Comissão da Verdade usará documentos históricos e depoimentos para apurar crimes contra indígenas
A Comissão Nacional da Verdade espera encontrar respostas para uma série de perguntas sobre violações de direitos humanos de indígenas brasileiros entre os anos de 1946 e 1988. Quantos podem ter morrido devido aos impactos das obras de infraestrutura durante o regime militar? Índios foram torturados ou mortos por serem considerados um entrave à política desenvolvimentista? Quantos passaram pelas prisões indígenas cuja história começa vir a público? A comissão vai se basear em depoimentos e na análise de documentos históricos do período para chegar às conclusões.
“A comissão ainda está coletando os primeiros elementos para remontar o que de fato ocorreu nesse período, mas, aos poucos, fui percebendo que há um vasto campo de investigação de violações dos direitos das populações indígenas que, na época, eram consideradas mero obstáculo ao desenvolvimento”, disse à Agência Brasil a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável por coordenar a apuração das denúncias sobre violações aos direitos indígenas no período.
Para especialistas como o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, algumas dessas questões podem ter sido esclarecidas há 44 anos, quando o então Ministério do Interior criou uma comissão de inquérito administrativa para apurar denúncias contra o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967.
Desde 1963, quando foi alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), pairavam sobre o SPI suspeitas de que alguns funcionários teriam dilapidado o patrimônio indígena, escravizado índios, explorado sexualmente índias, repassado terras indígenas a empresas particulares e até mesmo participado de atos classificados como genocídio. As denúncias voltaram a ser discutidas anos depois, em duas novas CPIs, em 1968 e 1977.
Em 1968, a comissão de inquérito administrativa produziu um documento que ficou conhecido como Relatório Figueiredo, referência ao presidente da comissão, o ex-procurador Jader Figueiredo Correia. Convidado para a função pelo ex-ministro do Interior general Afonso Augusto Albuquerque Lima, Figueiredo esteve à frente do grupo que, por quase um ano, durante o regime militar, percorreu o país para apurar as denúncias de crimes cometidos contras a população indígena. O documento, no entanto, desapareceu. Segundo a versão mais conhecida, as mais de 5 mil páginas do Relatório Figueiredo foram consumidas por um incêndio no Ministério do Interior.
Por causa do relatório, o Ministério do Interior, em setembro de 1968, recomendou a demissão de 33 pessoas; a suspensão de 17; a cassação da aposentadoria de um agente de proteção aos índios e de dois inspetores. Além disso, apontou a atuação de outros envolvidos cuja punição não era de competência do Executivo. Posteriormente, muitos funcionários punidos foram inocentados na Justiça e retornaram ao trabalho. O desgaste, no entanto, foi tão grande que, o próprio ex-ministro Albuquerque Lima admitiu, durante depoimento em 1977, que “por culpa de algumas dezenas de servidores menos responsáveis” não havia mais condições de manter o Serviço de Proteção aos Índios e por isso, em 1967, ele foi substituído pela Funai, que assumiu também as atribuições do Parque Nacional do Xingu e do Conselho Nacional de Proteção ao Índio.
“O Relatório Figueiredo é um documento importante, cuja única cópia desapareceu convenientemente durante o regime militar. Embora não respondesse a todas as perguntas que a Comissão da Verdade vai procurar saber, ajudaria a jogar luz sobre um período a respeito do qual há poucas informações, que antecede a substituição do SPI pela Funai, pouco antes da conclusão do relatório”, comentou Zelic, que coordena a pesquisa Povos Indígenas e Ditadura Militar a fim de oferecer subsídios à Comissão da Verdade.
A pesquisa conta com o apoio da Associação de Juízes pela Democracia e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Para Zelic, além do Relatório Figueiredo, é importante resgatar a íntegra dos documentos produzidos pela CPI do SPI (1962-1963) e das CPIs do Índio, de 1968 e de 1977.
Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/09/2012
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