A exploração minero-energética e os impactos nos indicadores sociais no Estado do Pará, artigo de João de Deus Barbosa Nascimento Júnior

A exploração minero-energética e os impactos nos indicadores sociais no Estado do Pará.

João de Deus Barbosa Nascimento Júnior (1)

… Brasil se ha convertido en el más grande productor y exportador minero del continente. Este país extrajo más de 410 millones de toneladas de sus principales minerales en 2011, mientras que todas las demás naciones sudamericanas sumadas, se apropiaron de poco más de 147 millones de toneladas. Estos indicadores se basan en la extracción en América del Sur de cobre, cinc, plomo, estaño, bauxita, carbón y hierro (que expresan a los principales minerales por su volumen de extracción y exportación). Es impactante advertir que Brasil extrae casi el triple que la suma de todos los demás países sudamericanos que tienen minería de relevancia (Argentina, Bolivia, Colombia, Chile, Ecuador, Guyana, Perú, Suriname y Venezuela).“

Eduardo Gudynas es analista en CLAES (Centro Latino Americano de Ecología Social). http://www.ambiental.net

RESUMO:

Com 1,2 milhão de quilômetros quadrados distribuídos em plena floresta amazônica, o Estado do Pará, possui em seu subsolo a maior reserva mineral do planeta. Esse trabalho procurará contribuir com a discussão de como superar ou equacionar a questão da exploração energética-mineral com o desenvolvimento sustentável dos indicadores sociais. Em última análise, quais os benefícios dessa exploração para a recuperação e manutenção da qualidade do meio ambiente humano para essa e para as próximas gerações? Os resultados mostram a importância do segmento minero-energético para o Estado do Pará e para o país; Apresenta alguns reflexos do segmento mineral na balança comercial do Estado do Pará; Detalha a arrecadação estadual; Sintetiza alguns indicadores sociais em comparação com outros estados da federação e discute o uso desses recursos para resolver questões sociais relevantes para o conjunto da população local. E, por fim, conclui-se que há pouco ou quase nenhum investimento em saneamento básico, educação, saúde e segurança, principalmente naqueles municípios de ondem derivam tais riquezas, quando analisados do ponto de vista do Índice de Desenvolvimento Humano em relação ao Produto Interno Bruto.

PALAVRAS CHAVES; Desenvolvimento social sustentável.

The social nature paradise to hell: the case of mineral and energy exploration and impacts on social indicators in the State of Pará.

ABSTRACT:

With 1.2 million square kilometers distributed in the middle of the Amazon rainforest, the State of Pará, in his basement has the largest energy-mineral reserves in the world. This work should contribute to the discussion of how to overcome or consider the issue of mining to sustainable development of social indicators. Ultimately, what the benefits of this operation for the restoration and maintenance of the quality of the human environment for this and future generations? The results showthe importanceof themining andenergysectorfor the stateof Paráand the country, presents somereflectionssegmentmineraltrade balanceof Pará; Details thestate collection; summarizessome social indicatorscompared to otherstates of the federationand discusses theuse of theseresources to solvesocial issuesrelevant tothe wholepopulation.And finally, it is concludedthat there islittle or noinvestment insanitation, education, health and safety, especially in thosecountieshouse that pushesderivesuchriches, whenanalyzed from the pointof viewof theHuman Development Indexin relationto Gross Domestic Product.

KEYWORDS, Sustainable development.

  1. Introdução:

O Estado do Pará é o segundo maior Estado federativo do Brasil. Engloba uma grande região geográfica heterogênea de 1,24 milhões de Km2, situada inteiramente na Amazônia, parte da maior floresta tropical do planeta e possuidor, por outro lado, uma das maiores reservas minerais e de água doce do mundo, com uma extensão territorial equivalente a 14,66% do território nacional. Esta vastidão territorial, ao mesmo tempo em que lhe confere uma riqueza natural ímpar, oferece, por outro lado, algumas peculiaridades e entraves ao seu processo de planejamento do desenvolvimento sustentável. Principalmente de como lidar com a dicotomia: de um estado rico em recursos naturais e ao mesmo tempo pobre no atendimento as necessidades básicas de sua população? Pois, de certa forma, a dotação desses recursos contribui para uma trajetória de especialização das principais atividades econômicas, as quais se voltam, em sua maioria, à extração, que geralmente apresenta baixo efeito encadeamento sobre outros setores, ou seja, pouco estimula o progresso de internalização de emprego e renda na região. Em se tratando de um Estado maior que inúmeros países e que possui alguns municípios maiores que diversos Estados federativos do Brasil, essa grande extensão territorial dificulta a articulação e a integração econômica entre as regiões intra e extraterritorial.

Em termos demográficos, o Estado, com uma população estimada pelo IBGE, em 2008, de 7,43 milhões de habitantes, em decorrência de sua vastidão territorial possui baixa densidade demográfica, sendo que a maior parte de sua população reside em áreas citadinas. No entanto, comparado os dados de outros Estados brasileiros, verifica-se que no Pará, ainda possui uma significativa população residente na área rural.

O Estado do Pará, em termos de sua conformação socioeconômica, caracteriza-se como uma região periférica ativa de um País em desenvolvimento, possuidora de sérios entraves estruturais, mas também detentora de imensos potenciais, senão vejamos: sua base econômica sempre esteve ligada às atividades extrativistas e primárias de baixa agregação de valor e poucos efeitos no restante da economia interna, estruturando-se como enclaves. Tornou-se, portanto, um espaço para interesses exógenos à região. Abriga uma das maiores jazidas minerais do planeta, além de uma enorme fronteira agropecuária em expansão e uma vasta biota oriunda da floresta amazônica. Entretanto, esse potencial tem tido dificuldade em se efetivar numa economia verticalizada, em fluxos mais densos entre agentes locais e assim conferir maior agregação de valor aos produtos regionais, empregos mais qualificados e diversificação da pauta de exportação.

Esse trabalho tem como objetivos principais determinar quais os rebatimentos de toda essa riqueza explorada, principalmente a mineral e hidráulica, nos indicadores sociais da população paraense.

2- A importância mineral na balança comercial do Estado do Pará:

As vantagens comparativas competitivas do Estado do Pará sobre muitos outros Estados brasileiros é ser um território gigante que guarda boa parte das maiores riquezas natural do país (floresta, água e minérios). A desvantagem é que ainda processa pouco essas riquezas (baixa verticalização ou bens de baixo valor agregado), e, que, por falta de uma boa logística força os produtos extraídos a percorrer enormes distâncias para exportação, resultando na elevação dos custos como consequência direta, causando baixa competividade aos produtos primários exportados (custo Amazônico).

Em linhas gerais, esses setores produtivos estão espacialmente distribuídos em diversas sub-regiões do Estado, onde se destaca a influência de três polos regionais: o de Carajás (Marabá), o de Barcarena (Região Metropolitana de Belém). O primeiro localiza-se na região Sudeste, marcado por apresentar grande potencial de crescimento. Sua base produtiva é exportadora e voltada para a extração de minerais metálicos. O polo compreende os municípios de Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás, onde se destaca o volume de minério de ferro (Parauapebas), manganês (Parauapebas e Marabá) e cobre (Marabá e Canaã dos Carajás). Além do volume, a diversidade das substâncias minerais é uma característica marcante da região. O município de Marabá produz ainda cobre e ouro, o níquel é extraído nos municípios de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Felix do Xingu e o silício que é explorado no município de Breu Branco (texto extraído do Anuário Estatístico de Receitas do Estado do Pará, Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, 2009, p.17).

Ao Norte do Estado, a cadeia produtiva ultrapassa as fronteiras regionais. Este é o caso da cadeia do alumínio e do caulim. A primeira inicia-se com a extração da bauxita (principal matéria-prima para produção de alumínio) extraída, em maior parte (cerca de 60% da produção), no município de Oriximiná (Baixo Amazonas), também encontrada em Paragominas (sudeste paraense). Parte da produção de bauxita desses municípios é direcionada para a refinaria de alumina (Alunorte), no município de Barcarena, situado a 40 km da Região Metropolitana de Belém (RMB), com capacidade produtiva de 2,4 milhões de toneladas/ano. Adjacente a Alunorte está a Albrás, empresa que beneficia alumina, transformando-a em alumínio (lingotes de 22 kg), produção (cerca de 450 mil t/ano) que é voltada para o mercado internacional, tendo o Japão como principal comprador. No polo de Barcarena destaca-se o porto de Vila do Conde, considerado o mais importante entreposto de carga e descarga do Estado. O porto foi fundado em 1985, como resultado do acordo econômico firmado entre Brasil e Japão. O objetivo da época era construir infraestrutura portuária e rodoviária para escoamento da produção de alumínio para o Japão. Mas, devido a sua posição estratégica (situado na margem direita do rio Pará, confluência dos rios Amazonas, Tocantins, Guamá e Capim) o porto recebe atualmente cargas do Oeste do Pará via hidrovia do Amazonas. Já por rodovias, o porto é interligado ao sul e sudeste do Estado pela PA-150 e PA-151. Acessos ao Nordeste paraense e RMB são possíveis pelo anel viário da Alça Viária, que está interligado à Rodovia Belém-Brasília. Essa infraestrutura de rodovias, hidrovias e portos reduz o custo de transporte das empresas que atendem não só o alumínio e alumina como também outras substâncias vindas de fora da região. Este é o caso do Caulim explorado em Ipixuna do Pará (Nordeste paraense), transportado via mineroduto por cerca de 160 km até Barcarena, onde é beneficiado e direcionado para atender à indústria de papel nacional e internacional.

