicado pelo EcoDebate, 26/09/2013


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