MPF recomenda suspensão da licença ambiental das obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha

 

Estrada Paraty-Cunha
Estrada Paraty-Cunha. Mapa: Governo do Estado do Rio de Janeiro

 

O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis expediu ontem (17) recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda temporariamente a licença ambiental e que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) paralise as obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha, que liga as cidades de Paraty, no Rio, a Cunha, em São Paulo.

O trecho que está sendo pavimentado passa por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por decreto federal, uma área ambiental e turística. De acordo com a procuradora da República, Monique Cheker, na recomendação são apontados uma série de irregularidades, entre elas, o descumprimento das resoluções federais e a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima), no que concerne a estudos do parque. A procuradora disse que convocará uma audiência pública para debater a questão.

“ As licenças prévias para a realização das obras na estrada foram anuladas pelo Ibama, esqueceram do EIA/Rima, que é um relatório do estudo sobre o impacto ambiental. A nossa recomendação consiste na necessidade da população. Portanto, vamos pedir a paralisação para audiência pública, pois a autorização foi expedida sem qualquer estudo. Eles têm até 72 horas para suspenderem as obras e se pronunciarem, caso contrário, vou dar entrada com uma ação civil pública”, disse.

De acordo com a procuradora, as licitações para as obras na estrada ocorreram na década de 1980, mas a União entrou com uma ação pedindo um série de exigências . Por volta de 2008, a União deixou de acompanhar o caso e o Ibama pediu agilidade ao DER para que as obras de pavimentação fossem concluídas. “Em 2009, por conta do desmatamento na via, houve uma tromba d’água, em Paraty prejudicando os moradores da região. É um descaso para com a população”, disse.

Localizado entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o Parque Nacional da Serra do Bocaina, tem cerca de 100 mil hectares, possui importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do Tira-Chápeu. Além disso, tem como referência a rota do interior mineiro e paulista com o Porto de Parati, litoral fluminense, conhecida como Trilha do Ouro ou Caminho dos Escravos.

O Ibama não se pronunciou sobre a decisão do MPF.

Edição: Fábio Massalli

Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/01/2013


[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa

3 comentários em “MPF recomenda suspensão da licença ambiental das obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha

  1. A palhaçada continua , duplicaram a Tamoios e ninguem foi contra garanto que se colocassem um pedagio na Cunha Paraty e o dinheiro fosse para os bolsos destes caras que impedem a reconstrução a estrada estaria pronta da noite pro dia …….gente isso é o BRASIL.

  2. O que está acontecendo é jogo de interesse, e interesse pessoal e não coletivo. A estrada do jeito que está so favorece a ação de palmiteiros e caçadores. O asfalto so traria beneficos, inclusive de fiscalização. Esse negocio de impacto ambiental nesse caso é balela. Ta mais fácil os EUA liberar o embargo para cuba do que sair essa estrada.

Comentários encerrados.

Top