MT: Fazendeiros recorrem à Justiça contra demarcação da Terra Indígena Marãiwatsédé

 

Notícia

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso já entregou à Justiça a manifestação sobre o plano elaborado pela Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a desocupação, por fazendeiros, da Terra Indígena Marãiwatsédé, no nordeste do estado.

Paralelamente a isso, os fazendeiros encaminharam dois recursos – um ao Supremo Tribunal Federal (STF) e outro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – contendo oito questionamentos sobre o caso, além de um pedido de medida cautelar no Tribunal Regional Federal, com o objetivo de suspender os efeitos de eventuais decisões não transitadas em julgado contra os fazendeiros, segundo o advogado de defesa, Luiz Alfredo Feresin.

O plano, apresentado dia 23 de julho pela Funai, foi feito a pedido da Justiça Federal no estado para beneficiar índios xavante que vivem na região. Ele prevê a forma como a desocupação, pelos não-índios, da Terra Indígena Marãiwatsédé será conduzida. A reserva abrange 165.241 hectares (1 hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol oficial) dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

A expectativa é que a ação de retirada dos não índios conte com a participação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal. As ações visando à desocupação da área têm sido criticada tanto pela prefeitura de São Félix do Araguaia como pelos fazendeiros, que são representados pela Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú/Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia (Aprosum).

Para o prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Gomes Limoeiro, o processo de desocupação poderá resultar em conflitos, como o ocorrido durante a retirada de produtores rurais da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Já a Aprosum critica a forma como o Ministério Público Federal tem conduzido o caso.

“O Ministério Público não pode ser autor deste tipo de ação, mas apenas fiscalizar o caso”, disse o advogado da Aprosum, Luiz Alfredo Feresin à Agência Brasil. “Até porque, sendo autor, ele não tem apurado algumas ilegalidades cometidas pela Funai ao longo do processo”, acrescentou, referindo-se à uma suposta falsificação de assinaturas de índios em abaixo-assinado contrário a uma proposta anterior, apresentada em 2011 pelo governo do estado, de remanejamento dos índios para o Parque Estadual do Araguaia.

“Um perito civil de Goiás apresentou um laudo que prova que mais de 190 assinaturas foram feitas de um punho só”, argumentou o advogado dos fazendeiros. “Há ainda problemas no laudo antropológico apresentado por uma perita que, sem ir ao local, delimitou a área atual tendo por base apenas documentos da Funai.”

Nos demais questionamentos apresentados pelo advogado constam a falta de perícia antropográfica. “Por meio dela ficaria comprovada a não existência de cemitérios indígenas na área demarcada, e que esses cemitérios estão localizados em outras áreas, localizadas a mais de 100 quilômetros da demarcação apresentada pela Funai.”

Segundo ele, há diferenças entre o mapa apresentado pelos índios e a área demarcada. “Nem a própria Funai reconhecia, no passado, essa área como terra indígena”, completou.

Homologada por decreto presidencial em 1998, a Terra Indígena Marãiwatsédé é alvo de um imbróglio que teve início na década de 1960. A Funai garante que, até essa época, a área era totalmente ocupada pelo povo xavante. Nesse período, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na área. Em 1980, a Suiá-Missu foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip, que, pressionada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, chegou a se oferecer para doar a área.

Na época, a Funai iniciou os estudos de delimitação e demarcação da terra indígena. Paralelamente, a área foi sendo ocupada por novos grupos de não índios, inclusive grandes fazendeiros, o que dificultou a regularização e devolução integral do território aos xavantes. A disputa foi parar na Justiça e, em 2004, a então ministra do STF Ellen Gracie concedeu liminar aos Xavante. Em 2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito dos xavante à área, determinando que os não índios fossem retirados da reserva.

Matéria de Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/08/2012

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Alexa

5 comentários em “MT: Fazendeiros recorrem à Justiça contra demarcação da Terra Indígena Marãiwatsédé

