Proteção a rios não perenes pode voltar a ser negociada entre governo e ruralistas

Rio intermitente, no semiárido, região do Vale do Açu/RN. Foto de Henrique Cortez

A Frente Parlamentar da Agropecuária manifestou ao relator da MP do Código Florestal, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disposição de negociar a volta da proteção a rios temporários. Emenda que excluiu esses cursos d’água do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), restringindo a exigência de preservação às margens de rios perenes, foi aprovada pela comissão mista que examina a medida provisória.

De acordo com Luiz Henrique, que se reuniu no dia 9 com o presidente da frente, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os ruralistas defendem ainda que a MP seja modificada para permitir a construção, em APPs, de reservatórios para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.

As demandas, no entanto, são polêmicas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), são mudanças que representam retrocesso inclusive em relação ao texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, que teve partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff, dando origem à MP.

Para ele, as mudanças defendidas pela bancada ruralista representam prejuízos à proteção ambiental, da mesma forma que a emenda acabando com a proteção aos rios temporários. A aprovação dessa emenda, na última reunião da comissão mista, no dia 8, acirrou os ânimos entre parlamentares ruralistas e ambientalistas, levando o relator a pedir a suspensão de reunião agendada para o dia seguinte. Temendo novas derrotas, o governo apoiou a estratégia e a conclusão do exame de emendas à MP foi transferida para o dia 28, quando o Congresso realiza a segunda semana de esforço concentrado do período eleitoral.

Até lá, a estratégia do governo é acalmar os ânimos e retomar o diálogo, de acordo com o líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

– Vamos buscar o distencionamento e a construção do entendimento necessário para a conclusão da votação da medida provisória – disse. Depois da comissão mista, a MP precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso até o início de outubro.

Cerrado

A comissão terá ainda que buscar acordo sobre regra para cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no percentual mínimo obrigatório de reserva legal nas regiões de cerrado da Amazônia Legal. A mudança na regra foi incluída ainda na votação do texto base do relator, mas o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou emenda para retirar a norma, por considerar que, na prática, reduz o mínimo exigido de reserva legal em propriedades localizadas no cerrado da Amazônia Legal.

Emendas aprovadas

Além da emenda que trata dos rios temporários, a comissão mista aprovou modificação no conceito de pousio (interrupção de cultivos visando à recuperação do solo), retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.

Também foi aprovada emenda que acrescenta a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Já a emenda que propunha a exclusão do conceito de áreas úmidas foi rejeitada, em votação que precisou ser desempatada pelo presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS).

Matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 15/08/2012

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