Governo ainda não tem definição sobre taxa ou imposto sobre as emissões de carbono no Brasil

 

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os mecanismos financeiros e tributários para uma economia de baixo carbono
Comissão sobre Mudanças Climáticas discutiu ações para incentivar economia de baixo carbono.

O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (13) que ainda são necessários mais estudos para a eventual adoção de taxa ou imposto sobre as emissões de carbono no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

“Ainda temos muito em que pensar, discutir e inovar em termos de mecanismos tributários voltados às finalidades ambientais”, disse o coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloisio Lopes Pereira.

Na audiência, Lopes Pereira citou o resultado de um grupo de estudo interministerial encerrado em 2011 sobre viabilidades e perspectivas de mecanismos como o mercado de carbono no Brasil. O grupo sugeriu que se estude os possíveis impactos na economia da aplicação de políticas do mercado de carbono e a tributação sobre a emissão de gases de efeito estufa.

Estudos
Lopes Pereira informou que, por recomendação do grupo interministerial, estão em curso projetos como a avaliação de instrumentos de precificação de carbono no Brasil. Essa avaliação pretende simular a criação de um imposto sobre a emissão para verificar o que aconteceria com o emprego, com a renda das famílias e se haveria uma perda significativa do Produto Interno Bruto (PIB) caso a cobrança seja adotada. A conclusão deve ocorrer em novembro deste ano.

Outro estudo é o que prevê uma política fiscal verde no Brasil, com a análise de quais serão os efeitos na economia da aplicação, por meio de tributos federais já existentes, de mecanismos de incentivo ou tributação com base em parâmetros ambientais, em emissão de carbono. A conclusão só se dará em 2014.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os mecanismos financeiros e tributários para uma economia de baixo carbono. Coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloisio Lopes Pereira
Lopes Pereira: é preciso avaliar o impacto de eventual tributação sobre a emissão de carbono.

O grupo interministerial recomendou ainda o desenvolvimento de um sistema nacional de registro de emissões de carbono, para se obter, por exemplo, o perfil de quais estados e indústrias mais emitem gases de efeito estufa. Isso seria essencial em uma futura cobrança de taxas de emissão.

Financiamento
O gerente de projetos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Estevam Del Prette, explicou que o fundo funciona como instrumento financeiro da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei 12.187/09), apoiando projetos de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e seus efeitos.

Apesar de haver recursos disponíveis – de 2011 a 2013, a dotação orçamentária disponível para empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 920 milhões – somente 10% foi executado.

Segundo Del Prette, a taxa de juros pouco atrativa e competitiva e a burocracia para se obter o financiamento são fatores que explicam o baixo interesse. O deputado Sarney Filho (PV-MA) lamentou que a procura pelos recursos seja baixa.

Mercado de carbono
Os parlamentares demonstraram certo ceticismo com a possibilidade de implantação de um mercado de carbono no Brasil. A avaliação geral é de que a crise econômica na Europa e o fracasso da Conferência de Copenhague, que não conseguiu aprovar um substituto para o Protocolo de Quioto, teriam enfraquecido o mecanismo.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os mecanismos financeiros e tributários para uma economia de baixo carbono. Marcos Estevam Del Prete
Del Prette: houve baixo interesse em financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) criticou a postura da Casa Civil da Presidência da República, que manteve os resultados do grupo em caráter reservado.

“Eu não acho que seja nenhuma panaceia [o mercado de carbono]. Sou pessoalmente um partidário da taxa de carbono, da taxação direta do carbono e do fim do subsídio [à emissão de carbono], mas acho que o mercado de carbono [previsto pelas Nações Unidas] é um instrumento complementar interessante. Não acho que a gente deve escolher entre um e outro, deve ser a implementação dos dois”, disse, após a reunião.

Água das chuvas
A comissão aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater o aproveitamento da água pluvial, suas aplicações e estratégias voltadas para a gestão do consumo e da conservação de água. Será convidado para a reunião, em data a ser marcada, o professor Daniel Santana, da Universidade de Brasília.

Da Redação/PT
Com informações da Agência Senado

Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 14/08/2013


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