AL: MPT flagra trabalho infantil e escravo em pedreiras de Joaquim Gomes
Durante a inspeção, realizada com o apoio das Polícias Federal e Rodoviária Federal, constatou-se trabalho degradante e risco grave à segurança dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com as Polícias Federal e Rodoviária Federal (PF e PRF), realizou na última semana uma inspeção para averiguar abuso de trabalho infantil em extração de minérios. Situadas no município de Joaquim Gomes, as pedreiras de granito são uma das principais atividades de sustento da reserva indígena Wassú-Cocal – nome dado a operação deflagrada pela PF – que ocupa o local.
No intuito de flagrar irregularidades na exploração da mão-de-obra infantil, o MPT constatou em uma das cinco pedreiras da região a utilização de trabalho infantil de forma degradante. A procuradora-chefe do Trabalho Rosemeire Lopes Lôbo identificou, de imediato, três menores de idade que extraíam granito e abasteciam o caminhão, além dos nove demais trabalhadores, todos índios da mesma aldeia. Os adolescentes de 15, 16 e 17 anos foram encontrados em condições subumanas, realizando atividades exaustivas e sem o mínimo de segurança.
Sobre tais condições, também foram observadas pela procuradora-chefe que os demais trabalhadores não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI), já as ferramentas de extração de granito não forneciam segurança e estavam em péssimas condições de manuseio, com emendas precárias (borrachas, panos e plástico de garrafas PET) e ferrugem.
Assim que a equipe do MPT chegou ao local, o grupo de trabalhadores terminava de abastecer o caminhão com as pedras e já se preparava para partir. A PF apreendeu as ferramentas de trabalho, entre ponteiros e martelos, muitas deles enferrujados, desgastados e emendados. Já os adolescentes foram conduzidos, na condição de vítimas, à sede da PF, em Maceió.
Trabalho infantil
O menor A. G. S., de 15 anos e índio da aldeia Wassú-Cocal, em conversa com Rosemeire Lopes Lôbo admitiu que não frenquentava a escola. A situação do menor de idade era alarmante, aparentando exaustão na realização do trabalho, sendo chamado de “Monturo” pelos colegas. Além disso, a equipe do MPT constatou que o adolescente não utilizava nenhum tipo EPI.
Já os demais jovens, J. E. S. N. e G. S., de 16 e 17 anos, respectivamente, também indígenas, disseram frequentar a escola. Eles foram flagrados pela procuradora-chefe do Trabalho abastecendo o caminhão com as pedras. Por cada caçamba carregada, os jovens disseram receber 15 reais.
Ambiente e condições de trabalho – A insegurança era constatada em quase todos os lugares que se avistava da pedreira. Desde a utilização de pólvora até o local onde eram realizadas as refeições e descansos. Entre uma rocha e outra, formavam-se pequenas grutas – muitas delas originadas por explosivos – onde se acumulava umidade, restos de roupas, lixo, comida e utensílios domésticos, indicando que ali as refeições eram cozinhadas, mas não foi encontrada água potável para consumo dos trabalhadores. O perigo de desabamento de pedras maiores também era notável.
Antenor Lima da Silva, responsável por essa pedreira, entre as cinco situadas naquela região, chamada “Torre”, declarou que o expediente acontecia entre as 8h e 15h, sem intervalos. Os contratos de trabalho estavam irregulares e cada trabalhador, em média, recebe 400 reais por semana. Quanto a questão dos explosivos, o material era comprado na região, com produção caseira e preparação na própria pedreira. Os trabalhadores declararam que atuam na explosão da pólvora e que, para esse momento, utilizam óculos e luvas, que não foram encontrados pela equipe do MPT. Antenor, que segundo a PF já tem passagem pela polícia por contratação irregular, disse que possuía capacetes, botas e luvas, mas que os próprios índios dispensam o uso dos EPI’s.
Acordo com o MPT – Durante os depoimentos dos trabalhadores e dos menores conduzidos à sede da Polícia Federal, a procuradora-chefe do Trabalho Rosemeire Lopes Lôbo propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao explorador da pedreira, para regularizar a atividade extrativista e erradicar o trabalho infantil no local. As primeiras cláusulas exigem o fechamento imediato da pedreira, impossibilitando o acesso dos trabalhadores, inclusive de menores de idade. O responsável pela pedreira, Antenor Lima da Silva, obrigou-se a pagar as verbas rescisórias em 30 dias, sob pena de multa diária de mil reais.
Os trabalhadores deverão ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, sendo efetuado o pagamento do salário mensal até o quinto dia útil; deverão ter o direito a 11h de intervalo entre uma jornada de trabalho e outra, além do descanso semanal, inclusive os domingos e feriados; férias remuneradas e 13º salário: todos garantidos por lei.
O TAC ainda prevê a entrega de EPI’s, fornecimento de água potável e melhoramento das condições do ambiente de trabalho, como um abrigo para proteção de intempéries, como a chuva. Transporte adequado, sanitário e utilização de mão-de-obra habilitada para manuseio de explosivos também são algumas das exigências do acordo.
Por cada cláusula descumprida, a multa será de 5 mil reais; por cada trabalhador encontrado de forma irregular, a penalidade maior será de 500 mil reais. Esse mesmo valor deverá ser pago se for constatado o uso de trabalho infantil, a titulo de dano moral coletivo. Todas as multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas
EcoDebate, 11/06/2012
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