Cientistas esperam que Dilma vete pontos do Código Florestal que prejudicam o País
Em uma semana decisiva para o Código Florestal, ambientalistas, cientistas e parlamentares estimam que a presidente Dilma Rousseff vete os artigos do texto que aumentam os retrocessos ambientais e trazem riscos ao País. Dilma tem até quinta-feira (18) para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados em setembro.
Temendo os impactos negativos das alterações na MP 571/2012 aprovadas pelos parlamentares, a comunidade científica encaminhou recentemente uma carta à presidente Dilma alertando que as medidas não privilegiam a agricultura sustentável e nem reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão no âmbito da alteração da legislação ambiental.
Reforçando que as mudanças do Código Florestal pela bancada ruralista causam prejuízos significativos ao País, o ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo, o deputado Ricardo Tripoli, espera que o Palácio do Planalto vete tecnicamente os artigos que prejudicam consideravelmente o meio ambiente.
“Espero que a presidente Dilma cumpra o que prometeu durante sua campanha eleitoral e vete os artigos que obviamente comprometem mais ainda o Código Florestal, principalmente os relacionados às áreas próximas de recursos hídricos, de rios e de lagoas”, defendeu Tripoli.
O cientista Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor e pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), acredita que a presidente Dilma vetará pelo menos o ponto alterado pelos parlamentares na MP original – sancionada em maio pelo Palácio do Planalto. Isto é, o ponto em que a faixa mínima de vegetação exigida foi reduzida para 15 metros ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região). Já a MP original previa que propriedades com tamanho de 4 a 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d’água com menos de 10 metros de largura.
Pessimismo – O consenso entre os especialistas é de que os parlamentares conseguiram piorar a versão do Código Florestal de Aldo Rebelo (ex-relator do texto), aprovada em meados de 2011, a qual já era prejudicial ao meio ambiente. “No geral, a revisão feita no Código Florestal foi muito mal elaborada, muito mal encaminhada e o resultado não é o melhor para o Brasil”, analisa Tripoli.
O deputado Tripoli lamentou, mais uma vez, a ausência de atores como a comunidade científica, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados (OAB) nas discussões de alteração do Código Florestal durante as audiências públicas. “Eles são atores importantes que demonstraram interesse de participar da alteração substancial do Código Florestal”, lamentou o parlamentar.
Matéria de Viviane Monteiro, no Jornal da Ciência / SBPC, publicada pelo EcoDebate, 17/10/2012
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Vejo com preocupação discussões estéreis sobre a questão ambiental no Brasil. Todo mundo (me incluo) dá palpite sobre Código Florestal, Projetos que implicam em intervenção ambiental e afins. Cada um dá seu palpite, não mais que palpite isolado, a partir de uma visão parcial. Os ambientalistas radicais pugnam pela proteção total, integral, irrestrita; as empresas e produtores rurais, pelo aumento da produção; a sociedade, que requer preservação mas tambem necessita bens e serviços para a sobrevivência é quem paga a conta. E o Judiciário precisa intervir, sem orientação, atirando para todos os lados.
Porque isso ocorrer? uma das possíveis explicações é a falta de uma Estratégia Ambiental Nacional.
Um Projeto não deveria ser objeto de tantos questionamentos num contexto organizado.
Explico: Um país precisa de Políticas, Planos e Programas (PPP) bem definidos em níveis nacionais e regionais. PPP surgem de uma Avaliação Ambiental Estratégica- AAE, que consiste num estudo amplo sobre Sustentabilidade da utilização do território, tanto do ponto de vista da salvaguarda e qualificação dos valores patrimoniais (naturais ou não) e da sustentabilidade ambiental em sentido estrito, como da adopção de matrizes de ocupação do território, desenvolvimento de atividades e aproveitamento de recursos endógenos (hídricos, agroflorestais, geológicos, termais, energéticos, paisagísticos, …), não apenas compatíveis com, mas maximizadores daquela sustentabilidade (Partidário).
Uma AAE leva em conta as dimensões Ecológica, Social, Econômica, Espacial. AAE de certa forma indica quais os projetos que são necessários ao país, evitando-se discussões isoladas posteriores. Com isto se poderia ter muito claro quais as necessidades de intervenção e também de proteção do território nacional.
Enfim, o que falta em nosso país é são Políticas, Planos, Programas nacionais e regionais, que podem ser muito bem formulados a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica – AAE.
Caso isto estivesse definido, os Projetos que se encaixam em PPP não deveriam ser questionados, pois qualquer projeto deveria estar contido na AAE, que constutui uma forma aproximada de pré-autorização social para o Projeto.
Com issso ganhariamos o tempo precioso que dispendemos em discussões estéreis e palpites isolados, dissociados de uma estratégia global orientadora.
O sr. Eloy Fenker tem toda razão. A discussão levou e ainda tem levado à ideia de que tudo no meio ambiente se resume a metragens estabelecidas em lei. São tantos metros desse lado ou daquele, são tantos porcento de matas aqui e ali. Nada de ciência. Na fase inicial do aquecimento da discussão no Congresso, propus um Código que fixasse linhas gerais de conservação ambiental e criasse Comitês por Biomas, onde os programas de conservação pudessem ser estabelecidos. Sugeri coisa semelhante aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Lei das Águas, corrigindo-se os erros já detectados na implantação dos mesmos. Artigo sobre essa proposta foi publicado aqui no EcoDebate. Mas a chamada comunidade científica, de conceito fluido, preferiu começar brigando pela não modificação do Código de 1965. Foi um grande erro. Demorou a descobrir, e o fez trade demais, que precisava propor algo. Ao fazê-lo, continuou presa ao geometrismo que não tem nada de natural. No assunto, até aqui, imperam as acusações em lugar de sugestões inteligentes. O Código, da maneira como está, é de aplicação dificílima e corre o sério risco de ser derrotado pela realidade da agricultura brasileira, sem política e sem apoio técnico. A única política agrícola brasileira é a oferta de crédito, mas sem assistência técnica, o que tem se transformado em funestas armadilhas para os pequenos e médios produtores rurais.