Assim, a vocação mineral exportadora da economia paraense tem se reafirmado nos últimos anos, período pelo qual o saldo comercial do Estado esteve sempre entre os maiores do país. Em 2009, o superávit comercial foi de US$ 7,5 bilhões, atrás somente do Mato Grosso, com US$ 7,7 bilhões – antes da crise internacional de 2008, o saldo paraense havia superado US$ 10 bilhões. Esses números levaram o Pará a responder por um terço do total do saldo da balança comercial brasileira do ano passado. Os principais destinos do produto paraense, pela ordem, foram China, Japão, Estados Unidos, Canadá, Coréia do Sul e Alemanha.

Esse protagonismo no saldo externo nacional decorre das grandes remessas de minério de ferro, ferro-gusa, alumina e outros minérios como manganês e caulim para China, Japão, Estados Unidos, Canadá, Coréia do Sul e Alemanha, veja TABELAS 1:

TABELA 1 – Exportação do Estado do Pará, segundo Blocos Econômicos de Destino, 2009/2008.

Blocos Econômicos

2009

2008

US$ 1.000F.O.B.

Part%

US$ 1.000F.O.B.

Part%

Ásia (exclusive Oriente Médio)

4.098.031

49,11

3.544.519

33,19

União Europeia – UE

1.586.000

19

3.257.836

30,5

Estados Unidos (inclusive Porto Rico)

625.148

7,49

1.425.605

13,35

Associação Europeia de Livre Comércio – AELC

570.625

6,84

804.788

7,54

Canadá

570.568

6,84

568.168

5,32

Demais Blocos

894.882

10,72

1.079.379

10,11

Fonte: MDIC/SECEX.

O ferro é o produto número um nas exportações do Estado, com mais de 80% das vendas acompanhado de outros minérios, como já foi evidenciado. O complexo mineral, foi responsável por 83% das exportações do Estado do Pará, ainda sem, ou quase pouco valor agregado, desses produtos, quase 49% foram exportados somente para os países asiáticos, principalmente China e Japão, e, dessas indústrias, as minero-metalúrgicas que se encontram classificadas como grandes empresas, representaram um crescimento em sua representatividade no agrupamento de exportadoras por porte empresarial, que em 2005 sozinhas abocanharam cerca de 90,18% e para 2008 prevê-se aumento para 95,68% nas vendas.

Nesse item, é mostrado, mais especificamente, o perfil do comércio exterior da economia paraense, destacando-se os principais produtos da pauta de exportações. Lembrando que os dados foram disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MEDIC). Mas, como já é do conhecimento dos que leram esse capítulo até o momento, os produtos minerais (ferro, alumina, alumínio, cobre, ferro fundido, caulim, manganês e bauxita), revelam toda sua importância para o comércio exterior do Estado do Pará uma vez que a exportação desses produtos atingiram 84% do volume exportado em 2009, e coloca o Estado em 3º lugar na balança comercial do país, somente atrás dos Estados de Minas e Mato Grosso. Veja as TABELA 3 abaixo:

TABELA 2 – Principais produtos exportados, série histórica, pelo Pará – 1997 a 2009 (US$ milhões):

DISCRIMINAÇÃO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Minério de ferro

727.278

750.056

660.518

681.642

721.052

713.824

748.821

1.013.301

1.450.087

1.989.370

2.313.758

3.840.796

3.813.252

Alumina

0

6.280

38.564

152.981

140.239

108.468

247.270

307.516

420.956

922.258

1.129.598

1.348.161

1.173.635

Alumínio

617.404

572.419

540.260

558.110

462.399

508.990

564.130

728.858

769.847

1.139.339

1.130.786

1.067.977

811.896

Bovinos e derivados

1.536

1.068

1.816

2.801

3.197

6.594

6.231

7.662

19.859

93.147

318.387

403.191

494.701

Madeiras em geral

353.861

320.611

359.908

436.046

377.513

390.142

470.931

640.556

699.031

790.539

887.021

708.586

464.509

Minérios de cobre

0

0

0

0

0

0

0

171.540

303.707

519.437

584.160

688.560

463.551

Ferro fundido

39.888

32.441

24.873

34.195

57.477

69.230

88.053

215.865

353.701

482.539

553.987

907.115

389.076

Caulim

83.343

105.336

122.664

151.126

156.775

161.387

204.446

229.255

224.082

267.778

301.089

351.169

251.462

Minério de manganês

30.211

41.855

24.508

42.823

54.658

37.300

38.965

92.384

124.843

48.294

106.771

579.255

163.921

Bauxita

110.908

112.909

100.334

99.315

80.182

72.676

99.912

159.899

185.948

143.891

187.235

213.341

89.495

Pimenta do reino

49.218

73.741

76.912

60.118

52.668

46.586

46.960

47.498

37.789

65.631

78.418

87.757

68.071

Outros silícios

27.949

14.897

11.060

16.699

10.512

14.582

29.737

37.388

36.746

47.084

62.437

85.289

66.144

Peixes, camarões e Lagostas.

20.850

26.872

29.117

27.440

30.731

33.089

42.835

49.260

50.381

71.710

55.878

53.038

49.390

Castanha do Pará

19.932

15.465

7.621

21.419

8.060

9.119

8.524

14.725

22.119

8.857

13.325

8.313

0.064

Outros

181.708

135.063

137.806

156.562

133.626

94.880

81.256

89.199

108.796

118.016

202.244

247.965

40.088

Total

2.264.085

2.209.014

2.135.960

2.441.276

2.289.087

2.266.868

2.678.070

3.804.905

4.807.893

6.707.888

7.925.093

10.680.514

8.345.255

Fonte: Anuário Estatístico de Receitas do Estado do Pará- 2009: Belém, dezembro, 2010, p. 123.

O produto mineral (minério de ferro, alumina, alumínio, cobre, ferro fundido, caulim, manganês e bauxita) revela sua importância para o comércio exterior local, uma vez que as exportações desses produtos atingiram 84% do volume exportado em 2009. Por outro lado, a questão central que chama atenção, não se restringe somente à elevada participação do minério na pauta de exportações, mas também como tal participação ao longo dos anos (de 1997 a 2009) vem subindo em sua cotação percentual de participação na pauta local, enquanto outros produtos como a Pimenta do Reino vêm caindo junto com a Castanha do Pará e a madeira especificamente em 2009. Por outro lado, ha um forte crescimento na importância do item bovino e derivado ao longo do período. Se considerarem-se os caminhos feitos pelos produtos, especialmente minérios, vamos ter que para os países asiáticos (China e o Japão), são os principais compradores nesse segmento, representando cerca de 26,3% das exportações brasileiras e 49,11% (TABELA 2), considerando somente as exportações paraenses em 2009. Mostrando, com isso, o elevado grau de dependência que as exportações do Estado possuem em relação ao crescimento das economias asiáticas concentrando-se basicamente nas commodites minerais.

3 – A verticalização da cadeia produtiva mineral:

Entram e saem governos, essa ação continua fazendo parte da pauta política estadual e regional, isso para todos os produtos de base exportáveis, mais desde o início da implantação dos grandes projetos extrativistas (minérios, madeira, etc.), e já se vão décadas, pouco ou quase nada foi feito nesse sentido tanto de verticalizar a produção quanto repassar os ganhos para melhorar a qualidade de vidas das populações dos principais municípios produtores quiçá de todo o Estado, senão vejamos:

Na cadeia do ferro, o Pará possui apenas uma empresa de transformação do minério em aço, a Sinobrás, empresa do Grupo Aços Cearense, que desde maio de 2008 opera no município de Marabá, PA, sendo a primeira usina integrada de aço das regiões norte e nordeste do país. Para os padrões do segmento siderúrgico a Sinobrás é uma empresa de pequeno porte, com capacidade para 300 mil/toneladas/ano de fabricação de produtos laminados, ou seja, apenas rabiscamos nessa área de transformação em relação à quantidade explorada de minério de ferro.

É possível que essa realidade seja modificada a partir de 2013, data prevista para entrada em operação da empresa, Aços laminados do Pará (ALPA), uma usina siderúrgica integrada que começará a ser construída ainda neste ano pela Companhia VALE no Distrito Industrial de Marabá, PA, para produzir placas e bobinas laminadas a quente. A nova usina terá a capacidade de processar 2,5 milhões de toneladas/ano de aços planos e foi planejada para comportar futuras expansões para 5,0 e 10,0 milhões de toneladas/ano, com um investimento estimado em US$ 3,7 bilhões até o início das operações.

