Sistemas de gestão ambiental (SGA), artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Gerenciamento ambiental é o conjunto de iniciativas sistematizadas para atingir excelência na gestão de procedimentos relacionados com as questões ambientais.

A norma da NBR ISO 14001/2004 descreve os elementos básicos de um sistema de gestão ambiental. Nos Estados Unidos é denominado de “Environmental Management System” (EMS), e no Brasil é denominado de Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Os elementos partem da definição de uma política ambiental, com o estabelecimento de objetivos e metas e implementação de um programa para alcançar as propostas, com a inclusão de mecanismos de monitoração e medição da eficácia do programa, correção de problemas e análise e revisão permanente objetivando o aprimoramento contínuo do desempenho ambiental geral.

A Câmara de Comércio Internacional publicou entre o final da década de 80 e o começo da década de 90, a Carta de princípios para o desenvolvimento sustentável.

Outras iniciativas setoriais como o Responsable Care foi emitido pela Associação das Indústrias Químicas Norte-Americanas, estabelecendo princípios a serem obedecidos por seus membros. A Tabela 1 resume as principais alianças empresariais notáveis no mundo, para o Gerenciamento Ambiental.

Tabela 1 – Principais alianças empresariais para o gerenciamento ambiental (Reis,1996).

As normatizações ambientais propostas pela ISO na série 14000/ são uma resposta à extensa proliferação de iniciativas de países e blocos comerciais isoladamente.

As normas da série ISO 14000 são baseadas em uma premissa muito simples e até singela: um melhor gerenciamento do meio ambiente levará a um melhor desempenho, gerando maior eficiência e melhor retorno dos investimentos.

As normas da série ISO 14000 partem da concepção de que os processos é que podem controlar o desempenho ambiental. A série não determina qual deva ser a meta a ser alcançada por cada organização, mas oferece os elementos capazes de construir um sistema que ajudará a atingir seus próprios objetivos.

Esta abordagem é ampla e genérica, porque existem muitas visões diferenciadas sobre o que constitui um bom sistema de gestão e desempenho ambiental, e a função da norma é de padronizar os procedimentos e não julgar ou determinar as concepções mais adequadas, até porque cada circunstância exige uma definição própria.

O resultado é uma maior confiança de todos os interessados envolvidos, de forma que o processo individualizado executado por uma organização se adeque perfeitamente com suas características e conduza a um nível mais elevado de cumprimento às normas, regulamentações e legislações e obtenha a máxima conformidade com elevado desempenho ambiental.

As grandes empresas em geral adotam princípios de gestão ambiental muito abrangentes, objetivando reduzir a exposição de seus processos, produtos e serviços à crítica de partes interessadas ou afetadas, que possam se tornar fatores potenciais de restrição à competitividade.

O gerenciamento ambiental tem passado a ser explicitado por meio de declarações de princípios formuladas pelas empresas e suas associações de classe, como princípios norteadores para a execução de planejamentos executivos e planos de ações específicos dentro das empresas.

Nas declarações genéricas, os signatários têm se comprometido a atender à legislação aplicável e avanças para a implantação e operação de ações ambientalmente corretas, observando as relações com as partes interessadas.

Muitas vezes, os compromissos englobam a Qualidade Ambiental dos produtos e serviços que se oferecem. Mas é preciso que fique bem nítido que declarações de intenções não são planejamentos ou planos de ações executivos, mensurados e monitorados, que são a ferramenta básica da gestão ambiental.

Gerenciamento ambiental é o conjunto de rotinas e procedimentos escritos e aprovados, que permite a uma organização administrar e executar adequadamente as relações entre as suas atividades e o meio ambiente, compreendido pelos meios físico, biológico e antrópico, atentando para a legislação em vigor, as boas práticas recomendáveis e as expectativas das partes interessadas.

É um processo que objetiva identificar as ações mais adequadas ao atendimento das imposições legais e das soluções reais e práticas, aplicáveis às várias fases dos processos de fabricação e de serviços, desde a produção ao descarte final, passando pela comercialização e mantendo procedimentos preventivos e pró ativos. Objetivando contemplar os aspectos e efeitos ambientais da atividade, produto ou serviço com as expectativas das partes interessadas.

É relevante considerar que haja comprometimento da liderança da empresa no processo, começando pelos acionistas, passando pelos diretores e chegando em todos os níveis de gerência.

A ferramenta denominada Sistema de Gestão Ambiental deve ser simples e completa, integrando os seguintes itens:

1. Visão: sintetizando a concepção geral que a cultura da empresa num determinado momento é capaz de conceituar e se comprometer;
2. Missão: determina as finalidades e meios a serem alcançados pelo processo;
3. Metas: explicita os objetivos específicos a serem alcançados pela operação e desempenho do Sistema;
4. Padronização: cria conceitos comuns a todos dentro da empresa sobre as concepções, ações e procedimentos;
5. Diretrizes Operacionais: são determinações claras e precisas sobre os procedimentos para cada situação e as responsabilidades setoriais e pessoais;
6. Indicadores: contextualiza a mensuração e monitoramento necessários para que qualquer programa seja acompanhado e alcance seus objetivos, com correções permanentes de acordo com as necessidades.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 26/03/2013

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