Índios cobram mais agilidade e ministro diz estudar portaria que discipline criação de terras indígenas

 

Brasília, 22/08/2013 - A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) se reúne no Ministério da Justiça
Brasília, 22/08/2013 – A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) se reúne no Ministério da Justiça. O encontro tem como foco principal a instalação da Mesa de Diálogo com os Povos Indígenas, proposta pela presidenta da República. Foto de Wilson Dias/ABr

 

Lideranças indígenas representando todas as regiões do Brasil aproveitaram a presença de quatro ministros de Estado na reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) de ontem (22), para cobrar rapidez na criação de terras indígenas. O encontro ocorre durante todo o dia, em caráter extraordinário, para que seja instalada a mesa de diálogo entre governo federal e povos indígenas, conforme proposto pela presidenta Dilma Rousseff.

Membros da comissão criada em 2007 e vinculada ao Ministério da Justiça, os 20 índios que representam os povos da Amazônia e das cinco regiões do país também pediram o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai); a revogação de iniciativas legislativas do Poder Executivo que, a seu ver, contrariam os interesses indígenas; e mais recursos para a saúde e a educação dos povos indígenas.

Ao cobrar rapidez na demarcação e homologação de novas reservas, os índios disseram que, juntos, os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff criaram menos áreas indígenas que seus três antecessores (José Sarney, Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso). Além disso, informaram que, entre 2003 e 2012, 563 índios foram assassinados em decorrência de conflitos fundiários em todo o país.

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateram as críticas, alegando a dificuldade de comparar os resultados obtidos em diferentes momentos e em contextos políticos diversos. Também participaram da reunião os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito; além da presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, e representantes de outros ministérios.

“Acho injusto não olharmos a questão indígena historicamente. Não posso aceitar [a insinuação] de que o governo é omisso. Para retirarmos os não índios da Terra Indígena Maraiwatsédé [em Mato Grosso] foi necessária uma operação de guerra, a ponto de eu deslocar o corpo de elite da Polícia Federal. O governo federal não se omite, mas tem algumas premissas de ação”, disse Cardozo.

O ministro Gilberto Carvalho também defendeu o governo. “Temos sido alvos de ataques muito duros daqueles que são contra a causa indígena. Por isso, é importante termos consciência da correlação de forças e sabermos que demarcar terras [indígenas] no tempo do Collor ou mesmo do Fernando Henrique era muito mais fácil. Havia um imenso estoque de terras. Restou o mais difícil”, comentou.

O ministro da Secretaria-Geral garantiu que o governo não tem intenção nenhuma de dificultar o processo de demarcação e lembrou que medidas como a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União, cujo teor tem sido bastante criticado pelos índios por colocar novas exigências para demarcação de terras indígenas, estão suspensas até a resposta final do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos rediscutindo as portarias demarcatórias justamente para tentar evitar a judicialização, que acarreta uma demora sem fim para uma solução. É muito melhor um processo negociado, mesmo reconhecendo a urgência das causas, do que o processo ser judicializado”, acrescentou Carvalho. Seu colega Cardozo, no entanto, admitiu que o Estado brasileiro está 20 anos atrasado em relação ao prazo de cinco anos, estipulado em 1988, na Constituição Federal, para que todas as terras indígenas fossem demarcadas e homologadas.

O cacique Marcos Xukuru disse que a disposição do governo de estimular o diálogo é positiva, mas destacou que os índios têm pressa, já que eles são a parte mais vulnerável da disputa. “É importante abrir as mesas de diálogo, mas a correlação de forças entre o movimento indígena e os ruralistas é injusta”, disse Marcos.

O líder indígena questionou a decisão de Cardozo, que admitiu ter suspendido a demarcação da Terra Indígena Xukuru Kariri, em Palmeira dos Índios, em Alagoas, por sugestão de parlamentares como o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL). De acordo com Cardozo, os parlamentares o alertaram para o risco de confrontos entre índios e fazendeiros, caso a área fosse demarcada.

“Que debate é esse? Nós não temos recursos para custear campanhas políticas para [elegermos] senadores e deputados. Daí termos dificuldade para chegarmos até os representantes do governo para denunciar a situação que estamos vivendo. Eu não posso andar com meus filhos em segurança. Agora, alguém chega dizendo que há iminência de conflito e [o processo demarcatório] é imediatamente suspenso. Estamos aqui para dialogarmos, mas é preciso vontade política, para que o Estado não fique refém da bancada ruralista”.

O cacique Lindomar Terena seguiu o mesmo tom que Marcos Xukuru. “No nosso entendimento, estamos só perdendo. Ficamos preocupados com o tempo, porque ou resolvemos as coisas este ano ou, no ano que vem, ano eleitoral, nada vai acontecer”.

Ministro diz estudar portaria que discipline criação de terras indígenas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mencionou ontem (22) a intenção de apresentar, em breve, uma portaria ministerial “disciplinando” os procedimentos demarcatórios de terras indígenas. O objetivo, segundo ele, é tentar minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.

“Quero fazer uma portaria que discipline e melhore o processo de demarcação, que reduza os pretextos de [alegação de] vícios judiciários do processo. E que, ao mesmo tempo, me deixe uma margem para tentar reduzir antecipadamente os conflitos, sem ferir direitos constitucionais, que são intocáveis e inegociáveis. Se eu conseguir em uma questãozinha contornar a situação, eu resolvo a terra indígena com rapidez”, declarou o ministro durante reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília.

A reunião do colegiado criado em 2007 para, entre outras coisas, propor diretrizes, normas e prioridades da política nacional indigenista, hoje serviu para que fosse instalada a mesa de diálogos entre governo federal e povos indígenas proposta pela presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo e dos 20 líderes indígenas que integram a comissão, participaram do encontro os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, e a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati.

Cardozo disse que ainda vai discutir a nova portaria com os vários segmentos da sociedade envolvidos com o tema, como os povos indígenas, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos que avançar, mas não quero avançar tendo ideias brilhantes que não sejam discutidas com todos. Vamos apresentá-las a vocês nessas mesas [de diálogo]. Esse foi um compromisso da presidenta: que todos os atos normativos seriam debatidos com vocês”, disse Cardozo.

Gilberto Carvalho também falou sobre mudanças nos procedimentos demarcatórios. “Estamos rediscutindo as portarias demarcatórias, mas não há nenhuma intenção deste governo de fazer portaria alguma que dificulte as demarcações”, disse o ministro. “Queremos é aprimorar [o processo demarcatório] para evitar a judicialização, que acarreta uma demora sem fim. Mesmo reconhecendo a urgência das causas, é muito melhor um processo negociado do que o processo ser judicializado”.

Em julho deste ano, Cardozo havia falado sobre a publicação de uma portaria que, conforme adiantou, incluiria a participação de outros órgãos federais além da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de demarcação de terras indígenas. Na ocasião, o ministro explicou que a proposta em discussão previa que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também fossem consultados sobre as demarcações, o que, segundo Cardozo, “tornaria o processo mais transparente e mais dotado de informações, sem que a Funai perca o seu protagonismo”. A iniciativa, contudo, dependia da aprovação do Projeto de Lei Complementar 227/2012, que visa a regulamentar o processo de demarcação de terras indígenas.

Edição: Fábio Massalli

Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 23/08/2013


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