Mas, o que causa certo desconforto para essa avaliação é que, mesmo a Empresa VALE sendo uma das principais mineradoras do mundo (segunda maior Empresa mineradora), com um lucro líquido medido em bilhões de dólares em 2011, os investimentos públicos federais e estaduais ainda são necessários em grande monta, para que esse sistema exploratório mineral seja continuado, não sendo suficientes àqueles já ofertados e estimulados a sempre crescente demandas das empresas pelo erário publico, principalmente na construção de hidrelétricas e de logística de escoamento, como portos, etc., quando se tratou da implantação dos projetos de exploração mineral no Estado do Pará, ou seja, os incentivos fiscais por mais de 30 anos, e a Lei Kandir somadas, somente nos anos de 2010 e 2011, reteu para os cofres públicos federais, cerca de vinte e cinco bilhões de reais, e não há planos dentro do governo federal, que permita repassar esses recursos para o Estado do Pará, quando serviriam para minorar as condições socioambientais.

Estão previstos investimentos, na verticalização da cadeia mineral e no seu principal produto exportável, o ferro, cerca de 3,5 bilhões de dólares, mas para que o projeto da ALPA-VALE se torne realidade, são necessários investimentos na infraestrutura de logística estadual, para a resolução de grandes gargalos, como os decorrentes do custo amazônico, que é maior que o próprio custo Brasil. Por exemplo, na esfera federal, a construção das eclusas de Tucuruí, PA foram incluídas no PAC I e II, que deverão ser concluídas no início do próximo semestre de 2012. Essa obra é importante para garantir a navegabilidade do rio Tocantins, além disso, estão sendo realizadas obras de recuperação da rodovia BR-230, mais conhecida como Transamazônica (prevista para conclusão em 2015). Contudo, acho pouco provável que isso ocorra, pois ha mais de quatro décadas, da sua abertura dessa rodovia, em 1970, somente 20% de sua extensão estão asfaltados) e a expansão do terminal portuário de Vila do Conde no município de Barcarena-Pa.

Já o Governo Estadual se compromete a implantar toda a infraestrutura da fase três do Distrito Industrial de Marabá, PA e a construção de uma alça viária em torno do município, ou seja, em áreas próximas as pertencentes a VALE. Em contrapartida, a VALE, além da construção da usina, investirá ainda na implantação de acesso ferroviário e na construção de um terminal fluvial de embarque e desembarque, que servirá também as empresas instaladas no mesmo parque, principalmente as que produzem ferro-gusa, já essa atividade, atualmente é responsável por problemas ambientais graves, principalmente quando adquire carvão de origem duvidosa, de pequenos produtores/forneiros da região, no que se refere a questão de suas regularizações ambiental.

Por motivos comerciais a VALE ampliou sua parceria com os governos federal e estadual já que o grupo Aços Cearense (Sinobrás) é hoje, o maior importador de aço do Brasil, com mais de 20 mil clientes em todo o país. Ao se associar a VALE no projeto ALPA, além de oferecer sua rede de distribuição para produtos finais da siderúrgica (bobinas laminadas e blanques galvanizados), a VALE se associa à empresa que seria uma concorrente no varejo de aço do mercado interno. Vejam vocês, isso não estaria parecendo com um mercado chamado monopolizador com o agravamento de se tornar monopsônio e com possibilidade de formação de cartel em se tratando desses produtos derivados do aço para o mercado interno?

Além da ALPA a VALE investirá R$ 2,2 bilhões de reais, na construção da refinaria da nova Companhia de Alumina do Pará (CAP), que será alimentada pela bauxita produzida pelo projeto de expansão da produção das minas de Paragominas, PA. Esse projeto será implantado em Barcarena, PA, município industrial, próximo a Belém, no mesmo distrito industrial que já abriga a Alunorte e Albrás, também controladas pela VALE, com 80% do capital e a norueguesa Hydro Aluminium, com 20%. A capacidade inicial de produção da refinaria será de 1,8 milhão de toneladas anuais. O projeto prevê a possibilidade de expansão da produção para até 7,4 milhões de toneladas/ano. A previsão é que a produção seja iniciada no segundo semestre de 2012 (Revista Valor Econômico – Estados – abril de 2010, Pág. 66).

4 – A energia hidráulica necessária na contramão do equilíbrio do ambiente natural social:

A energia elétrica é um insumo essencial para a atividade industrial e a garantia de seu fornecimento, com qualidade, segurança e preços módicos, é fundamental para o desenvolvimento da economia e para o crescimento da produção industrial. Para que todas as plantas industriais extrativistas minerais funcionem no Estado do Pará, é necessário investimento em usinas hidrelétricas para geração de energia elétrica, de forma sustentada, mas para que isso aconteça é necessária à utilização de recursos naturais, como a água principalmente.

A primeira delas, a Usina de Tucuruí, PA foi planejada e construída no município do mesmo nome, quando se estimava fosse necessária à oferta de cerca de 80% da energia gerada à indústria de alumínio (ALBRÁS), instalada no Município de Barcarena, PA, hoje, somente essa planta demanda energia igual ou superior à energia consumida por toda região urbana e metropolitana da cidade de Belém, para a produção e exportação de lingotes de alumínio, essa foi uma das exigências dos investidores japoneses, sócios majoritários na época.

A segunda usina que está em processo de construção chama-se de Belo Monte, nome dado a um distrito encravado na curva do Rio Xingu, com capacidade instalada prevista para 11 mil megawatts (MW) e geração firme de 4.400 MW, o empreendimento será o terceiro maior do mundo em operação, perdendo apenas para a usina de três gargantas, na China, e a de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai, com investimento previsto na ordem de 25 bilhões de reais. A nova usina, que fará par com a de Tucuruí, também instalada no Estado e com mais de seis mil MW de capacidade, consolidará o Pará como um mega-fornecedor de energia.

Hoje, a usina de Belo Monte, projetada há mais de 30 anos, no rio Xingu, distrito de Belo Monte, na região da Transamazônica, hoje em construção, também seguirá a mesma trajetória, para atender as necessidades da implantação dos projetos das mineradoras, comandadas pelo grupo VALE que vai consumir cerca de mais da metade da energia gerada por essa nova Usina Hidrelétrica, essa questão geram polêmicas, como: se o projeto é caro ou barato? Será viável economicamente ou se não? Se a potência de geração será suficiente ou não? Se a população local será afetada negativamente?

A Revista CREA-PA, nº 1, Ano 1, de junho, 2012, afirma em artigo, assinado pela jornalista Marta Cardoso, pág.12, “Produção energética para o desenvolvimento”, afirma: “Um dos receios da população local é referente à área alagada. Pesquisa encomendada pelo Ministério Público Federal à Universidade Federal do Pará(UFPA), mostrou que a área inundada pela usina será 55% maior que o previsto, afetando 16 mil pessoas. …”.

Mas, do que resta da energia gerada pelas hidrelétricas, muito pouco fica no Estado do Pará, para ser usado pelos consumidores urbanos e rurais e pelos setores industriais restantes, que participam do processo de desenvolvimento local e regional, pois, um grande percentual, sai para atender a demanda energética de Estados do Nordeste brasileiro, principalmente aqueles mais próximos do Estado do Pará, como o Maranhão, Piauí dentre outros.

FIGURA 1 – Tarifa industrial de consumo de energia elétrica (R$/MW/h);

Quanto Custa a energia elétrica para indústria no Brasil? FIRJAN, agosto. nº 8, 2011

Fonte: Quanto Custa a energia elétrica para indústria no Brasil? FIRJAN, agosto. nº 8, 2011. [Para ampliar, clique na imagem]

Segundo Nota Técnica do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, “As tarifas de energia elétrica no Brasil: sistemática de correção e evolução de Valores” atesta que nos últimos 10 anos, o que observou foi à elevação das tarifas para todas as classes de consumidores, em patamares bastante superiores aos índices de preços. Atualmente, a concessionária com menor tarifa residencial (Eletropaulo) cobra 56,74% do valor da maior tarifa (Enersul), isso significa dizer que o consumidor residencial do Mato Grosso do Sul, para um mesmo padrão de consumo, gasta com energia elétrica 76,23% a mais que um consumidor da capital paulista. Esse exemplo deixa claro que a definição tarifária está completamente dissociada da realidade econômica e social das regiões mais carentes, e, as da região norte, principais fornecedor-geradoras de energia do país, recebe pouca energia, paga caro e para muitos consumidores, especialmente os mais pobres essa energia ainda não chegou até suas residências, por falta de investimento em novas linhas de distribuição. Veja o exemplo dado pela própria fonte, aqui citada: “A evolução diferenciada das tarifas entre as concessionárias distribuidoras acaba por gerar um comportamento também diferenciado regionalmente. Nesse sentido, o levantamento feito para todas as classes de consumidores, aponta que as regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram as maiores variações na tarifa média anual total, desde 1997. As tarifas nessas regiões aumentaram 273,21% e 232,32%, respectivamente.”.

