Especial: Denúncia reacende debate sobre internação compulsória de usuários de drogas
Tratamento inadequado faz com que muitos retornem ao uso do crack. Foto de Tânia Rêgo/ABr
As recentes denúncias sobre o tratamento inadequado de crianças e adolescentes usuários de drogas, em quatro abrigos do Rio de Janeiro, reacendeu a antiga polêmica em torno do modelo ideal de tratamento. De um lado, alguns especialistas temem o retorno do modelo manicomial para usuários de drogas. De outro, psiquiatras e representantes do governo justificam a necessidade da internação involuntária.
Para alguns especialistas, o tratamento involuntário de crianças e adolescentes usuários de drogas, como do crack, é uma alternativa legal necessária. O psiquiatra Marcelo Ribeiro, professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), acredita que a internação involuntária é a saída para algumas situações em que o usuário de droga perde o discernimento e a capacidade de decisão.
“O que existe é uma parcela de pessoas que tem problema agudo com a droga. Nesses casos a internação, compulsoriamente ou voluntariamente, salva vidas”, disse ele, acrescentando que a medida é “um dispositivo de saúde publica importante, mas tem diferenciação.”
O professor critica o tempo e as condições com que a alternativa tem se caracterizado. Ribeiro afirma que o tempo de internação não pode se prolongar por meses, como o que foi constatado nas unidades no Rio.
“No Rio de Janeiro as crianças ficam meses. Em relação a isso, sou contrário. Mas, aquilo não é internação compulsória é serial killer a manutenção de uma pessoa internada e ficar lá durante meses”, avaliou.
A medida foi adotada no Rio de Janeiro em maio do ano passado, sob fortes críticas de movimentos ligados aos direitos da infância e aos direitos humanos. Na época, representantes do governo da capital fluminense argumentaram que a ação do Poder Público tinha como objetivo garantir a integridade física dos jovens. A justificativa foi respaldada, inclusive, em artigos do Estatuto da Criança e Adolescente, que asseguram o direito à vida e à integridade física. Para o governo local, seria inadmissível permitir que crianças e adolescentes usuárias de crack continuassem nas ruas, vulneráveis à prostituição e outros crimes sem que as autoridades agissem.
A internação compulsória está presente também em Belo Horizonte e em São Paulo.
O especialista em psiquiatria pela Universidade de Londres ainda contrapõe às correntes críticas quando se trata do financiamento das comunidades terapêuticas. “É um espaço de internação baseada no convívio, muitas vezes com viés espiritual. Este modelo também salva vidas para alguns pacientes. Às vezes, viver um período em uma comunidade com estrutura e regras é importante”, explicou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Arles Gonçalves Júnior, explica que a internação compulsória está prevista em lei nacional [Decreto 891, de 1938] e independe da decisão dos governos locais. Segundo ele, o Poder Público tem o dever de “salvar a vida”. Mas a defesa do advogado limita-se, segundo ele mesmo, à questão jurídica.
“O país não tem condições de oferecer este serviço hoje. A saúde pública precisa se estruturar para atender, de forma digna, estas pessoas. Não posso pactuar com esta postura de pegar as pessoas à força e internar onde não vai ter o tratamento correto”, disse, destacando a falta de vagas para atendimento.
A alternativa apontada pelo advogado para que o Estado ofereça condições adequadas de tratamento seriam parcerias com a iniciativa privada. “E tem que fiscalizar para que não haja desvio de dinheiro e para que o tratamento aconteça realmente. O problema é que apesar de estar nas leis, os órgãos não fiscalizam.”
Para o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, o que tem acontecido onde existe a política de internação compulsória é uma “atitude de recolhimento com a máscara do acolhimento.”
Modelo adotado em comunidades terapêuticas pode significar volta aos manicômios, alertam especialistas
A assistência prestada a crianças e adolescentes usuários de drogas tem sido alvo de preocupação entre especialistas em saúde mental. O temor é que esteja ocorrendo um retorno aos antigos manicômios, proibidos pela Lei de Saúde Mental (10.216), sancionada em 2001. Para profissionais da área, o “retrocesso” acabou por ganhar respaldo com o anúncio, no ano passado, do financiamento governamental das chamadas comunidades terapêuticas.
A pesquisadora da organização não governamental Justiça Global, Isabel Lima, alerta que o modelo adotado pelo governo vai contra as diretrizes consolidadas para o tratamento da saúde mental. “O financiamento público para comunidades é o financiamento da lógica manicomial, porque as comunidades funcionam com o isolamento. Isto é contrário às diretrizes do SUS [Sistema Único de Saúde], da Reforma Psiquiátrica e da Política de Atenção Integral ao Usuário de Drogas. Estas unidades especializadas são criadas para prestar cuidados aos dependentes de drogas, com internação, eliminando o contato da pessoa com o meio onde vivia antes de ser abrigada.”
Para repassar dinheiro público para um amplo leque de comunidades terapêuticas, o governo decidiu, no ano passado, revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento. Na época, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, disse que a decisão de cassar a resolução, anunciada em reunião pela presidenta Dilma Rousseff, visava “atender à nova perspectiva de acolhimento das comunidades” e incluir no rol de entidades financiadas com recursos do governo aquelas que tinham “dificuldades” de infraestrutura e de equipe técnica.
Dias depois, a Anvisa publicou uma nova norma na qual impõe a presença de um profissional de nível superior como responsável técnico, sem que ele seja necessariamente da área de saúde. O órgão explicou, na época, que a medida tinha por objetivo ajudar na organização das comunidades terapêuticas, grande parte delas mantida por voluntários.
O movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final dos anos de 1970, resultou na aprovação da Lei de Saúde Mental, que há dez anos prevê o tratamento aberto, com convívio comunitário, sem o isolamento.
Recentemente, resultado de fiscalização em abrigos reacendeu o debate sobre o tratamento de usuários de drogas. O relatório Visitas aos Abrigos Especializados para Crianças e Adolescentes denunciou que crianças e adolescentes estariam sendo dopados em abrigos inadequados situados no Rio de Janeiro.
O relatório foi elaborado pelos conselhos regionais de Psicologia e Serviço Social, o Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica), o Grupo Tortura Nunca Mais e a ONG Projeto Legal, além da Comissão de Direitos Humanos e de organismos de prevenção e combate à tortura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O grupo multidisciplinar, formado por 27 profissionais, visitou quatro abrigos especializados, em Campo Grande e Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, em maio deste ano. As quatro unidades são geridas pela ONG Casa Espírita Tesloo, que é presidida por um policial militar reformado, conforme o relatório.
Com as visitas, os integrantes do grupo identificaram inúmeros problemas, como isolamento e encarceramento dos internos, medicalização descontrolada, falta de informação sobre os efeitos do tratamento e alto número de reincidências no tratamento, relatado pelos atendentes dessas instituições. O relatório também alerta para o retorno aos manicômios.
Desde maio do ano passado, a internação compulsória de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, fazem uso de drogas ou não, está autorizada pela prefeitura da capital fluminense. Além do Rio de Janeiro, capitais como São Paulo e Belo Horizonte também adotam a mesma política.
Para Alice De Marchi, psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e que participou das fiscalizações e da elaboração do relatório, a concentração desses diferentes aspectos em um único local representa um retrocesso nas políticas de assistência social e de saúde mental.
“Essa é a própria lógica da instituição total, encontrada em manicômios, na antiga Febem [Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor], em presídios”, afirmou a psicóloga, em nota divulgada pelo Conselho Federal de Psicologia por ocasião da divulgação do relatório.
A psicóloga destacou o caráter de privação de liberdade encontrado nos estabelecimentos fiscalizados. “A política de recolhimento compulsório flerta perigosamente com o modelo manicomial de institucionalização e exclusão do convívio social”, disse.
Conselho Federal de Psicologia é contra financiamento indiscriminado de comunidades terapêuticas
A posição crítica de profissionais que tratam de saúde mental em relação ao modelo adotado pelo governo federal de financiar comunidades terapêuticas tem o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para Pedro Paulo Bicalho, coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão, a decisão do governo de repassar recursos para essas comunidades estimulou a adoção de medidas inadequadas nos estados.
Bicalho lembra que, no ano passado, o CFP fez inspeções em 68 comunidades terapêuticas. “O cenário que constatamos foi de violação de direitos humanos muito mais como regra do que como exceção. É um grande equívoco o plano nacional financiar essas unidades pouco conhecidas. É uma controvérsia”, criticou.
A decisão de financiar comunidades terapêuticas foi tomada no ano passado. Para poder fazer o repasse de dinheiro público para um amplo leque de entidades, o governo decidiu revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento. Na época, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, disse que a decisão de cassar a resolução, anunciada em reunião pela presidenta Dilma Rousseff, visava a “atender a nova perspectiva de acolhimento das comunidades” e incluir no rol de entidades financiadas com recursos do governo aquelas que tinham “dificuldades” referente à infraestrutura e à equipe técnica.
Para especialistas, a decisão propiciou o financiamento de comunidades com práticas antagônicas às conquistas do movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final dos anos de 1970, que resultou na aprovação da Lei de Saúde Mental – que prevê o tratamento aberto, com convívio comunitário, sem o isolamento há uma década.
Sobre a política de internação compulsória, Bicalho, crítico do modelo, afirma que o que tem acontecido em capitais como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo é uma “atitude de recolhimento com a máscara do acolhimento.”
Pedro Paulo Bicalho ainda alerta para a brecha que a medida pode abrir diante da expectativa dos grandes eventos a serem realizados no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Estas estratégias podem ser usadas simplesmente para tirar dos olhos os que são indesejáveis. Isso se assemelharia às políticas higienistas”, disse.
Ministério da Saúde diz não existir risco de retrocesso no tratamento de usuários de drogas
O Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria, que o número de pessoas internadas no país por motivo de saúde mental e envolvimento com drogas vem caindo ao longo dos anos. Pelos dados oficiais, o número de leitos psiquiátricos ocupados caiu de 51,3 mil, em 2002, para 32,6 mil em julho deste ano. Dessa forma, o órgão contesta a preocupação de profissionais de saúde e dos organismos em defesa de direitos humanos com o retorno dos antigos manicômios.
De acordo com a pasta, o governo não considera que a situação do Rio de Janeiro aponte um regresso à lógica dos manicômios. “O caso do Rio de Janeiro não tem a ver com a situação de manicômios já que os tratamentos são oferecidos em centros especializados e comunidades terapêuticas”, informou o Ministério da Saúde.
O temor dos profissionais que lidam com a recuperação de dependentes de drogas é que esteja ocorrendo um retorno aos antigos manicômios, proibidos pela Lei de Saúde Mental (10.216), sancionada em 2001. Segundo profissionais da área, o “retrocesso”, acabou ganhando respaldo com o financiamento das chamadas comunidades terapêuticas, anunciado no ano passado pelo governo federal.
Para poder fazer o repasse de dinheiro público para um amplo leque de comunidades terapêuticas, o governo decidiu revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, ligada ao Ministério da Justiça, foi procurada pela Agência Brasil para falar sobre o assunto, mas não se manifestou até a publicação do texto.
Cobertura especial de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/08/2012
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.