Major Groups da Rio+20 – Declaração Conjunta

Nós, representantes da sociedade civil dos nove Major Groups,[1] pedimos aos Chefes de Estado e Governo para garantir o sucesso da Rio+20 na adoção de uma visão ambiciosa e inclusive para toda a humanidade e o Planeta.

A ONU foi formada para avançar a cooperação e a paz entre os países e as pessoas. Assolados com novos desafios e preocupações, mais do que nunca, o século XXI urge a solidariedade dos povos. Nunca geramos a nível global tanta riqueza, entretanto a desigualdade entre os ricos e pobres continua a crescer. Estamos consumindo recursos mais rápido do que a Terra possa regenerá-los e produzindo mais desperdício e poluição do que o Planeta pode absorver. Há consenso científico de que o Planeta esteja rapidamente chegando ao limite de um meio ambiente saudável e conduzente à vida digna.

Falta muito para que a Rio+20 produza um acordo com verdadeiro significado e com resultados concretos. Nossos líderes devem abraçar a chance única apresentada nesta geração para re-imaginar nossos sistemas sócio-econômicos e a maneira com os quais devem trabalhar em harmonia com a natureza, resultando no bem-estar geral, agora e no futuro. Mas devemos agir decisivamente.

É essencial a participação geral dos Major Groups e grupos de interesse tanto no processo geral da conferência, quanto nas delegações governamentais resultará na tomada de decisões bem informada e legítima. A participação inclui o melhor acesso a informação e a justiça. Rio+20 deveria apoiar modelos de parceria renovados, que facilitem aos cidadãos apropriar-se de processos e resultados, levando ainda governos e outros atores a assumir a responsabilidade pela sua atuação. Estamos convencidos de que os seguintes ítens são essenciais para transformer o desenvolvimento auto-sustentável em realidade:

1. Garantir a participação da sociedade civil em todos os estágios do processo politico. Damos ênfase à importância do engajamento dos Major Groups em todos os níveis do processo, conforme decisão da ECOSOC quanto à estrutura dos Major Groups e a partir da Agenda 21, o Plano de Implementação de Johanesburgo (JPOI – sigla em inglês), assim como outras cúpulas e decisões relevantes das Nações Unidas. Pedimos também que quaisquer reformas resultem de experiências já adquiridas de forma a resultar na melhoria efetiva dos modêlos de governance e engajamento da Estrutura Institucional do Desenvolvimento Auto-Sustentável (IFSD – sigla em inglês). A reforma do IFSD deve sempre incorporar os conselhos dos atores da sociedade civil, de forma a garantir a plena participação da mesma nos processos e resultados. Nesse sentido é imprescindível dar voz às gerações futures. Pedimos que a Cúpula retenha a proposta feita para a criação de um representante de alto nível para as futures gerações.

2. Tomada de Decisão Democrática – Ressaltamos que a liderança e a democracia são necessárias em todos os estágios. Mas as posições de liderança vêm com responsabilidade: os governos devem representar as pessoas e ouvir nossas vozes. Precisamos de cidadãos instruídos, que possam engajar-se e contribuir para os processos inerentes ao desenvolvimento sustentável em sistemas verdadeiramente democráticos. Nesse sentido pedimos o estabelecimento de novas estruturas que saiam da Rio+20, que criem instituições inclusivas, baseadas no poder decisório democrático e que fortaleça a participação pública.

3. Garantir o acesso a Informação – Ressaltamos o acesso à informação, a participação no processo decisório transparente, o acesso à justiça e processos administrativos, como elementos direitos fundamentais, a ser atingidos em todos os níveis do processo de tomada de decisões, incluindo os níveis locais, subnacionais, nacionais e internacionais. Pedimos que esses direitos sejam inteiramente incorporados aos processos correntes e futuros da ONU no que concerne o desenvolvimento auto-sustentável. No mínimo, todos os processos devem garantir que os Major Groups e os grupos de interesse recebam o mesmo nível de informação e os mesmos documentos ao mesmo tempo, incluindo documentos preparatórios e de resumo, assim como de decisões tomadas. Os governos devem também facilitar a informação pública e a participação da sociedade, ao tornar acessível a informação, providenciando o acesso a processos jurídicos e administrativos, incluindo o acesso à justice e as compensações.

4. Capacitação dos atores – O engajamento dos atores não depende só da oportunidade de participar, mas na sua habilidade de participar. Pedimos a capacitação e o treinamento dos agentes da sociedade civil como elemento fundamental no seu engajamento com relação ao desenvolvimento auto-sustentável. Para isso, é preciso estabelecer fundos fiduciaries e outros mecanismos de financiamento, de forma a remover as barreiras à participação.

Enquanto cada Major Group tem mais opiniões com relação à política substantiva e os temas da Conferência, esta Declaração pede melhores condições para que estas sejam ouvidas, consideradas e incorporadas às decisões. É imperativo que nosso ponto de vista seja adotado de forma a garantir o sucesso da Rio+20. Esse ponto de vista precisar ser registrado em todo o documento final da Rio+20 e não só no parágrafo 76(h).

Pedimos aos governos que considerem nossos pontos e os utilizem como base para o diálogo inclusive a níveis nacionais, regionais e intergovernamentais. Que sirvam como elemento para a construção de parcerias mais abrangentes e um espírito de cooperação global, necessaries a garantir a transição e o caminho à sustentabilidade.

[1] Major Groups são: Negócios e Indústria, Infância e Juventude, Fazendeiros; Povos Indígenas, Governos Locais; ONGs; Comunidade Científica e Tecnologia; Mulheres; e Trabalho e sindicatos. Saiba mais em http://www.uncsd2012.org/majorgroups.html

Informe da ONU Brasil, publicado pelo EcoDebate, 21/06/2012

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