5 – Diminuta avaliação dos impactos sociais dos projetos minero-energéticos:

Apesar de ser uma energia limpa, originada da força hidráulica dos nossos rios, os grandes reservatórios formados e a serem formados, causa e causarão transtornos ambientais de difícil mensurabilidade para todos os ecossistemas que integram o arcabouço biológico da área. Mas, isso ainda não é a pior situação, apesar de o estado construir esforços no sentido que que essa energia produzida, possa chegar até nossos consumidores menores (pequenos comerciantes, ribeirinhos, produtores familiares, etc.), isso não acontece, os consumidores estão com uma oferta de energia insegura e cara, só como, por exemplo, pode-se citar um dos projetos do governo federal denominado “luz para todos, 2003”, em nível estadual, a empresa de distribuição de energia do Estado Rede Celpa, apesar de ter iniciado a sua implantação, mas, segundo fontes da própria empresa, onde foram investidos mais de R$ 400 milhões de reais, em 2009, e investe também na construção de oito subestações sendo seis localizadas na região metropolitana de Belém, capital do Estado, além de investir no programa de interligação do arquipélago do Marajó, maior ilha fluvial do mundo, com 14 municípios, com investimentos na ordem de R$ 180 milhões de reais, essa empresa abriu processo de concordata, por falta de gestão técnica em todos os seus projetos, e, como rebatimento proporcionando ao consumidor final um dos KW mais caros do Brasil, (item 4). E, essa situação ainda perdura.

Outra questão a ser discutida, é a qualidade da água, apesar do Estado estar situado na maior bacia hidrográfica do mundo, a população do estado vive uma contradição: água tratada e encanada ainda é uma realidade distante para centenas de milhares de paraenses, que convivem com um dos piores índices de acesso a água potável do mundo igualada a países africanos, pelos baixíssimos índices de saneamento básico ou baixa instalação de usinas de tratamento de esgotos e águas pluviais.

Em estudo recente verificou-se que mais da metade dos municípios brasileiros pode ter problemas de abastecimento de água até 2015. Além disso, 55% dos 5.565 municípios do país podem sofrer desabastecimento nos próximos quatro anos. O número equivale a 73% da demanda de água do país. A maioria dos municípios brasileiros apresenta algum grau de prometimento da qualidade das águas dos mananciais, exigindo aportes de investimentos na proteção das captações. Desse modo, necessita-se de R$ 47,8 bilhões de investimentos em coleta e tratamento de esgotos nos municípios localizados à montante (rio acima) das captações com indicativos de poluição hídrica. Mais R$ 22,2 bilhões para ampliação e melhoria dos sistemas de água. As regiões Norte e Nordeste são as que possuem, proporcionalmente, as maiores necessidades de investimentos em sistemas produtores de água, mais de 59% das sedes urbanas. Entre os problemas dessas regiões destacam-se a precariedade dos pequenos sistemas de abastecimento de água do Norte (Ana, 2011 apud Primavesi, Odo – Manejo Ambiental Agrícola: para agricultura topical agronômica e sociedade, 2013. P.159).

Um exemplo, no Estado do Pará dessa situação e como reflexo da crise econômica de 2008, o Programa Estadual denominado “água para todos”, hoje paralisado, pois somente foram realizadas 50 mil ligações das 200 mil planejadas, como resultado temos que somente 52% dos paraenses tem acesso a água potável e encanada, e que, por outro lado, se se falar nos índices baixíssimos de saneamento básico, já que na grande maioria de seus municípios não existe saneamento básico, muito menos tratamento de esgotos. Como resultado, os contribuintes do Estado vivem um verdadeiro caos social, sem atendimento as suas necessidades básicas por parte doas autoridades constituídas. Veja os QUADROS e TABELAS a seguir, com alguns indicadores sociais:

QUADRO 1 – O Pará, comparado a outros Estados da federação (2009):

Item

Colocação

Receita/ arrecadação

12º

Fundeb – Fundo para educação básica

Despesas com investimentos

13º

Despesas com educação, cultura, urbanismo e saneamento.

13º

Demografia

Taxa de urbanização

16º

Taxa de desemprego

16º

Proporção de pobres

11º

IDH

15º

Estabelecimento de saúde

14º

Gasto público com saúde

14º

Médicos/1.000 habitantes

26º

Avaliação do IDEB – Educação formal

27º

Taxa de analfabetismo de pessoas acima de 15 anos

12º

Despesas com segurança pública

12º

Fonte: Anuário Pará – 2010 e 2011.

De longe, o Estado do Pará, é o mais rico em recursos minerais diversificados do país, ganha de Minas Gerais (Primeiro exportador de minério de ferro), pois lá somente o ferro, é o único minério extraído, com capacidade de mercado elevada. Mas, infelizmente, essa riqueza não se transfere para a população de uma forma geral, pois, o Estado do Pará está classificado entre os mais pobres da federação, ocupando a 22ª colocação no ranking, com renda per capita de R$ 7.007,00. Nesse contexto o Pará só fica a frente de alguns Estados da região Nordeste (CE, PB, AL, MA e PI), considerados os mais pobres do país. Já no contexto da região Norte, embora o Pará apresente o maior volume de renda, com um PIB agregado na ordem de R$ 49,023 bilhões, superando o Amazonas (R$ 42,023 bilhões), o mesmo ocupa a última colocação em relação ao nível de renda per capita. À gente estão consecutivamente o Acre (R$ 8.789,00), Tocantins (8.921,00), Amapá (R$ 10.254,00), Rondônia (R$ 10.320,00), Roraima (R$ 10.524,00) e Amazonas (R$ 13.043,00). Quanto ao processo de distribuição de renda, o Pará apresenta coeficiente de Gini igual a 0,6209, acima dos índices médios da região Norte (0,6005), assim como os estados do Amazonas (0,6217) e Tocantins (0,6234). Dentro do Pará, merece destaque o município de Barcarena, localizado próximo a região metropolitana de Belém, com maior nível de renda per capita. Nas regiões Sul e Sudeste, destacam-se as cidades de Marabá, Canaã dos Carajás e Parauapebas e no Oeste paraense, os municípios de Oriximiná, Almerim e Santarém. Em comum, esses municípios, guardam consigo uma característica que os distinguem dos demais – a concentração de grandes projetos de extração mineral. Em termos relativos isso representa afirmar que 94% dos municípios do estado do Pará estão dentre os 20% mais pobres, aqueles com menores rendas per capita. Outro fator importante encontra-se na arrecadação de ICMS, onde encontramos situação semelhante, pois, percebe-se que ha uma concentração na arrecadação em apenas seis municípios, encontra-se 60% de toda a arrecadação estadual, senão vejamos: Belém (37,9%), Ananindeua (7,9%) e Barcarena (4,5%) na RMB; Marabá (5,3%) e Parauapebas (2,7%) no Sudeste do Pará; e o de Santarém (3,5%) no Oeste do Pará (dados extraídos do Anuário Estatístico de Receitas do Estado do Pará, dez, 2010, p.21). Mais qual a consequência dessa situação de elevada concentração de renda? Algumas respostas, temos em forma de índices no QUADRO 2, abaixo:

QUADRO 2 – O Pará comparado com ele mesmo:

Item

%

Renda de até um salário mínimo

45

Renda acima de um salário mínimo

55

Indigentes e pobres.

38

Analfabetos

11

Os que estudam menos que cinco anos

40

Os que têm ensino fundamental

41

Os que têm ensino superior

3

Fonte: Anuário Pará – 2010 e 2011.

O QUADRO 2, resume indicadores ainda mais desagradáveis, do ponto de vista social, pois friamente demonstra a realidade nua e crua de uma sociedade que ainda está marginalizada da restante, do que chama-se, de regiões centrais ou desenvolvidas do país. E, para demonstrar que nossas riquezas minerais e energéticas não resultam na melhoria da qualidade de vida do povo paraense, temos que 45% das pessoas que trabalham no Estado recebem até um salário mínimo: 38% são indigentes e pobres; 11% são analfabetos, e, se somados aos que estudaram somente cinco anos, ou os chamados, analfabetos funcionais temos esse indicador aumentado para cerca de 50% da população, esse indicador sobe mais ainda em 1% quando se considera que o ensino fundamental (41%) pode-se somar ao índice dos que estudaram somente cerca de cinco anos e soma-los aos 11% de analfabetos existentes, totalizando 52% de pessoas consideradas como analfabetos funcionais.

TABELA 3- Estoque de Empregados – RAIS 2003 – 2008:

Atividade

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Extrativa Mineral

4.170

4.432

5.494

7.861

9.221

10.385

Ind. De Transformação

74.278

88.003

89.052

92.502

92.893

89.416

Serv. Ind. De Util. Púbica

5.841

5.957

4.850

6.713

7.302

7.667

Construção Civil

22.406

29.774

30.756

33.929

44.629

50.956

Comércio

95.444

110.140

119.453

129.603

143.428

151.550

Serviços

133.082

147.292

149.521

165.435

174.896

186.890

Administração Pública

215.678

222.790

248.117

266.986

285.379

309.878

Agropecuária

21.680

27.105

28.614

35.573

38.404

39.013

Total

572.579

635.493

675.857

738.602

796.152

845.755

Fonte: MTE/RAIS
Nota 1: A RAIS abrange cerca de 90% do Universo do mercado de trabalho formal celetista, estatutário e avulsos/temporários.