  1. Bom dia.

    Em outra opurturnidade ,denuciei neste veiculo,as mazelas que acompanhavam o caso MARAIWATSEDE a lenda.
    Basta verem o andamento anormal do processo na justiça,queria que o MENSALAO,CASO CACHOEIRA, E OUTROS ,tivessem a mesma atençao de nosso judiciario.
    Quero que me expliquem como o que MP ,autor da açao se manifeste como parte no Processi in-casu??
    Sao situaçoes exdruxulas que vem atropelando com FRAUDES E OUTRAS FALACIAS a PACIFICA COMUNIDADE DE POSTO DA MATA,NA FAZENDA SUIA MISSU.
    VEJAM O PROCESSO ,AJUDEM A REESTABECER A ORDEM NATURAL DAS COISAS E A VERDADE DOS FATOS.
    OS RECURSOS NAO SAO VAZIOS E OU PROTELATORIOS,SAO SUSTENTATADOS POR FATOS IMPORTANTES, MA SO JUIZ E PALESTRANTE,
    A PROCURADORA ESTA A COMEMORAR O ANDAR DA CARRUAGEM COMO S ECONVICCOES PESSOAIS IDEOLOGICAS TIVESSEM SENDO ALCANÇADAS.
    HAJA VISTA A A DRA MARCIA DO MP IR ENTREGAR AO
    INDIO DAMIAO, DECISOES COMO NOTICIADO NA MIDIA
    SUSPEITISSIMO!!!!!!!!

  2. Gostaria saber se o sr. njbispo estava no Rio de Janeiro em 1992 na Eco-92 onde o então presidente Fernando Collor de Mello prometeu devolver a área da Suiá-Missu para os Indios Xavante. Eu estava presente. Foi quando as terras xavante ficaram nas maõs do governo do Mato Grosso que começou toda a confusão, pois as terras foram entregues a fazendeiros e colonos, apesar de eles saber que pertenciam (ao menos em parte) aos Indios Xavante. Portanto não pode ser considerada “ocupação de boa fé”, não acha? Padre Angelo Pansa – Delegado ICEF

  3. Padre Angelo.
    Sim eu estava, como funcionario de uma empresa de petroleo,concorente da agip, dona das terras totais da suia,nesta epoca meu pai ja ocupava a area da suia,ao contrario do se propaga,sou testemunha viva da aocupaçao mansa e pacifica ,anterior ao proceso que prometia indevidamente a devoluçao de terras da suia,mesmo se fosse faze-la,seria em outro lugar a cerca de 100 km da area onde estao os trabalhadores.
    a agip petroli nega a promessa,afirmando so disponibilizar a area atraves de venda(vide provas processuais) .
    os xavantes ocupam boa parte da area da suia mais de 20000 ha,isto e mais que suficente para os pouco indios ,300 pessoas que acompanhao o indio damiao.
    o governo de mato grosso diante das inumeras afirmativas que nao seria ali suas terras. e sim na confluencia do rio das mortes,disponibiliza 225000 a mais aos indios.que somado a onde estao sem conflito ficariam com parte da suia ,totalizando 245 000 ha,somados ainda aos 1 350 000 totaliza 1 495 000 ha,area equivalente a portugal,so com os xavantes.
    nao somos contra os indios,haja vista estarmos alinhados a 600 xavantes no processo de permuta,que atenderia aos dois lados do litigio.
    porque o judiciario nao quer ouvir a comunidade como preconizado pelo tratado da OIT do qual somos signatarios.
    Hoje os indios sao juricamente capazes,estao representados no processo e nao sao houvidos.sera quew 600 mentem???

  4. ONDE ESTAO MEUS COMENTARIO?
    FUI CENSURADO NO DEBATE,??A VERDADE DOI???
    GOSTARIA DE REVER MEUS COMENTARTIOS QUE SUMIRAM DO SITE.TENHO OS IMPRESSOS, MAS NAO ME DEIXE EM DUVIDA QUANTO SERIEDADE DO DEBATE.OK

    Resposta do EcoDebate: A crítica é improcedente e injusta porque seus comentários foram publicados normalmente e estão visíveis no espaço dedicado aos comentários.

  5. ONDE ESTAO MEUS COMENTARIO?
    FUI CENSURADO NO DEBATE,??A VERDADE DOI???
    GOSTARIA DE REVER MEUS COMENTARTIOS QUE SUMIRAM DO SITE.TENHO OS IMPRESSOS, MAS NAO ME DEIXE EM DUVIDA QUANTO SERIEDADE DO DEBATE.OK
    DESCULPEM -ME .
    JA REAPARECERAM.
    ISTO MOSTRA QUE O DEBATE E SERIO E ABRE OPORTUNIDADE AO CONTRADITORIO.

    Resposta do EcoDebate: Os comentários depois de aprovados SEMPRE estiveram visíveis no espaço dedicado aos comentários dos(as) leitores(as). Se não ‘apareciam’ era simplesmente porque era necessário atualizar o cache de seu navegador, que havia ‘memorizado’ a imagem anterior do site.

Comentários encerrados.

Top