MPT entra com ação pedindo que a Philips do Brasil indenize trabalhadores contaminados por mercúrio

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Bernardo do Campo (SP), entrou com uma ação civil pública para pedir indenização de R$ 50 mil para cada um dos pelo menos 200 trabalhadores da Philips do Brasil que foram contaminados por mercúrio, que era usado na produção de lâmpadas.

Segundo o MPT, a empresa não tomou as medidas necessárias para impedir a contaminação dos funcionários da unidade industrial de Capuava, em Mauá (SP). Além da indenização individual, o MPT também pede R$ 56 milhões por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Hospital das Clínicas de São Paulo para o tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.

Os procuradores também pedem que a Justiça condene a Philips a contratar plano de saúde vitalício para todos os trabalhadores da unidade de Capuava que apresentaram diagnóstico de mercurialismo.

Em 1992, de acordo com o órgão, a empresa reconheceu a contaminação de alguns trabalhadores e, em um acordo estabelecido com o Ministério do Trabalho e Emprego e sindicatos da região, se prontificou a dar assistência médica e remédios e a afastar os empregados contaminados, que continuariam a ser remunerados. Mas o acordo não foi cumprido, segundo o MPT.

Além disso, de acordo com o órgão, as medidas adotadas pela empresa foram “insuficientes” para evitar os riscos de mais trabalhadores serem contaminados. “Apesar de a empresa negar o não cumprimento do acordo coletivo e afirmar que desde meados dos anos 1990 os riscos de contaminação foram eliminados, outros trabalhadores foram contaminados após esse período”, diz a nota do Ministério Público do Trabalho.

Procurada pela Agência Brasil, a Philips do Brasil informou que “adota todas as medidas de segurança vigentes e legais no país para garantir a saúde e o bem-estar de seus colaboradores”. Segundo a empresa, a unidade de Capuava foi desativada em 2010 e em seu encerramento a “Philips realizou e vem realizando todas as ações necessárias para restringir ao mínimo os efeitos de suas atividades sobre o meio ambiente”.

Por meio de nota, a empresa negou que não esteja cumprindo o acordo que foi estabelecido com os sindicatos e MPT. “A Philips cumpre rigorosamente com o acordo firmado há mais de dez anos”, diz. Ela informou também que apresentou uma proposta de acordo sobre a questão, que não foi aceita pelo MPT. “A empresa exercerá os meios de defesa que lhe são cabíveis”.

Reportagem de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 19/12/2012

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