Em se tratando de geração de emprego e renda, que é uma bandeira política muito usada por aqueles que pretendem ou já ocupam cargos político-partidários no Estado do Pará, as empresas que atuam na área do extrativismo mineral, empregaram apenas 10.385 profissionais (dados de 2008, TABELA 3 acima), mas é certo que em sua grande maioria não tem a naturalidade paraense, pois nossas escolas técnicas e faculdades ainda carecem em seus currículos, de cursos ligados diretamente à exploração e beneficiamento dos recursos minerais, e, como não há oferta suficiente de profissionais capazes de ocupar vagas, essas são ocupadas por profissionais de outros estados da federação, especialmente aqueles cargos de escalão superior dentro das empresas, ou seja, aqueles cargos que são bem remunerados. Dada a importância dessas empresas para a balança comercial do Estado e porque não dizer, para o País, esse segmento não usa intensivamente mão-de-obra, pois a maioria de seus processos de extração e beneficiamento mineral é feito por equipamentos altamente tecnificados exigindo elevada formação pessoal e profissional daqueles que operam esses equipamentos, sendo, portanto, mão-de-obra qualificada, coisa rara em nosso Estado.

7 – A questão dos ICMS sobre as indústrias extrativas e os repasses estaduais aos municípios sedes das explorações e sua aplicação:

Quando o então ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), em 1967, foi introduzido no país, seu modelo era o TVA (Taxe sur la Valeur Ajoutée) francês. O Brasil naquele momento, em pleno regime militar, em que o Congresso Nacional tinha papel decorativo, ter dado competência federal ao então ICM. Como não o fez, o ICM (que evoluiu para ICMS) nasceu e permanece na competência dos estados, vício de origem, fonte de muitos males (ou de todos os males), gerador de conflitos interestaduais insuperáveis, como avalia Roberto Nogueira Ferreira, em seu artigo “Tributação e Competitividade, In, Reforma Tributária – Competitividade, equidade e equilíbrio federativo, p.114”. Mas dentre muitos males existe o principal que foi denominado de “guerra fiscal interestadual”, que no início tinha objetivos nobres, pois alguns estados a utilizavam para atrair investimentos produtivos, fontes de receitas e empregos. Mas com o passar dos anos, foram criadas situações mercantis comprometedoras derivadas de economias interligadas, misturando-se produtos finais incentivados e matérias-primas não incentivadas, resultando em acúmulos de créditos e conflitos interestaduais, sobretudo para as empresas exportadoras. No caso em estudo, a discussão está mais acirrada quanto à incidência desse imposto, no destino ou na origem, eis a questão? À exceção de petróleo e energia, cuja incidência se dá no destino, a sistemática atual é mista, parte no destino e parte na origem. Esse também é um dos fatores que comprometem a competitividade, e geram conflitos interestaduais recorrentes e por vezes insolúveis. As alíquotas interestaduais de ICMS são hoje de 7% quando o destino são os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E de 12% para os demais estados. Acabar com essas alíquotas interestaduais significa acabar com todos os problemas que decorrem da situação atual, e também com a guerra fiscal dos importados, mas, o que o nosso estado está fazendo para que, no caso específico de minérios exportados, esses recursos sejam realmente aplicados na melhoria da qualidade de vida das populações municipais?

Sabemos que a economia do estado do Pará é de base exportadora. Porém, o setor exportador, mas que se especializou, em maior escala, na exportação de produtos minerais de baixo valor agregado, considerado como produto básico, embora na pauta de exportação dos produtos metálicos semimanufaturados, mas que apresenta menor participação na pauta de exportações.

No caso da extração mineral proveniente do estado, vale ressaltar que parte da produção física industrial é destinada ao exterior e é desonerado da incidência do ICMS, conforme estabelecido na lei complementar nº 87/96, mais conhecida como Lei Kandir, mas, ainda assim, as receitas internas derivadas pela arrecadação de ICMS são significativas, senão vejamos, no TABELA 4 abaixo:

TABELA 4 – Arrecadação de ICMS da indústria extrativa por atividade econômica (R$ 1.000):

PRODUTO

2007

2008

2009

Part.% 2009

Extração de minério de ferro

37.577

37.281

200.402

69,6

Extração de minério de níquel

19.830

80.610

19.721

6,9

Extração de minérios de cobre

38.573

44.408

28.726

10,0

Extração de minérios de alumínio

26.995

35.615

28.162

9,8

Extração de gesso e caulim

10.685

4.223

4.757

1,7

Extração outros minerais não metálicos

4.589

2.584

1.749

0,6

Extração de minério de manganês

2.411

3.406

108

0

Extração de metais preciosos

1.341

1.806

660

0,2

Outros

2.798

8.932

3.583

1,2

Total

144.800

218.866

287.868

100,0

Fonte: Anuário Estatístico de Receitas do Estado do Pará-2009, dezembro de 2010, SEFA, p.51.

8 – Perfil socioeconômico dos 10+ municípios em arrecadação de ICMS no Estado do Pará:

TABELA 5 – Os dez municípios que mais recebem ICMS no Estado do Pará (EM R$ 1,00):

MUNICÍPIOS

2007

2008

2009

PARTICIPAÇÃO % 2009

Belém

1.394.215.120

1.570.332.603

1.649.383.449

36,38

Ananindeua

294.301.451

325.555.952

342.259.893

7,55

Parauapebas(1)

122.494.036

127.327.976

297.740.505

6,57

Marabá(1)

177.355.090

238.895.323

230.873.980

5,09

Barcarena(1)

161.002.765

173.949.113

196.943.570

4,34

Santarém

127.791.019

143.160.534

151.260.808

3,34

Castanhal

84.410.833

99.135.800

108.232.841

2,39

Benevides

69.969.457

95.222.125

102.353.114

2,26

Tucuruí(2)

62.213.845

59.803.203

78.508.484

1,73

Altamira(2)

52.897.164

64.960.536

76.432.208

1,69

Total dos 10+

2.546.650.780

2.898.343.165

3.233.988.852

71,33

Total dos 143 municípios

3.667.811.904

4.184.878.105

4.533.458.635

100,00

Fonte: Anuário Estatístico de Receitas do Estado do Pará – 2009; dezembro de 2010; p.133-136.

Observação: Note que menos de 7% dos municípios em um total de 143, recebem 71,33% do ICMS destinado ao Estado do Pará.

(1) Municípios produtores de minérios; (2) Município gerador de energia elétrica via fonte hidráulica (hidroelétricas).

Após a Constituição Federal de 1988, observam-se, sobretudo pressões de caráter municipalista – com os municípios assumindo paulatinamente encargos novos encargos. Essas mudanças vêm exigindo não apenas contrapartidas financeiras frente aos novos encargos – processo que se denomina de descentralização fiscal, mas o fortalecimento de instituições locais que se inserem no âmbito da economia política da descentralização. Com a criação de novos espaços territoriais no Estado do Pará, apesar de representar um peso relativamente pequeno no cenário nacional, representou uma taxa interna de crescimento de 64%. Isso significa dizer que a fragmentação das unidades territoriais elevou o número de municípios de 87 para 143, mas em termos de país, essa fragmentação criou mais de 1.500 novos municípios pós-CF de 1988 (fonte: Atlas de Integração Regional do Estado do Pará. Belém, PA- SEIR, 2010; p.19). Essa situação somente fez acirrar a disputa pelos bônus governamentais, além de criar estruturas políticas, cada vez maiores e mais demandantes de recursos financeiros para sua manutenção.

8.1 – Município de Belém:

Fundada em 12.12.1616, ocupando uma área de 1.065,30 km2, com clima tropical quente e úmido, com ausência de estação fria, com relevo de baixos platôs e de planície litorânea, com florestas secundárias ou capoeiras, que substituíram as antigas florestas densas do baixo platô e com vegetação de mangues. Com uma população estimada 1,437 milhão de habitantes (2009), sendo 99,35% urbana e 0,65% rural (2007).

Essa população está distribuída em 296.352 mil domicílios (2000), sendo que 73,58% possuem água encanada (2000) e 27,82% possuem esgotos (2000), com uma taxa de ocupação domiciliar de 3,8 moradores/residência – a maior taxa de ocupação brasileira dentre as capitais (2007) – com apenas 392.337 consumidores de energia elétrica (2007) e 169.555 com ligações telefônicas (2007). Desses estabelecimentos apenas —% estão regularizados pela CODEM – Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém e em —% em cartório de imóveis; —% estão localizados em áreas de invasão ou grandes favelas, sem nenhuma ou pouca infraestrutura. Como forma de resolver esse déficit, a Prefeitura Municipal de Belém, criou o Programa denominado “CHÃO LEGAL”, através do qual se pretende regularizar os imóveis pertencentes ao passivo acima. Com relação às finanças públicas, a capital do Estado possui um PIB de R$ 13.797.141,00 divididos em: agropecuária (0,23%), Indústria (15,82%) e Serviços (83,95%) conforme dados de 2007. Possui uma receita orçamentária de R$ 1.366.932.686,00 (2008); receita tributária de R$ 255.837.745,00 (2008); Fundo de Participação Municipal de R$ 228.614.349,00 (2009); arrecadação de ICMS R$ 186.588.786,00 (2208); FUNDEB de R$ 87.806.556,00 (2009); com uma despesa total de R$ 1.323.292.861,00 (2008); uma despesa com pessoal na ordem de R$ 609.735.506,00 (2008) e uma despesa com investimento de R$ 131.107.260,00 (2008).

