Termina o prazo para municípios apresentarem planos de gestão de resíduos sólidos
A partir de ontem (2), mais de 90% dos municípios brasileiros correm o risco de ficar sem a ajuda dos recursos federais para investir em qualquer forma de manejo de resíduos sólidos. Isso porque termina o prazo para que as prefeituras apresentem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) seus planos de gestão de resíduos sólidos. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, há dois anos, prevê que o município que não apresentar o documento dentro do prazo previsto fica impedido de ter acesso aos recursos.
Oficialmente, o ministério reconhece que 488 municípios concluíram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. O dado equivale ao número de administrações municipais e estaduais que tomaram os recursos disponibilizados pela pasta ambiental para financiar a elaboração e execução desse planejamento local.
“Disponibilizamos um financiamento, por meio da Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 42 milhões”, disse a ministra Izabella Teixeira. Segundo ela, além dos municípios que acessaram o recurso, o MMA obteve informações de outras cidades que concluíram seus planos. “A Associação de Municípios do Estado do Amazonas, que reúne 62 cidades, elaborou 55 planos municipais. dos 60 e poucos”, completou.
Como os municípios não são obrigados a entregar o plano para os órgãos do governo, o ministério começou hoje a levantar com as associações municipais e a Caixa o volume de planos apresentados. Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a expectativa é que 50% das cidades tenham concluído o documento, apesar do dado oficial de participação indicar menos de 10% dos municípios.
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 03/08/2012
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quando vejo o ministério dizer esse plano não é obrigatório. eu chego a conclusão que o geverno não quer acabar com as crianças nos lixões ao céu aberto. se quiser basta normatizar. o nosso município de oriximiná no estado do pará, que recebe royalties, não tem nenhuma política de meio ambiente e nem parte faz parte da politica estadual de meio ambiente. sabe porque ? o royaltie que o minicipio recebe eles roubam tudo. quando terminar essa bauxita, nós vamos ficar só com os problemas ambientais. tem muita coisa nessa farra. o nosso municipio comprou madeira de outros municipio para atender a enchente. e os donos da nossa floresta, vendem nossas madeira e o instituto chico mendes nada faz…
Até quando viveremos com esse descaso alta quantia de dinheiro liberada e embolsada por pessoas que deveriam se preocupar com o nosso futuro. Da sociedade em geral não só a classe inferior O LIXO é assunto meu, seu, e de todos se até agora nada fizeram em 2014 vão se preocupar com o prazo ou com a copa pergunto eu ? Quem é o lixo nessa história toda hein?
Total apoio ao comentário da Thais.
Temos que mudar a nossa maneira de nos importarmos com as coisas, e manifestarmos mais os nossos direitos cobrando dos politicos maior transparência pública.
Abraço a todos.