Governo cria unidades de conservação e homologa terras indígenas; Ministra rebate críticas sobre timidez do pacote

Na cerimônia de comemoração ao Dia do Meio Ambiente, celebrado ontem (5), a presidenta Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas para a área ambiental que inclui a criação e a ampliação de unidades de conservação e a homologação de áreas indígenas.

As duas novas unidades de conservação criadas são a Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte. O objetivo dessas unidades é a preservação dos ecossistemas nas áreas que somam mais de 42 mil hectares. No caso do Paraná, trata-se de uma região remanescente de Mata Atlântica e, no Rio Grande do Norte, a meta é conservar a Caatinga e as cavidades naturais subterrâneas.

Três unidades serão ampliadas: o Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia, que passa de 1,5 mil para 22,6 mil hectares incorporando fragmentos da Mata Atlântica; a Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará, que passa de 706 hectares para 39,3 mil hectares e a Floresta Nacional de Goytacazes, no Espírito Santo, que receberá mais 74 hectares de Mata Atlântica.

“Essa área foi doada pela Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] ao Instituto Chico Mendes e vai possibilitar que sejam feitas tanto pesquisas como uso múltiplo sustentável dos recursos florestais”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o anúncio em cerimônia no Palácio do Planalto.

Entre as áreas indígenas homologadas estão a Tenharim-Marmelo, Matintin e Santa Cruz da Nova Aliança, no estado do Amazonas, e Xipaia, no Pará.

A promessa de homologação vem sendo feita desde o ano passado, mas existia uma resistência por parte dos índios em relação aos procedimentos para o reconhecimento das terras. A falta de acordo encerrou por um ano as atividades da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) que foi retomada ontem (4) por representantes de várias etnias e pelo governo, no Ministério da Justiça.

Na reunião de ontem, tanto governo quanto povos indígenas reafirmaram em discurso a disposição para chegar a um consenso em relação a temas como a questão da terra e políticas de saúde, educação e da mulher indígena.

Outra medida do pacote ambiental é o encaminhamento ao Congresso Nacional, pela presidenta Dilma Rousseff, de mensagem fundamentando o processo de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

Ministra rebate críticas sobre timidez do pacote ambiental na criação de áreas de preservação

O processo de criação de unidades de conservação (UCs) mudou e incluiu a consulta a todas as instâncias políticas para verificação de conflitos socioambientais, afirmou ontem (5) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ao rebater críticas sobre a timidez do pacote ambiental anunciado nesta terça-feira, que criou duas unidades e ampliou outras três áreas de preservação, a ministra explicou que a consulta foi a solução encontrada para evitar problemas depois da constituição dessas áreas.

“Não chegamos ao limite das áreas protegidas. Mas não vamos criar UCs como no passado, sem consultar todas as instâncias políticas ou sem verificar se existem conflitos socioambientais estabelecidos”, disse. Segundo a ministra, hoje, o país tem que rever as áreas de várias unidades de conservação por identificar, só depois da criação, a presença de comunidades e até de sedes urbanas inteiras de municípios nesses locais.

Izabella Teixeira garantiu que as UCs criadas com o pacote não têm conflitos e tiveram a concordância de todas as partes envolvidas. “Queremos fazer uma gestão mais permanente e não ter que ficar remodelando as áreas já propostas”, observou, reconhecendo que faltou a criação de uma unidade em Maués, na Amazônia, que era de intenção do governo federal. A região tem uma importante função na preservação de espécies primatas, mas, segundo a ministra, a proposta de criação dessa área não foi aceita pelo governo do estado.

“Temos que buscar agora outros biomas menos protegidos. A Amazônia está no último degrau para alcançar a meta de 30% do território protegido. Temos 27,4%. Outros biomas como Pampa, Caatinga e Pantanal precisam ter unidades ampliadas, assim como as áreas costeiras e ambientes marinhos”, acrescentou Izabella.

A ministra ainda voltou a destacar a redução do desmatamento na Amazônia. Pelos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na região foi 8% menor entre agosto de 2010 e julho de 2011, comparado ao período anterior. Izabella Teixeira acrescentou que os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento da Amazônia em Tempo Real (Deter), também produzido pelo Inpe, mostram uma redução do desmate mês a mês.

“O Deter de abril mostra que a redução de desmatamento em 2012 em relação a abril de 2011 foi 51%. De maio de 2012 a maio de 2011, a redução foi 64%”.

Reportagens de Carolina Gonçalves e Yara Aquino, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 06/06/2012

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