Ministério da Saúde recomenda eliminação do uso de amianto crisotila no país
Caixa d’água fabricada com amianto, material condenado por estudos científicos e defendido em outros. Efeitos sobre os trabalhadores são tema de portaria do Ministério da Saúde, questionada na Justiça por grupo de fabricantes. Foto: Wilson Dias/ABr
“O Ministério da Saúde recomenda a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional”, disse nesta sexta-feira (24) o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador na Secretaria de Vigilância da Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, durante audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para debater com especialistas de diversos setores a utilização do amianto na indústria brasileira. Segundo ele, está provado cientificamente que o produto é cancerígeno e que o Brasil tem tecnologia e matérias-primas para substituí-lo totalmente em seu território.
Franco Netto, que participou do evento representando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse também que o Ministério da Saúde recomenda, ainda, a adequada gestão ambiental dos resíduos do amianto e a identificação e o acompanhamento rigoroso da população a ele exposta.
Ele apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais atualmente 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos aos efeitos maléficos do asbesto-amianto (ou amianto crisotila), e um terço dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto. Ainda segundo ele, a OMS estima 100 mil mortes causadas pelo amianto. Nos Estados Unidos, a estimativa é de 67 mil óbitos por ano. E tais cânceres, de acordo com o especialista, apresentam morbidade de 80% a 90%, conforme dados levantados nos primeiros 12 anos de seu diagnóstico.
Risco
Trata-se, segundo ele, de fibras mais finas que um cabelo humano, que se espalham a longas distâncias e penetram facilmente no sistema respiratório humano. E seus efeitos maléficos só aparecem ao longo do tempo, podendo o câncer por ele causado aparecer somente 30 a 40 anos depois da inalação.
Ele esclareceu que as pessoas mais expostas ao amianto crisotila são, além dos próprios trabalhadores que lidam diretamente com o produto, seus familiares – que têm contato com ele, seus objetos e suas roupas –, pessoas que residem próximas de indústrias e locais de extração do produto ou que tenham alguma relação com sua extração, utilização, manipulação e transporte.
Franco Netto citou dados segundo os quais, somente no Sistema Único de Saúde (SUS) foram registrados, entre 2008 e 2011, 25.093 casos de cânceres provocados pelo amianto e, no período de 2000 a 2011, 2.400 óbitos. Os casos de óbitos, segundo ele, seguem a curva do aumento do uso do produto.
Sob o aspecto econômico, ele apresentou dados que indicam que, somente no SUS, foram gastos, em 2011 e 2012, R$ 291,871 milhões com o tratamento quimioterápíco, cirurgias oncológicas, internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) e leitos, sem incluir tratamentos ambulatoriais. E esses gastos poderiam ser evitados se o Brasil utilizar sucedâneos do amianto crisotila, ressaltou.
Dificuldades
Franco Netto admitiu que há uma fragilidade no controle da doença por parte do Ministério da Saúde, uma vez que uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida em mandado de segurança, impede o cumprimento da Portaria 1.851/96 do Ministério, que obriga as empresas que lidam com amianto a encaminharam listagens de trabalhadores expostos aos riscos do amianto.
Fonte: STF
EcoDebate, 27/08/2012
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