Deputados repercutem críticas de Dilma a acordo sobre MP do Código Florestal
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff na 39ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Foto: Wilson Dias/ABr
O flagra revelador do fotógrafo Joédson Alves, que mostrou bilhete escrito pela presidente Dilma Rousseff endereçado às ministras Isabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), acabou expondo novamente toda a polêmica que parecia ter sido controlada ontem, após o acordo que permitiu a votação, na quarta-feira (29), da Medida Provisória do Código Florestal (571/12).
Ainda ontem, a Secretaria de Relações Institucionais repudiou em nota o texto aprovado na comissão mista do Congresso que analisa a MP 571/12, afirmando que ele “não teve aval ou concordância do governo federal”. Em seguida, a liderança do Democratas criticou a nota, alegando que o governo não tem poder sobre as decisões do Legislativo.
No bilhete, a presidente cobrava explicação das ministras: “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?” escreveu Dilma Rousseff, demonstrando surpresa com as mudanças feitas na MP.
Segundo o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o acordo contou com a participação dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) – relator da MP – , que teriam consultado as ministras durante as negociações. “Se o governo não vai cumprir o acordo, nós temos então que retornar à comissão mista. Já estou fazendo um ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, para que, caso o acordo não seja mantido, continuemos então as votações dos destaques apresentados à MP”, disse Caiado, que classificou a atitude do governo como “ingerência indevida e truculência ímpar”.
O bilhete divulgado põe às claras o descontentamento da presidente Dilma Roussef. Ao defender a “escadinha”, a ideia do Executivo era definir a recuperação de áreas desmatadas conforme o tamanho das propriedades rurais. A ideia, no entanto, vinha sendo muito criticada pela bancada ruralista, que, antes de firmar o acordo, já havia imposto uma dura derrota ao governo ao aprovar o fim da proteção em torno de rios intermitentes.
“Tivemos um ataque fortíssimo dos ruralistas em relação às águas e principalmente aos rios intermitentes, que não teriam mais áreas de preservação permanente”, afirmou o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), que é da base do governo. Segundo ele, o acordo era a única alternativa para impedir o “absurdo” imposto pela “intransigência” de alguns ruralistas.
“Esse entendimento permitiu que a MP pudesse continuar tramitando no Congresso, caso contrário caducaria”, disse. “Construímos um texto razoável, que continua com possiblidade de ser apreciado”, completou Bohn Gass, afirmando ainda que a ideia é manter o texto do acordo durante as votações no plenário da Câmara e do Senado.
“No momento em que abrimos mão do direito de não recuperar as margens de rios intermitentes, eles [governo] também fizeram concessões e permitiram repassar para os PRAs [Planos de Recuperação Ambiental] a responsabilidade pela recuperação de áreas maiores do que 20 metros nas margens de rios”, disse Caiado.
De acordo com Bohn Gass, o acordo garante um mínimo de escalonamento em relação às APPs a serem recompostas, o que ajuda principalmente os agricultores familiares – que representam mais de 90% dos produtores rurais do País. Ele destaca ainda que o novo texto assegura novamente a proteção aos rios intermitentes e aumenta, de 5 para 15 metros, a área de preservação em torno de nascentes. “Mantivemos uma ‘escadinha’ que diferencia os pequenos produtores dos médios e grandes em relação à área a ser recuperada, não permitimos a anistia e evitamos o caos que seria caducar a medida provisória”, disse.
Por meio de nota, o PV criticou o acordo, o qual considera “uma violenta agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos”. De acordo com o PV, a pressão para finalizar a votação da matéria teria contribuído para que, na forma de um ‘pseudo acordo’ coordenado pelos ruralistas, destaques deixassem de ser votados e matérias antes rejeitadas voltassem a integrar o texto.
Confira as principais mudanças feitas no texto da MP 571/12.
O texto aprovado na comissão mista que avalia a Medida Provisória 571/12 reduz de 20 para 15 metros o tamanho da Área de Preservação de Permanente (APP) a ser reflorestada nas margens de rios com até 10 metros de largura em propriedade com área entre 4 e 15 módulos fiscais. Já MP 571/12 a prevê a recomposição mínima de 20 metros nesses mesmos cursos d´água para propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.
A comissão mista determinou ainda que, para os demais casos, a recuperação das matas ciliares deverá atender à determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pelos estados, desde que respeitadas a largura mínima de 20 e máxima de 100 metros. No texto do Planalto, a mata ciliar recomposta deveria ter a metade da largura do curso d’água, com extensão entre 30 e 100 metros.
O acordo fez ainda com que a comissão voltasse atrás na decisão de retirar a necessidade de existir APPs em torno de rios intermitentes com até 2 metros de largura. Nesse caso, o acordo garante que deverá haver APP de 5 metros, independentemente do tamanho da propriedade.
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 03/09/2012
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