Ibama: falta de qualidade técnica de projetos é um dos principais entraves para licenciamento
A falta de qualidade técnica dos projetos de infraestrutura do país submetidos à análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma das principais justificativas para a demora na conclusão dos processos de licenciamento ambiental. Ao assumir o órgão há pouco mais de um mês, Volney Zanardi disse que, em muitos casos, as autorizações e licenças não esbarram em questões ambientais, mas na própria viabilidade desses projetos.
“Fala-se muito que ‘só falta a licença’ [para execução de obras], mas, muitas vezes, tem outras coisas por trás, como a realidade socioeconômica da região que não foi considerada. São políticas públicas que acabam precisando ser tratadas para que o projeto se torne viável”, disse Zanardi em entrevista exclusiva à Agência Brasil. “O que poderia ser negociado no processo de planejamento acaba sendo tratado no licenciamento”, explicou o engenheiro.
Semana passada, por exemplo, a Petrobras anunciou o adiamento da instalação de plantas – como a da Refinaria do Nordeste, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) – previstas inicialmente para 2014. A presidenta da estatal, Graça Foster, disse que as refinarias são essenciais, e serão construídas, mas explicou que a empresa vai avaliar a viabilidade de cada projeto, a disponibilidade de recursos, o alinhamento dos custos das novas refinarias e a disponibilidade de gás natural para plantas de fertilizantes e novas termelétricas.
No caso das obras de transposição do Rio São Francisco, vários pontos estão parados por problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos, que é uma atribuição da Agência Nacional de Águas (ANA).
Zanardi explicou que poucos órgãos contam com núcleos especializados em meio ambiente em suas estruturas. A presença desses especialistas poderia, segundo ele, dar mais celeridade aos processos. “O licenciamento acaba sendo custoso e não otimizado. Às vezes [o órgão] tem a licença e não consegue cumprir, porque não tem pessoal qualificado para tratar da questão ambiental”, disse.
O presidente do Ibama também reconhece as limitações do órgão ambiental. A falta de organização e de padronização dos procedimentos de licença e autorizações e a qualificação de pessoal estão no topo da lista dessas limitações. “Com procedimentos mais claros, casa mais organizada e funcionários mais capacitadas, o processo de licenciamento tende a ser mais célere”, disse.
Na semana passada, o Ibama aprovou o Plano de Capacitação, no valor de R$ 2,7 milhões. Zanardi acredita que o projeto pode contar com mais recursos ao longo do ano, mas isso dependerá de captação, que ainda não foi iniciada. O desafio que o presidente recém empossado terá que enfrentar é estrutural. Como o plano de carreira para os servidores é pouco atrativo, os esforços em capacitação de pessoal podem continuar sofrendo rupturas com a eventual saída de servidores, em buscam melhores oportunidades.
“Temos dificuldade em reter o pessoal porque tem outras carreiras mais atrativas e isso diminui nossa capacidade de acelerar processo de qualificação no Ibama. Não é só hardware que precisamos, precisamos do software, que são nossos funcionários, mas temos um problema de estrutura da carreira”, disse Zanardi.
*Colaborou Isabela Vieira
Matéria de Carolina Gonçalves*, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/07/2012
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Mais de 90% das prefeituras da Paraíba não tem corpo tecnico para a elaboração dos projetos, em quanto as que tem, não consideram que o meio ambiente é importante, priorizam apenas a obra.
O presidente fala como se os servidores não fossem capacitados, contudo mais de 60% de quem trabalha com licenciamento no IBAMA têm mestrado ou especialização. E o plano de carreira não prevê nenhuma vantagem para esse tipo de qualificação.
Se quiser estudar mais tem que ser na raça, pra depois ser tratado com o máximo descaso pelo governo, que vem enrolando a reestruturação da carreira desde 2008.