Ensino Religioso nas Escolas, artigo de Elaine Rodrigues

 

Estado Laico

 

[EcoDebate] Indiscutível a laicidade do Estado Brasileiro. Você concorda com isso?

É difícil dizer que o Estado Brasileiro é laico, quando se vê no preâmbulo da Constituição de 1988, em vigor, apesar das mais de sessenta emendas, que foi promulgada sob a proteção de Deus.

A polêmica pode ainda ser ampliada ao se analisar o conteúdo do texto constitucional, que estabelece: liberdade de culto religioso; impedimento ao Estado de embaraçar o funcionamento de igrejas ou a sua manutenção; a imunidade de impostos para as sociedades religiosas e, demais disso, os subsídios financeiros do Estado para as instituições de ensino confessionais.

O Estado Brasileiro tem tratados com o Vaticano, ente estatal da Igreja Católica. Esta se beneficia de laudêmios nas áreas centrais das cidades, que se expressa numa taxa que o proprietário tem que pagar anualmente para as dioceses.

O Estado Brasileiro tem um regime de concessão de emissoras de TV e rádio para as sociedades ou associações religiosas.

A Lei Federal 6.802/1980, estabelece que o dia 12 de Outubro é feriado Nacional, dedicado ao culto oficial a Nossa Senhora de Aparecida: padroeira do Brasil.

A ação religiosa no Brasil tem livre acesso às terras indígenas e esse fato está atrelado diretamente ao outro fato, de origem histórica: os jesuítas chegaram ao território brasileiro em 1549 e edificaram a primeira escola brasileira de ensino elementar, na cidade de Salvador, Bahia.

Os jesuítas acolheram a missão educacional no Brasil por, aproximadamente, 210 anos. Na sua pedagogia educacional estava também inclusa a pregação da fé católica.

O Colégio Pedro II, estabelecido no Rio de Janeiro, de notoriedade inclusive no texto Constitucional, foi criado a partir de um seminário: Seminário de São Joaquim.

Na época de Getúlio Vargas, havia ensino religioso nas escolas, inclusive públicas. Não tivemos no Brasil a experiência da Europa com lutas nacionalistas que acabaram por substituir a Igreja no controle da educação.

Embora atualmente os protestantes no Brasil sejam de número elevado, não se vê no campo da educação o poder dessa comunidade.

Afirmativas de que a laicidade do Estado Brasileiro é indiscutível nega a história. Nega o conteúdo da Constituição.

Laicismo não é ateísmo. Laico é um Estado que não prega uma religião específica, podendo o cidadão escolher o culto religioso que quer professar.

O Estado Brasileiro não obriga uma fé religiosa, tão pouco rechaça ou proibi a  liberdade de consciência e de crença.

No Brasil o Estado não se sujeita a uma igreja. Respeita as organizações religiosas. Portanto, não pode o Estado Brasileiro proibir o ensino religioso nas escolas. Não pode impor o ensino religioso de certa e dada religião. Todavia, nada lhe impede de propor um ensino que propague a fé religiosa, promovendo, inclusive, a diversidade religiosa para tornar efetiva a garantia fundamental de liberdade de crença.

E o fato de não poder ferir a liberdade de crença e de religião na vida privada do cidadão, não resume a laicidade do Estado. A ideia de Estado laico não descarta possibilidade dele adotar comportamentos que incentivem opções de fé religiosa.

*Elaine Rodrigues é consultora empresarial do Gabinete Jurídico Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda

** Colaboração de Carolina Lara, para o EcoDebate, 22/05/2013


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5 comentários em “Ensino Religioso nas Escolas, artigo de Elaine Rodrigues

  1. Estranhas as conclusões do texto da autora.Pareceu-me que a introdução não combina com a idéia finalizante! As diéias e aergumentos parecem misturados, não conclusivos e pouco consistentes.!!!!!

