Resíduos dos serviços de saúde, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] O manejo e gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes de qualquer unidade que execute atividade de natureza médico-assistencial de saúde humana ou animal pode ser considerado até relativamente simples.
Normatizado pelas resoluções 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pela RDC 306/04 da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), o manejo e gerenciamento dos resíduos de saúde encontra um certo consenso, entre duas legislações que se harmonizam.
As legislações buscam melhorar as medidas de segurança e higiene dentro dos ambientes médicos tanto para seres humanos quanto para animais, contribuir para o controle de infecções hospitalares e acidentes ocupacionais, proteger a saúde e o meio ambiente, reduzir o volume e a massa dos resíduos contaminados, estabelecer procedimentos adequados para o manejo de cada grupo classificado e discriminado e por fim estimular a reciclagem dos resíduos comuns e não contaminados.
O manejo dos resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS) é entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra-estabelecimento, desde a geração até a disposição final, através de várias etapas simples.
Segregação: é uma das etapas mais importantes para um gerenciamento adequado e consiste em separar e selecionar os resíduos segundo a classificação adotada na fonte. Esta etapa envolve todos os profissionais da instituição, pois é realizada pela pessoa que produz o resíduo no local onde é produzido.
A separação deve ser feita sempre na origem, pois não se admite manuseio posterior. Toda a idéia expressa nas legislações é reduzir as possibilidades de contaminação e criar culturas organizacionais que valorizem os materiais e reduzam ou eliminem desperdícios.
Tratamento: consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características do resíduo, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente.
Acondicionamentos: as principais funções do acondicionamento adequado dos RSS são: isolar os resíduos do meio externo, evitando contaminação e mantendo afastados os vetores; identificar, através das cores, símbolos e inscrições a classe do resíduo; manter os resíduos agrupados, facilitando o seu gerenciamento, transporte e tratamento.
Identificação: a identificação dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, através de símbolos permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo.
Coleta e transporte interno: consiste na retirada e translado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou externo com a finalidade de apresentação para a coleta.
O transporte interno de resíduos deveria ser realizado atendendo o roteiros e horários previamente definidos para não coincidir com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deverá adotar carros coletores específicos a cada grupo de resíduos.
Armazenamento externo: consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo e com acesso facilitado para os veículos coletores.
Coleta externa; consiste na remoção do RSS do abrigo até a unidade de disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores e do meio ambiente.
Disposição final: é a disposição de resíduos em aterros licenciados e previamente preparado para receber os materiais, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação.
Aqui cabe uma discussão mais detalhada. A ANVISA e o CONAMA assim como os órgãos ambientais estaduais tem extrema dificuldade de criar programas de treinamento para implantação adequada da legislação existente. Mal conseguem proceder fiscalizações mínimas quando provocados por situações emergenciais.
Sem entrar no mérito de quem deveria ser o responsável pela implantação das normativas, o fato é que a vida se desenvolve no município e não no estado ou no país. Vivemos no município. Sabe-se a extrema dificuldade de recursos humanos e materiais dos municípios.
Mas esta é uma grande oportunidade para que o consorciamento de municípios em entidades através de bacias hidrográficas, propicie ações sinérgicas para auxiliar no cotidiano da gestão ambiental dos municípios, com programas que efetivamente implantem gerenciamento dos resíduos de saúde, otimizem a gestão clássica, que não transforma resíduos recicláveis em resíduos contaminados por misturas e sistematize ações que melhorem a qualidade de vida das populações.
A questão não é apenas recolher resíduos de serviços de saúde, autoclavar, incinerar ou destinar para aterros, a questão é disseminar práticas e procedimentos que vão melhorar em muito as instituições que a cidadania que se exerce dentro dos municípios irá utilizar e com isto gerar uma melhoria de qualidade de vida quase intangível.
Quem já sofreu com um parente em situação de saúde frágil e vítima de infecção hospitalar, sabe que não tem preço abordar este assunto de forma responsável, dinâmica e inovadora.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 22/05/2012
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