Empreiteira se nega a pagar vítimas de trabalho escravo regatadas em obra do Ministério da Educação
Empresa afirma que não indenizará os cinco operários regatados em obra do Ministério da Educação, em Ilhéus
A NTR Engenharia, empresa que realiza obra do Ministério da Educação em Ilhéus (BA), decidiu não quitar as indenizações dos cinco operários resgatados em situação de trabalho escravo na construção. Os trabalhadores foram encontrados durante operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrida na última quarta-feira (24).
A sinalização dada até o momento pela empreiteira é de que as indenizações só serão pagas aos trabalhadores em uma consignação judicial. “Acredito que essa posição de tentar pagar na Justiça é para que eles não reconheçam a situação de trabalho escravo. O reconhecimento da irregularidade implicaria prejuízos para a participação da empresa em outras licitações e até a possibilidade de rompimento do contrato atual para a reforma do ginásio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA) de Ilhéus”, explicou a procuradora Cláudia Soares, que acompanhou a operação.
O MPT vai apresentar a empresa proposta de assinatura de um termo de ajuste de conduta, em audiência a ser realizada em Itabuna (BA), na próxima segunda-feira (6/5).
Enquanto o impasse não é solucionado, os operários permanecem em um hotel na cidade, depois de terem sido retirados pelos auditores fiscais e pela procuradora de casebre sem água, portas e camas. Além do trabalho escravo, a obra também apresentava uma série de problemas referentes a normas de segurança.
Reincidente – A empresa já responde a uma ação civil pública no estado pelo mesmo motivo que levou à inspeção da obra em Ilhéus: descumprimento de uma série de normas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. A empreiteira foi processada após desobedecer a ordem de embargado da obra de reforma do IFBA em Vitória da Conquista, no sudeste do estado.
Informações do MPT na Bahia
EcoDebate, 02/05/2013
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