Petrobras recebe licença prévia para instalação em Maricá de emissário submarino do Comperj
A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) concedeu hoje (31/07) por unanimidade (12 votos a favor) a licença prévia (LP) para a instalação dos emissários terrestre e submarino do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), no Município de Maricá. Para construí-lo, a Petrobras terá de cumprir cerca de 50 condicionantes estabelecidas na licença, dentre elas, ampliar de 2 km para 4 km o emissário submarino, para o despejo de seus efluentes em alto mar, e adotar padrões de tratamento mais rigorosos do que os estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A Petrobras terá ainda que investir R$ 160 milhões no saneamento da maior parte dos municípios de Maricá e de Itaboraí. Parte do emissário terrestre passará por Itaboraí, município-sede do Comperj. Do montante a ser investido pela empresa na região, R$ 60 milhões serão destinados ao saneamento de Maricá, que já conta com recursos de R$ 30 milhões do PAC, do Governo Federal, para obras de esgotamento sanitário. Os R$ 100 milhões restantes da Petrobras serão investidos no saneamento de Itaboraí.
Em coletiva à imprensa, promovida após a concessão da LP pela Ceca, o presidente em exercício do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Luiz Firmino, afirmou que a Petrobras só terá sua Licença de Instalação concedida após cumprir todas as exigências. E uma das principais exigências são os pesados investimentos no saneamento de Itaboraí e Maricá, cidades atualmente com grandes déficits em termos de tratamento de esgoto.
“A Petrobras terá um prazo de três anos para executar e concluir as obras de saneamento de Maricá e Itaboraí. Em Maricá, essa obra de saneamento vai atender a cerca de 80% da população”, disse Firmino. Segundo sua avaliação, Itaboraí também deverá ser beneficiada com um percentual equivalente de saneamento.
Firmino ressaltou que, para a concessão da licença prévia, várias audiências públicas foram realizadas, com participação da população local. “Os moradores demonstraram preocupação com o projeto anterior, da Petrobras, em relação ao emissário submarino. A distância determinada pela empresa era lançar seus efluentes a 2 km da costa. Nós determinamos que essa distância fosse dobrada, passando para 4 km”, explicou.
O aumento do cumprimento do emissário submarino visou a dar mais garantias de um adequado tratamento dos efluentes industriais. Segundos estudos feitos sobre a dispersão dos efluentes do Comperj em alto mar, com um emissário de 2 km, os efluentes já previamente tratados e despejados em alto mar seriam adequadamente dispersados a cerca de 150 metros da boca do emissário, atingindo níveis ideais de metais normalmente encontrados em águas salinas.
Com um emissário de 4 km de extensão, esses níveis ideais de dispersão dos efluentes, que não causam problemas ao meio ambiente marinho, serão atingidos a 120 metros da boca do emissário – portanto, a cerca de 3,9 km da costa de Maricá.
Segundo Firmino, os padrões mais rigorosos estabelecidos pela LP em relação aos padrões do Conama valem para sulfeto, cianeto, DQO (Demanda Química de Oxigênio) e amônia (NH3-N). Para o sulfeto, foi fixado um padrão 330% mais rigoroso, de 0,3 mg/l. O Conama estabelece como padrão o despejo de 1,0 mg/l. Para o cianeto, padrão 1000% mais rigoroso (0,1 mg/l contra 1,0 mg/l, do Conama). Em relação à DQO, 500% de rigor (250,0 mg/l contra 42,5 mg/l, do Conama). Para a amônia com 2000% de rigor (no máximo 1,0 mg/l contra 20 mg/l do Conama).
“O padrão do Conama foi estabelecido visando à saúde da população. Nós estamos exigindo padrões mais rigorosos porque o Rio de Janeiro adotou uma política do crescimento com o máximo de tecnologia e qualidade possíveis. Existem tecnologias disponíveis no mercado para a indústria do refino, como é o caso do Comperj, que permitem se atingir esses índices rigorosos de tratamento. Portanto, não estamos exigindo nada que não seja possível”, afirmou.
Parte da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) é uma comissão colegiada composta por representantes do Inea, de várias secretarias estaduais, da Firjan, do Crea e de Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
Fonte: Inea
EcoDebate, 01/08/2012
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