Junho 2013. As manifestações, as reações de Dilma e do Congresso
São Paulo, 17/06/2013 – Protesto contra aumento das passagens do transporte público, gastos na Copa do Mundo e a corrupção tomaram as ruas da capital paulista. Foto de Marcelo Camargo/ABr
Após o momento inicial de letargia, a presidente Dilma Rousseff começou a agir. Na opinião de Lincoln Secco, professor de História Contemporânea na USP, em artigo publicado em conjunto com Antônio David, pós-graduando em filosofia, “a presidenta Dilma Rousseff parece ter feito dois movimentos ousados. O primeiro é legitimar nas manifestações os interlocutores de esquerda: o MPL, o qual de fato já foi ultrapassado pelas ruas, e o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto]. O segundo movimento da presidente foi jogar as manifestações contra o Congresso e este já acusou o golpe e chamou a proposta de Constituinte exclusiva de autoritária”, o que já foi descartado pela presidente.
Dilma procurou interpretar as vozes que vinham das ruas, dando a entender que as manifestações contam com o seu aval. “Precisamos oxigenar o nosso velho sistema político. Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos e, acima de tudo, mais permeáveis à influência da sociedade. É a cidadania, e não o poder econômico, que deve ser ouvida em primeiro lugar”, pronunciou em cadeia nacional.
Na segunda-feira, do dia 24 de junho, Dilma prontamente anunciou cinco medidas em resposta às manifestações nas ruas:
1. Responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia;
2. A convocação de um plebiscito sobre a reforma política e alteração na legislação para que o crime de corrupção se torne hediondo;
3. O pacto pela saúde, com a criação de novas vagas para médicos e a contratação de profissionais estrangeiros;
4. Investimento de 50 bilhões de reais em mobilidade urbana para transportes, com metrô e ônibus;
5. Mais recursos para a educação, repetindo a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
Somando-se a isto, desde que as manifestações mostraram toda a sua energia, Dilma iniciou um amplo leque de conversas com os mais diversos representantes dos manifestantes, estendendo o diálogo com os demais movimentos sociais e centrais sindicais.
Resta saber qual será o peso das últimas estratégias e embates políticos da presidente Dilma. Ela sabe que precisará agir com rapidez e astúcia. A última pesquisa realizada pelo Datafolha aponta que a avaliação positiva de seu governo recuou 27 pontos em três semanas, caindo de 57% para 30%.
E se as ruas estão reorientando as preocupações de Dilma Rousseff, também estão colocando o Congresso Nacional em ritmo frenético. Segundo reportagem de Raymundo Costa, pelo jornal Valor, “o Congresso só se move por pressão. E a rua tem um papel fundamental em suas decisões. Basta ver a derrota da PEC 37 (que limitaria poderes do Ministério Público Federal), uma espécie de musa da onda atual de protestos: os deputados não tiveram a menor dúvida em votar maciçamente com as ruas”.
Para que as coisas sejam bem encaminhadas, as negociações entre Dilma e o Congresso precisarão ser bem costuradas. Hylda Cavalcanti, em reportagem pela Rede Brasil Atual, menciona que o trabalho da presidente, neste momento, é o de “aparar arestas e desfazer o clima ruim com os partidos e parlamentares”, para conseguir avançar nas respostas às manifestações ocorridas nas ruas. Neste sentido, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, como bom mediador para o executivo, disse que no plebiscito sobre a reforma política “o Congresso é que tem a palavra final, a competência para estabelecer a lei partidária, a lei eleitoral. O plebiscito vai balizar e nortear as reformas, mas quem definirá tudo será o Congresso”. O assunto ainda renderá muitos debates e caberá aos brasileiros fazer valer o que já exigiram nas ruas.
Da Assembleia Nacional Constituinte ao Plebiscito da reforma política
Entre as primeiras propostas surgidas para dar uma resposta aos clamores por mudanças na ordem da política estava a da convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva, para aprovar uma reforma política. A ideia era que, nas eleições de 2014, um grupo de pessoas seja eleito exclusivamente para discutir e aprovar uma reforma política. Os constituintes não precisariam ter filiação partidária e seriam eleitos para mandato de um ano. Essa constituinte exclusiva funcionaria paralelamente aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.
A proposta da assembleia constituinte exclusiva foi defendida por parlamentares – os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Miro Teixeira (PDT-RJ) –, pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e inclusive pela Presidente Dilma Rousseff, num primeiro momento.
Tarso Genro chegou a fazer uma veemente defesa desta proposta: “Um processo constituinte atípico para promover uma profunda reforma política, precedido de um plebiscito convocado segundo a Constituição, é uma oportunidade extraordinária para fazer avançar o sistema por dentro da democracia”.
As reações contrárias, no entanto, manifestando ora inconstitucionalidade, ora falta de clareza, mas sobretudo falta de vontade política, vieram de juristas, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
Dadas as dificuldades em torno desta proposta, a própria Dilma Rousseff, num segundo momento, propôs a realização de um plebiscito da reforma política. Seria algo mais tangível e que tem amplos apoios de parlamentares da base aliada do governo, de juristas, embora tenha resistências na oposição, que prefere um referendo.
A realização de um plebiscito com vistas a entrar em vigor na eleição de 2014, coloca também uma série de questões, em torno dos quais vai avançando o debate. O tempo é exíguo, uma vez que as mudanças devem ser aprovadas até o início de outubro próximo.
Outra frente de questões diz respeito às perguntas a serem submetidas à população e o seu número. Até o momento, três temas são apontados como obstáculos para modernização do sistema partidário e eleitoral. A ideia é que o plebiscito traga questões sobre o financiamento público de campanha, o modelo de eleição de parlamentares e de escolha de candidatos. Com outras palavras, os pontos principais deverão ser, a questão do financiamento de campanha – se poderá ser público, privado ou misto – e o sistema de votação – se proporcional, como é hoje, ou um sistema majoritário, o distrital, ou ainda um sistema distrital misto.
A campanha “Reforma Política Já”, iniciativa das mesmas entidades que se mobilizaram para a aprovação da Lei da Ficha Limpa, iniciou a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. Entre as propostas defendidas, consta a mudança nas formas de financiamentos e de prestações de contas das campanhas e o estabelecimento de um sistema de dois turnos para a eleição proporcional. De acordo com a proposta, no primeiro turno, os eleitores votariam em partidos. No segundo, em candidatos. Essa mudança obrigaria os partidos a apresentarem seus programas e bandeiras.
Outras propostas foram apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que defende a candidatura avulsa e o ‘recall’, mecanismo pelo qual o mandato de um político pode ser revogado pelos próprios eleitores.
A análise da Conjuntura da Semana é uma (re) leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.
(Ecodebate, 05/07/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
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