Operação Concutare. Polícia para quem precisa, artigo de Montserrat Martins

 

Ministério Público Federal (MPF) realizou operação conjunta com a Polícia Federal para apurar fraude nas licenças ambientais no RS | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Ministério Público Federal (MPF) realizou operação conjunta com a Polícia Federal para apurar fraude nas licenças ambientais no RS | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

 

[EcoDebate] Proteção ambiental tem de ser coisa séria, é o recado que a Operação Concutare [1] está dando para a sociedade, seja qual for o seu resultado. Não há precedentes em que crimes ambientais tivessem tal repercussão, até serem tratadas agora como caso de polícia. Ah sim, você ou uma pessoa que você conhece já tiveram de prestar contas a órgãos ambientais por causa de uma pequena questão, é bem possível, mas você sabe que isso acontece com todas as leis, em princípio elas só são aplicadas às pessoas simples. As leis só passam a valer, mesmo, quando são cobradas de todos [2].

São os grandes negócios que causam os maiores impactos ambientais, mas também é sabido que empresários que querem agir dentro da lei passam grandes dificuldades com a burocracia estatal, com a demora dos licenciamentos, pelo déficit de funcionários dos órgãos ambientais. Está pronto o cenário perfeito para a corrupção: a negligência do Estado com os órgãos dessa área associada à pressa de investidores de todos os tipos, dos mais até os menos respeitáveis.

Muitas licenças não poderiam ser concedidas se respeitadas as leis ambientais e os interesses maiores da sociedade. Não precisamos ir longe e falar do desmatamento da Amazônia, no sul também há casos escandalosos de degradação. Sem pensar muito, podemos citar os graves despejos de substâncias tóxicas em rios, a extração irregular de areia do rio Jacuí, o desmatamento das poucas áreas verdes que restam na região metropolitana.

O descaso com nossos rios é gritante mas só vira manchete em épocas de mortandade maciça de peixes, de tempos em tempos. A degradação das margens do Jacuí envolve grandes negócios e possivelmente apareça nas investigações da Operação Concutare. Dos assuntos aqui citados, o menos visível na mídia tem sido a devastação das poucas áreas verdes que restam na região metropolitana, algumas das quais estive visitando, entrando em contato também com o sentimento de impotência dos que lutam para preservá-las, diante do “anestesiamento” da população nestes casos, em que a reação popular não foi suficiente para impedir a devastação.

Lembro por exemplo da Vila Mimosa, no centro de Canoas, que tinha árvores centenárias e inclusive o Pau-Brasil, destruída pela especulação imobiliária apesar de laudos de ambientalistas sérios que foram desconsiderados, em troca de outros com “compensações ambientais” em outras regiões. Na mesma cidade a Fazenda Guajuviras foi alvo de permutas entre município e estado que reduziram sua área de preservação, em Cachoeirinha quem está ameaçada é a Mata do Júlio, último reduto de matas dentro da cidade. O Morro Santa Teresa, em Porto Alegre, também está na mira da especulação imobiliária e o motivo alegado é sempre o mesmo, as “invasões” de posseiros que o Estado não impede, então “desistamos” mesmo da área. Quer dizer, a Operação Concutare traz à tona apenas a “ponta do iceberg” dos crimes ambientais, pois muitos seguem sendo praticados com aval de legislativos municipais e estadual inclusive.

Só muita informação e indignação popular podem conter a devastação e degradação dos nossos recursos naturais.

Referências:

[1] Secretários de meio ambiente são presos por fraudes em licenças ambientais no Rio Grande do Sul

[2] PF estima que até 50 pessoas podem responder por envolvimento com fraudes ambientais no Rio Grande do Sul

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.

EcoDebate, 06/05/2013


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Alexa

Um comentário em “Operação Concutare. Polícia para quem precisa, artigo de Montserrat Martins

  1. Desculpe, mas me parece um completo equívoco querer justificar a “lentidão” do processo de licenciamento ambiental à corrupção. É como dizer: assaltei o banco porque é muito complicado conseguir um empréstimo!
    O principal problema é querer realizar obras que por suas características necessitam um longo prazo de projeto em um mandato.Como todo procedimento, o licenciamento ambiental pode ser aprimorado, o que é bem diferente de ser “agilizado”, lembrando que a licença pode ser NEGADA, fato que parece haver sido “esquecido”. Por fim lembramos a ação dos governos em sucatear os orgãos ambientais e os péssimos estudos entregues pelas empresas.

Comentários encerrados.

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