Através da Lei nº 8.730 de 21 de janeiro de 2010, a Prefeitura de Belém estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício, compreendendo o orçamento fiscal e o orçamento de seguridade social. O orçamento fiscal é referente aos poderes do município, incluindo órgãos da administração direta e indireta, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público municipal. Já o orçamento da seguridade social abrange os órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como fundos e fundações mantidas pelo poder público municipal, que desenvolvam ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Os números são apresentados na TABELA 6, 7 e 8 abaixo:

TABELA 6 – Receitas – orçamento de seguridade social e fiscal de Belém-PA (2010) em R$ 1,00:

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

Administração direta 1.134.227.064,00 294.660.910,00 1.428.887.974,00
Receitas correntes diversas 1.120.775.819,00 294.660.910,00 1.415.436.729,00
Receita tributária 285.468.089,00 0 285.468.089,00
Receitas de contribuições 40.701.413,00 0 40.701.413,00
Receita patrimonial 3.895.243,00 0 3.895.243,00
Receita de serviços 131.858,00 0 131.858,00
Transferências correntes 761.107.006,00 294.660.910,00 1.055.767.916,00
Outras receitas correntes 29.472.210,00 0 29.472.210,00
Receitas de capital 142.120.836,00 0 142.120.836,00
Operações de crédito 93.776.483,00 0 93.776.483,00
Amortização de empréstimos 752.472,00 0 752.472,00
Transferência de capital 47.591.881,00 0 47.591.881,00
Receitas intra-orçamentárias correntes 148.542,00 0 148.542,00
Receita tributária 148.542,00 0 148.542,00
(-) Dedução de receita 128.818.133,00 0 128.818.133,00
(-) Dedução de receita para formação do FUNDEB 128.818.133,00 0 128.818.133,00
Administração indireta 43.087.237,00 140.286.830,00 183.374.067,00
Receitas correntes diversas 34.363.336,00 82.254.167,00 116.617.503,00
Receitas de contribuições 233.838,00 60.880.750,00 61.114.588,00
Receita patrimonial 2.270.248,00 12.206.618,00 14.476.866,00
Receita de serviços 7.233.887,00 6.692,00 7.240.579,00
Transferências correntes 5.741.649,00 6.296.478,00 12.038.127,00
Outras receitas correntes 18.883.714,00 2.863.629,00 21.747.343,00
Receitas de capital 4.373.812,00 471.949,00 4.845.761,00
Alienação de bens 1.700.000,00 0 1.700.000,00
Amortização de empréstimos 0 471.949,00 471.949,00
Transferências de capital 2.673.812,00 0 2.673.812,00
Receitas intra-orçamentárias correntes 4.350.089,00 57.560.714,00 61.910.803,00
Receitas de contribuições 0 57.560.714,00 57.560.714,00
Receitas de serviços 4.350.089,00 0 4.350.089,00
Total 1.177.314.301,00 434.947.740,00 1.612.262.041,00

FONTE: Anuário Pará 2010-2011/Jornal Diário do Pará, V.1, nº 1, p. 185.

TABELA 7 – Despesas – Orçamento fiscal e seguridade social – por função (2010-R$ 1,00):

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

Administração direta 835.491.486,00 454.614.550,00 1.290.106.036,00
Legislativa 38.167.244,00 0 38.167.244,00
Essencial à Justiça 7.548.777,00 0 7.548.777,00
Administração 87.901.901,00 0 87.901.901,00
Segurança pública 27.788.571,00 0 27.788.571,00
Assistência social 0 3.530.000,00 3.530.000,00
Saúde 0 441.947.175,00 441.947.175,00
Trabalho 15.193.923,00 0 15.193.923,00
Educação 206.962.798,00 0 206.962.798,00
Cultura 306.000,00 0 306.000,00
Direito de cidadania 70.000,00 0 70.000,00
Urbanismo 298.814.993,00 0 298.814.993,00
Habitação 42.973.196,00 0 42.973.196,00
Saneamento 25.573.455,00 0 25.573.455,00
Gestão ambiental 9.230.392,00 0 9.230.392,00
Agricultura 55.000,00 0 55.000,00
Comércio e serviços 15.790.763,00 0 15.790.763,00
Desporto e lazer 17.873.135,00 0 17.873.135,00
Encargos especiais 41.221.338,00 9.137.375,00 50.358.713,00
Reserva de contingência 20.000,00 0 20.000,00
Administração indireta 91.664.847,00 230.491.158,00 322.156.005,00
Administração 11.177.534,00 0 11.177.534,00
Assistência social 81.000,00 39.201.666,00 39.282.666,00
Previdência social 0 14.707.874,00 14.707.874,00
Saúde 0 31.790.078,00 31.790.078,00
Educação 23.292.896,00 0 23.292.896,00
Cultura 12.828.153,00 0 12.828.153,00
Urbanismo 22.937.425,00 0 22.937.425,00
Habitação 367.467,00 0 367.467,00
Saneamento 7.340.133,00 0 7.340.133,00
Transporte 13.640.239,00 0 13.640.239,00
Encargos especiais 0 102.447.432,00 102.447.432,00
Reserva de contingência 0 42.344.108,00 42.344.108,00
Total 927.156.333,00 685.105.708,00 1.612.262.041,00

FONTE: Anuário Pará 2010-2011/Jornal Diário do Pará, V.1, nº 1, p. 188.

TABELA 8 – Belém comparada a outras capitais brasileiras:

Número médio de pessoas por domicílio (2007)

3,8 (1º)

Taxa de urbanização, das regiões metropolitanas (%)- 2007.

97,5

Ranking do IDH das regiões metropolitanas do Brasil – 1991/2000

25º

Estimativa da população das capitais – 2008

11º

PIB dos municípios das capitais – 2000-2006

26º

Participação dos municípios no PIB do Brasil – 2000-2006

13º

Centros urbanos de grande porte com extensa área – 2007

Redes urbanas comandadas por metrópoles – 2005

Distribuição das sedes de grandes empresas – 2005

18º

FONTE: Anuário Pará 2010-2011/Jornal Diário do Pará, V.1, nº 1, p. 190-195.

9 – Município de Ananindeua-PA:

Emancipado em 03.01.1944, com 190,60 km2 e população estimada em 2009 de 505.512 mil habitantes, com o IDH – índice de Desenvolvimento Humano de 0,782 (2º do Pará, 995º do Brasil), dista 14 km de Belém, capital do Estado, possui 92.479 domicílios (2000), mas apenas 38,22% da população, possuem serviços de água e 7, 04% dos domicílios contam com serviços de esgotos. Com um PIB – Produto Interno Bruto na ordem de 1,813 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (0,45%), indústria (24,44%) e serviços (75,11%); Com uma receita total de R$ 298.752.543,80 (2008); receita tributária R$ 31.761.897,83 (2008), Fundo de Participação dos Municípios R$ 37.250.00,00 (2009), ICMS R$ 39.291.379,00 (2008), FUNDEB R$ 41.637.773,00 (2008), Despesa total R$ 295.133.024,00 (2008), sendo a despesa com pessoal na ordem de R$ 113.359.018,50 (2008) e despesas com investimentos no montante de R$ 64.884.413,53 (2008).

10 – Município de Parauapebas-Pa:

Emancipado em 10.05.1988, com 7.046,70 km2 e população estimada em 2009 de 152.777 mil habitantes, com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 0,740 (11º no Pará e 2.133º do Brasil) dista 687 km de Belém, capital do Estado, possui 40.493 domicílios (2007), sendo que 69,72% possuem água encanada, mas somente 18,89% possuem serviço de esgotos, dados de 2000; Com um Produto Interno Bruto de R$ 3,070 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (1,15%), indústria (70,55%) e serviços (28,30%); com uma receita total de R$ 373.351.200,50 (2008); receita tributária R$ 66.772.545,95 (2008); Fundo de Participação dos Municípios R$ 36.245.596,00; ICMS R$ 81.570.352,00 (2008) e FUNDEB R$ 42.944.095,00 (2009); Despesa total R$ 375.897.619,00 (2008) com uma despesa de pessoal na ordem de R$ 123.069.150,90 (2008), e, por fim, uma despesa com investimento de R$ 108.772.035,20 (2008) – Esse município abriga a Serra dos Carajás, onde se localiza a maior província mineral do planeta.

11 – Município de Marabá-PA:

Emancipado em 27.02.1913, com 15.092,30 km2 e população estimada em 2009 de 203.049 mil habitantes, com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 0,714 (24º no Pará e 2.738º do Brasil) dista 527 km de Belém, capital do Estado, possui 37.919 domicílios (2000), sendo que 36,12% possuem água encanada, mas somente 1,05% possuem serviço de esgotos, dados de 2000; Com um Produto Interno Bruto de R$ 3,115 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (2,65%), indústria (37,46%) e serviços (59,89%); com uma receita total de R$ 315.743.203,80 (2008); receita tributária R$ 42.811.157,41 (2008); Fundo de Participação dos Municípios R$ 37.250.300,00; ICMS R$ 52.961.882,00 (2008) e FUNDEB R$ 64.440.274,00 (2009); Despesa total R$ 310.119.492,60 (2008) com uma despesa de pessoal na ordem de R$ 121.526.596,30 (2008), e, por fim, uma despesa com investimento de R$ 110.219.048,80 (2008).

