MPF recomenda ao Ibama e Funai providências para garantir navegação no Xingu

Falta de respostas para o problema motivou protesto indígena em que funcionários da Norte Energia, a construtora de Belo Monte, foram impedidos de deixar aldeia

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a tomada de providências urgentes para garantia da navegabilidade para pequenas embarcações na área onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará.

A indefinição sobre os detalhes do mecanismo de transposição das embarcações na Volta Grande do rio Xingu e no rio Bacajá motivou protesto esta semana de índios das etnias juruna e arara na aldeia Muratu, em Altamira. Durante três dias, funcionários da Norte Energia, empresa responsável pela obra, permaneceram na aldeia.

Para que os funcionários fossem liberados, foi agendada uma reunião para a manhã desta sexta-feira, 27 de julho, entre representantes da concessionária, da Funai, do MPF e dos indígenas.

A recomendação do MPF/PA ao Ibama e Funai foi entregue durante a reunião. Assinado pelos procuradores da República Ubiratan Cazetta, Thaís Santi, Meliza Barbosa e Bruno Valente, o documento recomenda que o Ibama e a Funai apresentem avaliações sobre o sistema de transposição, solução que a Norte Energia está obrigada a apresentar há mais de um ano.

O MPF/PA quer que o Ibama dimensione as alterações que irão ocorrer na forma de navegação e divulgue-as de maneira clara e compreensível para a população em geral e, em especial, para as comunidades indígenas. Para esse estudo é necessário que o Ibama consulte a Agência Nacional de Águas (ANA), dizem os procuradores da República.

À Funai o MPF/PA recomenda que a avaliação sobre o mecanismo de transposição seja feita somente após a análise do Ibama e da ANA. A recomendação também ressalta a necessidade de realização de um processo de consulta prévia, livre e informada junto às populações indígenas e que também sejam apresentados de forma didática os resultados de avaliações preliminares realizadas pelo Ibama e pela própria Funai sobre a efetividade do mecanismo de transposição.

“Que as questões levantadas pelos indígenas quanto a possíveis riscos do sistema de transposição, aumento no tempo de deslocamento, necessidade eventual de adaptação de embarcações e suas interfaces com outros impactos das ensecadeiras, sejam devidamente analisadas e incorporadas ao parecer final da Funai”, recomenda o MPF/PA.

A avaliação final do Ibama quanto ao mecanismo que garanta a navegabilidade deve levar em consideração os resultados do processo de consulta junto às populações indígenas e a manifestação da Funai, diz o documento.

Caso as recomendações não forem atendidas, o MPF/PA pode buscar soluções por meio de medidas judiciais.

Outras demandas – Além da questão da navegabilidade nos rios da região, outras demandas indígenas são pauta da reunião desta sexta-feira. Assim como a criação do mecanismo de transposição das embarcações, diversas outras obrigações não foram cumpridas pela Norte Energia, como as relativas à garantia da qualidade da água e as soluções para questões fundiárias e ambientais. Confira a íntegra da pauta de reivindicações.

Íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

EcoDebate, 30/07/2012

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