Trabalhadores contaminados e indústrias Basf e Shell não chegam a acordo sobre indenização
Brasília, 14/2/2013 – Ex-trabalhadores das multinacionais Shell do Brasil (atualmente Raízen) e Basf S/A aguardam em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas. Em discussão, um acordo para encerrar uma ação que tramita no Judiciário há aproximadamente seis anos, cujo valor indenizatório ultrapassa R$ 1 bilhão.Foto de Antonio Cruz/ABr
Os representantes dos trabalhadores contaminados por substâncias tóxicas em Paulínia (SP) e as indústrias multinacionais Shell do Brasil (atual Raízen) e Basf, antigas donas da fábrica, não entraram em acordo na audiência de conciliação promovida ontem (19) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação poderá ser concluída no próximo dia 28, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância pela qual o processo tramita. Nas primeira e segunda instâncias, as empresas foram condenadas a pagar aproximadamente R$ 1 bilhão, o que seria a maior indenização no âmbito da Justiça do Trabalho.
A discordância entre as partes está essencialmente no pagamento de danos morais coletivos, dos quais as vítimas e o Ministério Público cobram. Sobre a indenização, as empresas não apresentaram proposta hoje – que também foi objeto de divergência no dia 14 de fevereiro, última audiência no TST.
As empresas informaram que só irão se pronunciar sobre a questão na próxima audiência no tribunal. Além dos danos morais, o processo, que tramita desde 2007, também prevê o pagamento de tratamento médico aos trabalhadores afetados e aos parentes.
Na última semana, a Shell e a Basf propuseram a manutenção de tratamento médico vitalício aos trabalhadores e aos seus dependentes, orçado em mais de R$ 50 milhões – valor 80% inferior ao R$ 1 bilhão ao qual as empresas foram condenadas pela Justiça.
Atualmente, 884 pessoas recebem tratamento devido aos danos causados pela contaminação, mas os representantes das vítimas e o MPT estimam que há mais de 1,1 mil vítimas. Segundo dados do MPT, ao menos 60 pessoas morreram em decorrência da contaminação, que ocorreu entre as décadas de 1970 e 1990.
*Colaborou Débora Zampier
Edição: Carolina Pimentel
Reportagem de Carolina Sarres*, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 20/02/2013
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Seria importante saber se a Justiça obrigou a Shell e a Basf a decontaminar a área que ficou contaminada dando também prazo para realizar efetivamente a decontaminação destruindo de maneira apropriada os elementos contaminantes. Tratando-se de produtos tóxicos em parte destinados à formulação de agrotóxicos será que naõ foram já encaminhados para as fábricas de “defensivos agrícolas” que no Brasil estão produzindo e comercializando estes venenos ( como é o caso do herbicida/defoliante 2,4-D produzido na fábrica da Nufarm do Brasil em Maracanau, perto de Fortaleza-CE)?
Padre Angelo Pansa-Delegado ICEF (International Court of the Environment Foundation)