Sugestões de perguntas aos candidados a Prefeitos e Vereadores sobre a PNRS, por Antonio Silvio Hendges

1 – Como são gerenciados os resíduos sólidos no município que pretende administrar? Comente sobre os diversos tipos como resíduos domésticos, comerciais, industriais, construção civil e inclusive os gerados pela administração municipal.

2 – Como está a adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010?

3 – Porque o município ainda não tem um Plano Municipal de Resíduos Sólidos?

4 – Como sua administração incentivará a participação dos catadores de materiais recicláveis/reutilizáveis organizados em cooperativas e associações na gestão dos resíduos sólidos em seu município?

5 – A meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a erradicação dos lixões até agosto de 2014. É possível seu município adequar-se neste sentido?

6 – Quanto ao uso de tecnologias e ferramentas que facilitem a valorização e reintrodução dos resíduos sólidos nas cadeias produtivas, como pretende utiliza-las durante sua administração? Comente sobre algumas que são de seu conhecimento.

7- A partir de 02/08/2012 os municípios sem planos de gerenciamento de resíduos sólidos estão impedidos de receberem recursos institucionais relacionados à limpeza pública. Como sua administração enfrentará esta questão durante a elaboração/implantação dos planos exigidos?

8 – Como sua administração pretende estimular as atividades dos trabalhadores com materiais recicláveis/reutilizáveis em consonância com o Decreto 7.405/2010 que institui o Programa Pró-Catador do Governo Federal?

9 – Em relação aos resíduos sólidos agrossilvopastoris somente 1/3 dos municípios brasileiros possuem algum tipo de coleta e destinação final. Como sua administração pretende organizar as comunidades rurais e as políticas públicas para a destinação ambientalmente adequada destes resíduos?

10 – Qual sua opinião sobre a formação de consórcios intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos? Sua administração pretende incentivar ou participar da formação de consórcios neste sentido?

11 – Em relação aos acordos setoriais para a implantação dos sistemas de logística reversa, como sua administração pretende implementar esta exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

As perguntas não estão ordenadas por importância ou linearidade de ação. São sugestões que podem ser acrescidas e adaptadas em acordo com as circunstâncias e realidades locais, mas que possuem em comum a possibilidade de demonstrar quanto existe de comprometimento, conhecimento e reconhecimento pelos candidatos a prefeitos e vereadores dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010).

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia, assessoria em resíduos sólidos, educação ambiental e tendências ambientais. Emails: as.hendges@gmail.com e cenatecltda@hotmail.com

EcoDebate, 28/08/2012

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