  2. Religião é a maior fonte de ódio e destruição no mundo. As três grandes religiões monoteístas (cristianismo, judaísmo, islamismo) foram e continuam sendo as maiores organizações humanas de destruição das pluralidades culturais e inibição da liberdade psicológica em seres humanos, por desejarem impor um regime fascista-totalitarista onde apenas sua crença e sua cultura são válidas. Incluindo a não-crença (ateísmo) como algo a ser dizimado por estas religiões. No Brasil, os evangélicos tomaram o poder político e exprimem de fato o desejo de um regime psicológico totalitário baseado simplesmente na crença sem evidência alguma, exatamente como todos as demais religiões do mundo. As religiões em nosso contexto cientifico atual se apresentam como a mais atrasada, obscura e insana forma de se relacionar com (ou praticamente ignorar) a natureza. Enquanto a ciência observa constantemente a natureza e seus padrões para compreendê-la e corrige a si mesma quanto novos fatos são observados, as religiões fixam em suas perigosas doutrinas e dogmas, ignorando completamente os fatos observáveis do universo a sua volta. O estado laico é apenas uma “desculpa” para justificar uma anarquia de comportamentos aberrantes baseados em evidência alguma. Não importa se tenho fatos pra justificar minha crença no “monstro spaghetti voador”, como religioso, tenho “direito” a todo o pacote de incentivos religiosos promovido pelo governo, como a isenção de impostos, redução nas tarifas de luz, água, telefone, internet, concessão de emissoras de TV e rádio, facilitação na emissão de passaportes e movimentação por alfandegas internacionais, etc. Como religioso, não preciso justificar ao governo e nem a sociedade minha real intenção de promover uma crença as custas da saúde mental da sociedade. E o governo não precisa justificar a ninguém todos os benefícios e facilidades fornecidos injustamente a classe religiosa enquanto o resto da grande massa de pobres agoniza para sobreviver.
    Enfim, todos sabemos qual a real intenção desta aliança entre governo e religião. Quanto mais imbecilizado e divido for um povo, mais fácil manipula-lo e explora-lo. Todo regime político totalitário começa na religião.

  3. Bem… eu concordo com o que está escrito. Mas esse texto precisa ser mais explorado! O preâmbulo da CF não é emanado pelo Estado, é emanado pelo povo. Se o Estado é laico, o povo, certamente não.

    O maior problema do ensino religioso é que ele se resume aos ensinamentos cristãos contemporâneos. Não se ensina o que é “religião”, não se ensina a história das religiões, não se ensina nem mesmo como era o cristianismo, ou se fala sobre filósofos de diferentes épocas que professavam a fé cristã.

    O problema não é a religião, como o mesmo papo de sempre quer propor. O problema é a falta de liberdade, necessária até mesmo de se entender a religião.

    O Estado é laico? Tem se mostrado muitas vezes desde 1988. Mas acho ficar bem evidente que com a intenção de se fazer algo livre, com o capitalismo, armamos uma bomba. Igrejas e religiões buscando domínio e enriquecimento.

    Enquanto nós, continuamos sem liberdade.

    Bobagem dizer que todo regime totalitário começa com religião, todo regime totalitário começa minando a liberdade.

  4. realmente muito estranho o final do texto, o que será que tem por trás da autora?

  5. É um pouco difícil entender aonde a autora do texto quer chegar.
    Eu digo: A palavra “religião” significa, em sua raíz, “religar-se”, subentendendo-se “a Deus”, ao poder supremo – seja como queiram dar o nome.
    Todo povo cultua algum Deus – o nome não é importante, importante é que existe algo superior a nós, a Criação de tudo isso ao nosso redor, nós próprios, o universo e assim por diante.

    Percebo que antigamente, quando havia ensino religioso nas escolas no Brasil, havia respeito ao professor, havia respeito à nossa Nação, respeito ao próximo, cultivava e praticava-se ética e moral.

    Eu pessoalmente penso que precisamos ter algum norte em nossas escolas nesse sentido de se transmitir a importância e essencialidade de cultivarmos e praticarmos ética, moral e respeito ao próximo.
    Não se trata de religião A, B ou C. É preciso transmitir-se o conteúdo que cada religião, em sua essência contém:
    Ética, moral, respeito, amor ao próximo, à natureza que nos cerca – é nosso mundo, nossa realidade. É tão simples! O que muda em cada religião é apenas a linguagem – a essência é sempre a mesma.

    É preciso CONSCIÊNCIA, DISCERNIMENTO.
    E ainda acho que professores/as pertencentes a alguma religião verdadeiramente têm o norte necessário para que possam transmitir aos nossos jovens e crianças os princípios elementares (acima repetidamente citados).

    Nossas escolas carecem urgente providências neste sentido!

Comentários encerrados.

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