12 – Município de Barcarena-Pa:

Emancipado em 30.12.1943, com 1.310,30 km2 e população estimada em 2009 de 92.567 mil habitantes, com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 0,768 (3º no Pará e 1.317º do Brasil) dista 87 km de Belém, capital do Estado, possui 24.659 domicílios (2007), sendo que 28,70% possuem água encanada, mas somente 15,18% possuem serviço de esgotos, dados de 2000; Com um Produto Interno Bruto de R$ 3,657 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (0,44%), indústria (69,96%) e serviços (29,59%); com uma receita total de R$ 160.687.681,70 (2008); receita tributária R$ 40.976.705,37 (2008); Fundo de Participação dos Municípios R$ 14.065.848,00; ICMS R$ 58.212.804,00 (2008) e FUNDEB R$ 27.140.317,00 (2009); Despesa total R$ 165.008.836,50 (2008) com uma despesa de pessoal na ordem de R$ 87.483.263,32 (2008), e, por fim, uma despesa com investimento de R$ 19.718.999,12 (2008). Nesse município encontra-se instalada a ALBRAS-ALUNORTE, Empresa processadora e exportadora de lingotes de alumínio.

13 – Município de Santarém – PA:

Emancipado em 24.10.1948, com 24.310,40 km2 e população estimada em 2009 de 276.665 mil habitantes, com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 0,746 (8º no Pará e 1.998º do Brasil) dista 1.068,50 km de Belém, capital do Estado, possui 53.334 domicílios (2000), sendo que 60,7% possuem água encanada, mas somente 0,55% possuem serviço de esgotos, dados de 2000; Com um Produto Interno Bruto de R$ 1,578 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (8,10%), indústria (15,17%) e serviços (76,73%); com uma receita total de R$ 252.122.180,30 (2008); receita tributária R$ 15.558.136,95 (2008); Fundo de Participação dos Municípios R$ 37.250.300,00; ICMS R$ 20.822.620,00 (2008) e FUNDEB R$ 76.355.523,00 (2009); Despesa total R$ 238.335.539,00 (2008) com uma despesa de pessoal na ordem de R$ 107.435.212,70 (2008), e, por fim, uma despesa com investimento de R$ 42.027.675,74 (2008).

14 – Município de Castanhal – PA:

Emancipado em 31.03.1938, com 1.024,80 km2 e população estimada em 2009 de 161.497 mil habitantes, com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 0,746 (7º no Pará e 1.982º do Brasil) dista 73 km de Belém, capital do Estado, possui 43.474 domicílios (2007), sendo que 42,07% possuem água encanada, mas somente 3,37% possuem serviço de esgotos, dados de 2000; Com um Produto Interno Bruto de R$ 0,938 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (2,79%), indústria (21,78%) e serviços (75,43%); com uma receita total de R$ 130.563.154 (2008); receita tributária R$ 5.655.462,00 (2008); Fundo de Participação dos Municípios R$ 37.250.300,00(2009); ICMS R$ 13.761.036,00 (2008) e FUNDEB R$ 29.638.611,00 (2009); Despesa total R$ 130.705.719,00 (2008) com uma despesa de pessoal na ordem de R$ 69.357.226,00 (2008), e, por fim, uma despesa com investimento de R$ 11.020.098,00 (2008).

15 – Município de Benevides – PA:

Emancipado em 29.12.1961, com 176,90 km2 e população estimada em 2009 de 46.611 mil habitantes, com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 0,711 (28º no Pará e 2.789º do Brasil) dista 36 km de Belém, capital do Estado, possui 13.159 domicílios (2007), sendo que 53,05% possuem água encanada, mas somente 0,21% possuem serviço de esgotos, dados de 2000; Com um Produto Interno Bruto de R$ 0,487 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (2,13%), indústria (62,03%) e serviços (35,84%); com Fundo de Participação dos Municípios R$ 10.047.034,00 (2009); ICMS R$ 4.888.789,00 (2008) e FUNDEB R$ 8.198.077,00 (2009). Os dados de receita, despesas totais, com pessoal e investimentos não foram fornecidos.

16 – Município de Tucuruí – PA:

Emancipado em 31.12.1947, com 2.086,20 km2 e população estimada em 2009 de 96.010 mil habitantes, com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 0,755 (5º no Pará e 1.743º do Brasil) dista 427 km de Belém, capital do Estado, possui 22.980 domicílios (2007), sendo que 69,71% possuem água encanada, mas somente 14,59% possuem serviço de esgotos, dados de 2000; Com um Produto Interno Bruto de R$ 2,437 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (0,83%), indústria (85,59%) e serviços (13,58%); com um Fundo de Participação dos Municípios R$ 15.070.551,00 (2009); ICMS R$ 42.460.039 (2008) e FUNDEB R$ 31.171.338,00 (2009); Os dados de receita, despesas totais, com pessoal e investimentos não foram fornecidos. Neste município se encontra a maior hidrelétrica originalmente brasileira, a UHE de Tucuruí.

17 – Município de Altamira – PA:

Altamira é o maior município do mundo em extensão territorial, maior que Portugal e Bélgica. Emancipado em 06.11.1911, com 160.755 km2 e população estimada em 2009 de 98.750 mil habitantes, com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 0,737 (14º no Pará e 2.234º do Brasil) dista 921 km de Belém, capital do Estado, possui 27.437 domicílios (2007), sendo que 20,29% possuem água encanada, mas somente 1,98% possuem serviço de esgotos, dados de 2000; Com um Produto Interno Bruto de R$ 0,508 bilhão (2007), divididos em: agropecuária (12,69%), indústria (13,55%) e serviços (73,76%); com uma receita total de R$ 97.563556,46 (2008); receita tributária R$ 7.829.638,74 (2008); Fundo de Participação dos Municípios R$ 15.070.551,00 (2009); ICMS R$ 14.666.367,00 (2008) e FUNDEB R$ 30.990.416,00 (2009); Despesa total R$ 93.944.051,45 (2008) com uma despesa de pessoal na ordem de R$ 45.653.007,59 (2008), e, por fim, uma despesa com investimento de R$ 5.774.675,42 (2008).

18 – Algumas conclusões que se pode inferir dos números relatados:

18.1 – O Estado do Pará, considerando sua extensão territorial e sendo a maior província mineral do planeta, com o maior município do mundo (Altamira), sendo o 3º Estado com a maior balança comercial do País em termos relativos e com a principal usina hidrelétrica da nação genuinamente nacional, pode ser considerado como São Paulo da Amazônia. Mas na realidade não é bem assim, pois essa riqueza está bastante concentrada em mãos de apenas 7% do total de seus municípios, que sozinhos abocanharam 71,33 de toda a arrecadação tributária de ICMS em 2009; com uma das maiores tarifas de energia elétrica do País. Pois bem, por causa disso e de outras mazelas, 20% deles estão entre os municípios mais pobres do Brasil, e, ainda querem criar mais 150 municípios para dividir essa situação de miséria.

18.2 – Apesar da Amazônia possui a maior bacia hidrográfica do mundo e a oferta de água não ser problema para os habitantes no Estado do Pará devido sua abundância (Rios e Baías: Xingu, Tocantins, Araguaia, Guamá, Capim, Guajará, Do Sol, etc.), e, sua capital, receber boa parte da população estadual, onde fixa residência, dada a situação de penúria existente no interior do Estado, pois é quase que uma ilha, só existe uma saída que é a BR-316, e, é cercada por rios Guamá, Capim e a baia do Guajará. A situação da regularidade do abastecimento de água é precária e sua qualidade mais ainda, sem se considerar a questão do tratamento dos esgotos residenciais e fluviais que quase inexiste em todo o Estado. Só para lembrar, o Estado do Pará é tido e havido como o lugar que sempre chove todas as tardes durante o ano todo, logo, sem o tratamento de esgotos dessas águas fluviais, as 14 bacias hidrográficas existentes na cidade ficam sobrecarregadas de água e lixo, daí passam a serem vetores de diversas doenças além dos alagamentos constantes. Outro gravíssimo problema está no tratamento dos esgotos sanitários, que em nossa capital, apenas 27, 83% dos estabelecimentos são atendidos, em uma população de 1,47 milhão, logo dezenas de milhares não tem acesso a esse benefício considerado básico, imagine nas cidades interioranas.

18.3 – Considerando os dez maiores municípios em arrecadação de ICMS do Estado do Pará, juntos são responsáveis por 54,30% do PIB agrícola e, lembro que estes representam 71,3 % da arrecadação total do ICMS do Estado, estão assim distribuídos, conforme TABELA 9 abaixo:

TABELA 9 – PIB agrícola dos 10 + municípios (PA- 2009):

MUNICÍPIOS

PIB AGRÍCOLA (%)

Belém

0,23

Ananindeua

0,45

Parauapebas

1,15

Marabá

2,45

Barcarena

0,44

Santarém

8,10

Castanhal

2,79

Benevides

2,13

Tucuruí

0,83

Altamira

12,69

TOTAL

54,30%

FONTE: Anuário Estatístico do Estado do Pará, 2010, P.182.

Portanto, apenas 7% dos municípios detêm mais da metade do PIB agrícola do Estado. Mas, por outro lado, se considerar-se que o PIB agrícola de todos os municípios juntos representa apenas 1,2%do Produto Interno do Estado do Pará, pode-se inferir que apenas os municípios de Marabá, Santarém, Castanhal e Altamira superaram essa média.

19 – Propostas de soluções para alguns problemas aqui relatados:

19.1. Pouco adiantaria se houvesse somente a verticalização da indústria extrativa mineral, por exemplo, para fabricação de aço em lâminas, se não houver incentivo não fiscal do próprio governo federal, estadual e também forte investimento privado, para a implantação de indústrias que consomem esse tipo de produto intermediário, como indústria automobilística ou estaleiros para fomento da navegação de cabotagem nos rios da Amazônia l; Sem essas indústrias consumidoras, haveria fugas de capital do nosso Estado para outros, pois a diferença de IPI pago pela indústria no ato da comercialização dos produtos, assim por dizer, ainda brutos, é bem menor do que o IPI pago pelos consumidores quando o produto já é acabado;

19.2. Estudar formas alternativas de estimular a vinda de investimentos de natureza transformadora para nosso Estado sem se utilizar de créditos fiscais, comumente empregados, quando se quer atrair investimentos para Amazônia legal. O Governo federal deverá incrementar esforços que melhorem a infraestrutura necessária para que as empresas possam se instalar e que de certa forma garantam a tranquilidade para produzir, distribuir e exportar seus produtos com rapidez, eficiência, eficácia e principalmente efetividade. Isso quer dizer, se o custo Brasil é um dos fatores impeditivos da eficiência industrial, imaginem o custo Amazônia, sendo ainda bem mais alto;

19.3. A Educação é primordial, a criação de centros de capacitação técnica, voltados a treinamentos de mão-de-obra para atender às indústrias, a partir de acordos, previamente firmados entre empresas e governo, poderá ser uma das alavancas para a elevação de fato do emprego e na melhoria da renda dos trabalhadores locais;

19.4. A desobstrução imediata dos recursos “retirados do Estado” pela Lei Kandir, ou, o seu repasse, ajustado no tempo, para melhoria das condições de saúde, educação, distribuição de energia, construção de escolas, capacitação de professores, etc.;

19.5. Um fato curioso acontece aqui na Amazônia, toda base industrial do Estado do Amazonas, advém da chamada “Zona Franca de Manaus”, mas, toda ou quase toda a energia que as indústrias lá instaladas necessitam, são provenientes das produzidas pelo Estado do Pará, logo o Estado, que é considerado grande produtor e distribuidor de energia, para os Estados do Nordeste brasileiro, também desempenha papel fundamental para o crescimento de Estados da Amazônia, especialmente o do Amazonas. Por isso, precisamos ter força política para ter nossa “Zona Franca” aqui no Pará, parar de ser um estado dadivoso e melhorar seu desempenho nos negócios interestaduais;

19.6. O nosso Zoneamento Ecológico Econômico precisa sair do papel, coordenado pela Embrapa Amazônia Oriental, com recursos provenientes da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, os trabalhos dispõem sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Influência das Rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará – Zona Oeste. A Lei do ZEE Nº 7.243, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de Nº. 31341 de 20/01/2009. O ZEE – Zona Oeste do Pará é um estudo técnico detalhado da região e será norteador para subsidiar a formulação de políticas públicas e promover a gestão dos recursos naturais com sustentabilidade. É um instrumento de orientação ao planejamento; a gestão e ordenamento territorial para o desenvolvimento sustentável; a melhoria das condições socioeconômicas das populações locais e a manutenção e recuperação dos serviços ambientais dos ecossistemas naturais da região.

O ZEE – Zona Oeste do Pará contempla dezenove municípios; Altamira (20.629 Km2); Anapu (11.877 Km2); Aveiro (17.081 Km2); Belterra (2.627 Km2); Brasil Novo (6.367 Km2); Itaituba (62.096 Km2); Jacareacanga (53.303 Km2); Juruti (8.303 Km2); Medicilândia (8.273 Km2); Novo Progresso (38.151 Km2); Placas (7.163 Km2); Porto de Moz (17.409 Km2); Prainha (10.566 Km2); Rurópolis (6.958 Km2); Santarém ( 24.306 Km2); Senador José Porfírio (13.282 Km2); Trairão (11.982 Km2); Uruará (10.792 Km2) e Vitória do Xingu (2.958 Km2) que representam área de 334.450 mil quilômetros quadrados (1,5 maior que o território de São Paulo), 27% do território paraense e população em cerca de 1 milhão de habitantes.

O principal produto técnico do ZEE – Zona Oeste está explicitado no Artigo 6º, no qual se lê “os Tipos de Gestão Territorial caracterizam as diretrizes específicas do ZEE – Zona Oeste, de acordo com o mapa de Subsídios à Gestão Territorial, e destinam-se a indicar as atividades socioeconômicas adequadas às potencialidades e vulnerabilidades locais”. Outro aspecto relevante no ZEE é o que determina o Artigo 7º em seu parágrafo 4º: “os municípios devem adequar seus planos diretores e zoneamentos locais ao disposto neste ZEE – Zona Oeste, no prazo de quatro anos a partir da entrada e, vigor desta Lei, resguardadas as competências municipais para assuntos de natureza eminentemente local”. Assim, o governo estadual propôs um novo modelo para harmonizar a produção econômica com a gestão ambiental conforme os princípios definidos na Lei 6.745/2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará. Neste sentido o ZEE se constitui num banco de dados de base segura para investimentos produtivos atendendo aos interesses da sociedade, de governos e outros níveis de poder para enfrentar o desafio de gerar emprego e renda para as populações amazônicas sem degradar o patrimônio ecológico. Nesta dinâmica social o ZEE se torna um instrumento estratégico em áreas sensíveis, identificadas em estudos técnico-científicos na área de influência da BR163 e Transamazônica, oeste paraense.

Considerada área crítica com relação a queimadas, desmatamento, regularização fundiária e grilagem de terras, a BR-163 é também o principal corredor agrícola na Amazônia Oriental. O Zoneamento determina qual atividade econômica pode ser realizada em zonas naquela região formada por 19 municípios. O ZEE é a determinação do governo para dá um basta no caos nas áreas fundiária, ambiental e produtiva na BR-163 e Transamazônica através do reordenamento do setor produtivo na região e definir áreas para projetos de assentamentos e zonas para preservação e conservação de uso sustentável e de proteção integral.

No campo normativo, o Decreto estadual 1.026/2008 instituiu o Comitê Supervisor composto por 38 representantes dos governos estadual, federal e municipal; movimentos sociais; representantes de classes e Ongs ligadas à questão ambiental; Grupo de Trabalho, constituído por 17 órgãos do Governo do Estado e Comitê Técnico Científico, formado por 10 instituições de pesquisa, ensino e extensão.

É evidente que esse documento não pretende extinguir o assunto, com apenas seis considerações, e também não ser o dono da verdade sobre um tema tão polêmico como o que aqui tratamos. Também não se espera que somente sejam essas as atitudes a serem tomadas para superar os problemas, mas como foi dito no resumo, pelo menor amenizá-los é possível. Não queremos esgotar o tema e sim entrar nessa discussão, pois entendemos ser de suma importância para todos nós paraense, não só para ampliarmos nossos conhecimentos, como também provocar ações governamentais através de manifestações como essas para que se possa de uma vez por todas deixar de ser o “Pará do já teve”.

20. Bibliografia consultada e citada:

20.1. DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – As tarifas de energia elétrica no Brasil: sistemática de correção e evolução dos valores, número 58, dezembro de 2007;

20.2. FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Estudos para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro – Quanto custa a energia elétrica para a indústria no Brasil? Número 8, agosto. 2011;

20.3. Anuário Pará, 2010-2011/Jornal Diário do Pará; V.1, n.1, 2010, Bel´[em: O jornal, 2010- anuário@diariodopara.com.br;

20.4. Pará, Secretaria de Estado de Integração Regional. Diretoria de Integração Territorial. Atlas de Integração Regional do Estado do Pará. Belém, PA: SEIR, 2010;

20.5. Revista Valor Econômico – Estados/Pará; abril, 2010; www.valoronline.com.br. A Dinâmica da Expansão : negócios competitivos com responsabilidade socioambiental, 2010.

20.6. Anuário Estatístico de Receitas do Estado do Pará- 2009, Belém, SEFA, dezembro de 2010, 152 pág.

20.7. Manejo Ambiental Agrícola: para agricultura tropical agronômica e sociedade, Odo Primavesi – São Paulo, SP: Editora Agronômica Ceres, 2013. 840 p.

20.8. El extractivista más grande del continente: Brasil; Eduardo Gudynas; – Eduardo Gudynas es analista en CLAES (Centro Latino Americano de Ecología Social). http://www.ambiental.net Twitter: @EGudynas; publicada el 10 mayo 2013 a las 6:51 pm y archivada bajo Latinoamérica, Reflexiones con etiquetas Actualidad, América Latina, Brasil, Capitalismo, Crísis, Cultura, Economía, Extractivismo, Geopolítica, Hegemonía, Historia, Imperialismo, Injerencia, Internacional, Opinión, Pensamiento, Política, Política Internacional, Recursos naturales, Sociedad. ONU;FAO.

 

EcoDebate, 07/08/2013


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